Programas da Rádio Câmara

• Eleição para Presidência da Câmara acontece no dia primeiro de fevereiro
• Avança proposta que prioriza crédito para geração distribuída de energia
• Parlamentares apontam ações necessárias para prevenir desastres naturais

Bibo Nunes (PL-RS), do PL, comemora a aprovação da PEC que cria um fundo anual prevenir desastres e oferecer socorro imediato na ocorrência de calamidades públicas, superando entraves burocráticos como os encontrados durante as enchentes no Rio Grande do Sul:

Bibo Nunes: “É como um pix: comprovada a tragédia, comprovada a calamidade pública, no outro dia o dinheiro chega. Como que seria isso? Cinco por cento das emendas parlamentares vai para a calamidade pública, obrigatoriamente; cinco por cento das emendas de bancada; e também quinze por cento dos fundos do governo, que sobra muito dinheiro em fundos do governo, chega ao teto e sobra. Então esse dinheiro viria para a calamidade pública que daria para o próximo ano oito vírgula nove bilhões para prevenção e pós-tragédia.”

Bibo Nunes acredita que com a aprovação da PEC, em análise agora no Senado, o dinheiro vai ser empregado com mais eficácia, além de dar maior credibilidade aos parlamentares e garantir o atendimento pleno da população.

Pompeo de Mattos (PDT-RS), do PDT do Rio Grande do Sul, aponta as dificuldades enfrentadas pelos agricultores gaúchos devido a questões climáticas, como secas, enchentes e tempestades que devastaram as safras recentes. O deputado enfatiza a importância da agricultura para a economia nacional, mencionando o impacto na produção de alimentos, exportações e o PIB do Brasil.

O deputado explica que apresentou propostas legislativas para renegociar dívidas e oferecer condições melhores aos agricultores, incluindo prorrogações, descontos e juros menores. Embora avanços tenham sido alcançados, Pompeo de Mattos defende mais apoio ao setor, essencial para garantir segurança alimentar e o desenvolvimento econômico do país.

Pompeo de Mattos: “Então nós temos que apoiar o agricultor. A agricultura, para poder fazer a colheita, tu tens que semear, dar boa semente em terra fértil, e torcer que o tempo ajude, que São Pedro colabore, torcer que chova para poder nascer, pare de chover para crescer, chova no florescer, pare de chover para colher, e que depois tenha preço para vender, e o governo não atrapalhe e deixe tudo acontecer. Por isso não é fácil produzir alimentos, mas nós estamos ao lado do agricultor gaúcho e brasileiro.”

Desenvolvimento regional

Duarte Gonçalves Jr (Republicanos-MG), do Republicanos de Minas Gerais, reclama da participação limitada dos municípios no acordo de repactuação entre o Poder Público e as mineradoras responsáveis pelo desastre de Mariana, ocorrido em 2015 e que levou à morte de 19 pessoas e impactou a vida de mais de 1,3 milhão de moradores.

Duarte Gonçalves Jr: “E é necessário entender que as pessoas moram nos municípios.  E os valores que estão acordados a ser repassados aos municípios, está aquém do que seria o necessário. A gente tem que analisar que essa tragédia já vai para quase 10 anos. Nós estamos falando de um acordo que vai ser pago em 20 para a União e Estados, quase 120 bilhões de dinheiro Mas para municípios, há um valor de 6 bilhões a ser dividido entre esses municípios num prazo de 20 anos. O prefeito que ali está. Que sabe a necessidade da sua população, que tem as suas prioridades, muitas vezes com 20 anos não irá executar o que é esperado pelo povo que ali vive.”

Duarte Gonçalves Jr reconhece que, pesar da repactuação não atender as necessidades dos municípios, ela vai trazer benefícios para a região, como o tratamento do Rio Doce, a criação de um fundo soberano na área de saúde para beneficiar toda a bacia do rio e a duplicação de rodovias da região, com investimentos de mais de 2,5 bilhões de reais.

Trabalho

Daniel Almeida (PCdoB-BA), do PCdoB da Bahia, defende a jornada de 36 horas semanais, como praticada em outros países, readequando o mundo do trabalho às transformações econômicas, sociais e tecnológicas pelas quais o País passou desde que a Constituição determinou que a carga semanal ficasse em 44 horas.

Para Daniel Almeida, a jornada de trabalho deve ser limitar a, no máximo, 6 horas diárias, para garantir diminuição dos acidentes de trabalho e qualidade de vida ao trabalhador, com direito a mais tempo para descanso, lazer, família, religião e qualificação profissional. Ele opina ser um erro estratégico dos empresários irem contra a redução da carga laboral:

Daniel Almeida: “Portanto, nós só temos benefícios com a redução da jornada de trabalho: para a atividade econômica, pra gerar mais produtividade e pra qualificar mais os trabalhadores. Os empresários sempre reagem, reagem contra isso, mas eu acho que é um equívoco do mundo empresarial. A escala a gente discute de acordo com a atividade econômica. Uma coisa é o setor de transporte, outra coisa é o setor de produtivo na indústria petroquímica, numa metalúrgica. Cada setor tem características diferentes, vai se estabelecer uma jornada que tenha compatibilidade com aquele tipo de atividade que aquele setor exerce. Isso se faz na negociação coletiva. O fundamental é ter a redução para no máximo 36 horas semanais e no máximo 6 horas diárias.”

Agricultura

Comissão aprova projeto que prioriza financiamento de geração distribuída de energia. A repórter Maria Neves tem os detalhes.

Projeto que concede prioridade a agricultores familiares e microempreendedores individuais na concessão de financiamento para produção própria de energia elétrica avança na Câmara. A medida foi aprovada pela Comissão de Agricultura, depois de já ter passado também pela Comissão de Indústria e Comércio.

Pela proposta, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social deve conceder prioridade para o financiamento de projetos de geração distribuída de eletricidade a agricultores familiares e microempreendedores individuais. A medida vale para empreendimentos financiados com o Fundo de Amparo ao Trabalhador. Ainda conforme o projeto, na concessão dos empréstimos o banco deverá levar em conta a demanda por energia da localidade.

É chamada de geração distribuída a energia elétrica produzida pelo próprio consumidor por diferentes fontes renováveis, como a solar, a eólica e a hídrica. Pela lei, a energia que não for consumida por quem produziu pode ser vendida às distribuidoras de energia.

De acordo com o deputado Coronel Meira (PL-PE) (PL-PE), o estímulo à geração distribuída de energia mais barata é importante especialmente para a região Nordeste. Segundo o parlamentar, somente Pernambuco tem hoje mais de 4 mil e 700 poços artesianos parados por falta de energia elétrica para retirada da água.

Coronel Meira: “E um dos problemas maiores, está certo, são os cata-ventos em alguns locais, cata-vento está superado, cata-vento quebra, não tem realmente a boa energia. A outra que seria energia é eólica, que é muito cara, então o ideal é exatamente a gente trabalhar para colocar as placas solares, energia solar, tem muito sol no Nordeste. E aí, sim, a gente gera a energia para o posto artesiano que estão lá cavados e não estão sendo utilizados.”

O texto aprovado, do deputado João Daniel (PT-SE) (PT-SE), ainda obriga as empresas de distribuição de energia elétrica a comprar a energia excedente de agricultores familiares e microempreendedores produzida com financiamento do BNDES.

Relator da proposta na Comissão de Agricultura, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), do Solidariedade do Rio de Janeiro, afirma que a medida representa um avanço importante na democratização do acesso às energias renováveis e na redução dos custos de energia para os beneficiados.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Minas e Energia, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Meio ambiente

Já está em vigor a regulamentação do mercado de créditos de carbono. Aliel Machado (PV-PR), do PV do Paraná, ressalta que a iniciativa já é adotada em diversos países e visa reduzir as emissões de gases de efeito estufa e promover o desenvolvimento sustentável.

Aliel Machado: “Nós também temos dentro do mercado de carbono, o mercado voluntário. O mercado voluntário tem por objetivo valorizar a manutenção da floresta em pé. Um pedaço hoje de floresta, ajuda a captar os gases do efeito estufa da atmosfera. Eles captam carbono, e, com isso, ajudam nesse cuidado ambiental. A partir de agora, isso valerá dinheiro e poderá ser transacionado no mercado. Estudos técnicos do Ministério da Fazenda apontam, que entre 2030 e 2040, podem ter impacto positivo de um aumento de 5,8% do PIB brasileiro. Há uma estimativa também da geração de quase 4 milhões de novos empregos.”

Aliel Machado cita ainda que o projeto também garante proteção a comunidades indígenas, quilombolas e assentados. A proposta tem, segundo o deputado, o potencial de transformar a economia brasileira, integrando o país a uma tendência global de sustentabilidade e gerando novas oportunidades de negócios.

Saúde

Augusto Puppio (MDB-AP), do MDB do Amapá, quer garantir o direito a cirurgias para pessoas com fissura labiopalatina no âmbito do SUS. O parlamentar lamenta a carência de profissionais especializados em algumas regiões do País e vem trabalhando para suprir esta escassez:

Augusto Puppio: “Nós temos excelentes profissionais, multidisciplinares em todas as escalas, mas esses centros são muito localizados e centralizados na região do Centro Sul, que acaba que a região do Nordeste, Centro-Oeste e principalmente do Norte ficam preteridos. Em virtude disso, muitas vezes as pessoas que nascem marginais aos centros, grandes centros de referência, elas acabam atrasando o tratamento e até eventualmente fazendo fora do tempo ideal, ou seja, o tratamento não fica adequado para o que a gente precisa.”

De acordo com Augusto Puppio, as cirurgias para correção do problema decorrente de malformação fetal são feitas principalmente por questões funcionais, como problemas na fala, e devem ser realizadas dos seis meses de idade, até os 21 anos do paciente.

Augusto Puppio: “Em virtude disso, nós estamos trabalhando de maneira legislativa na implementação de leis que obrigam não só a execução da cirurgia, mas a execução da cirurgia no momento correto, que é o que importa para a gente. Não adianta só operar, você tem que operar, operar bem e operar no momento correto para que a reinserção dessa pessoa na sociedade seja plena.”

Bruno Farias (Avante-MG), do Avante de Minas Gerais, menciona avanços obtidos em 2024, como a aprovação do piso salarial da enfermagem e a garantia de recursos para seu pagamento em 2025. O deputado reforça a importância de reconhecer o trabalho e a dedicação dos enfermeiros, técnicos e auxiliares.

Bruno Farias: “Só que isso é muito pouco ainda. Temos uma categoria de enfermagem que sofre muito, que precisa de um olhar diferenciado, de uma sensibilidade. E eu, como deputado federal, enquanto eu for deputado, vou estar aqui defendendo os meus queridos colegas enfermeiros, técnicos e auxiliares. Eu acredito muito na vitória da enfermagem. A enfermagem tem que ser tratada diferentemente das outras categorias, e vamos continuar firmes e fortes para defender os enfermeiros, técnicos e auxiliares.”

Nesse sentido, Bruno Farias elenca outras prioridades para a categoria, como a redução da carga horária para 30 horas semanais, o aumento do adicional de insalubridade para 40% e a criação de uma aposentadoria especial.

Presidência

O próximo presidente da Câmara e os demais membros da mesa diretora serão escolhidos em votação prevista para o início de fevereiro.

O repórter Luiz Gustavo Xavier traz um resumo sobre as atribuições dos cargos de direção da Câmara dos Deputdos.

A eleição para a presidência da Câmara e para os demais cargos da Mesa Diretora foi marcada para o dia 1 de fevereiro, sábado. O mandato é de dois anos e para ser eleito o candidato precisa de maioria absoluta dos votos em primeira votação (257) ou ser o mais votado no segundo turno. O início da primeira sessão preparatória, na qual será eleito o presidente, está marcado para as 16 horas, no Plenário Ulysses Guimarães.

O cronograma para formalização dos blocos parlamentares, para a escolha dos cargos da Mesa e o registro das candidaturas deve ser divulgado esta semana.

Os deputados Hugo Motta (Republicanos-PB) (Republicanos-PB), do Republicanos da Paraíba e Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) (Psol-RJ), do Psol do Rio de Janeiro são, até agora, os dois parlamentares que se declararam oficialmente como candidatos à presidência da Câmara.

A Mesa é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Casa. Entre suas atribuições, também está a promulgação de emendas à Constituição, juntamente com o Senado.

A Mesa Diretora compõe-se da Presidência, incluindo presidente e dois vice-presidentes; e da Secretaria, formada por quatro secretários e quatro suplentes.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Eleições

Carlos Henrique Gaguim (União-TO), do União do Tocantins, argumenta que o projeto que trata do voto impresso e auditável visa garantir mais transparência e confiabilidade no processo eleitoral. A ideia, segundo o deputado, é checar cinco por cento dos votos, permitindo verificar possíveis dúvidas sem a necessidade de revisar a totalidade dos votos.

Carlos Henrique Gaguim: “Esse é um projeto que é o clamor, assim, de uma parte do povo brasileiro; e para que, qualquer dúvida na questão de uma eleição, ela possa ser, pelo menos parcialmente, dar uma maior clareza na questão de uma votação para tirar qualquer dúvida. Acho que tudo é... foi feito isso em vários países do mundo.”

Carlos Henrique Gaguim menciona que a proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e que ainda pode sofrer ajustes no Plenário. A ideia, segundo o deputado, é adequar a matéria à realidade do País, com inspiração em práticas internacionais.

Ciência e tecnologia

Projeto de Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), do PDT do Amapá, busca promover o uso consciente de telas para crianças. A proposta, segundo o deputado, enfrenta o impacto do uso excessivo de smartphones e redes sociais, um problema crescente em muitas famílias, especialmente com crianças em idade escolar.

Dorinaldo Malafaia ressalta que a ideia é fazer uma campanha educacional, similar à campanha contra o uso excessivo de cigarros nos anos 80, sobre os prejuízos cognitivos e sociais do uso excessivo de dispositivos eletrônicos.

Dorinaldo Malafaia: “É um tema que vem preocupando muito as famílias, principalmente de crianças em idade escolar. Que tem levantado questionamentos, inclusive a comunidade científica vem trabalhando nesse sentido, de relacionar questões cognitivas, atrasos no ensino, questões de depressão, ansiosidade, ligados exatamente ao uso excessivo dessas telas, e, principalmente, de redes sociais. Então, já é uma epidemia do uso de celulares em todo o mundo, isso tem representado uma dificuldade, inclusive, de relacionamento entre as crianças. Portanto, isso necessita de um projeto educacional.”

Silvia Cristina (PP-RO), do PP de Rondônia, discorre sobre a relevância do rádio mesmo na era digital, destacando sua capacidade de oferecer companhia e prestar um serviço de utilidade pública. A deputada acredita que o rádio permanece essencial na vida da população, conectando-se com as pessoas por meio de informação e música.

A parlamentar celebra os 25 anos da Rádio Câmara, em 2024, e os 90 anos da Voz do Brasil, agora em 2025, reconhecendo o papel histórico de ambas na disseminação de informações de qualidade. Silvia Cristina compartilha memórias pessoais para ilustrar o impacto dessas emissoras na sociedade e na formação de cidadãos informados.

Silvia Cristina: “O rádio é o meio de comunicação mais completo que tem. As pessoas podem estar trabalhando, dirigindo, mas ouvindo rádio, uma música, um noticiário, um programa que seja uma revista eletrônica e que faça companhia. Então, eu sou apaixonada pelo rádio e já tive oportunidade de fazer parte também. Como radialista, como jornalista autodidata, o rádio para mim é algo que me atrai. O rádio sempre vai ter o seu espaço. O rádio toca a alma da gente.”

Esporte

Coordenador da frente parlamentar para a modernização do futebol, Bandeira de Mello (PSB-RJ), do PSB do Rio de Janeiro, ressalta a importância de se transformar o esporte no Brasil por meio de uma gestão mais profissional e transparente.

Bandeira de Mello acrescenta que a frente parlamentar vai apoiar propostas legislativas que incentivem a adoção de programas de compliance e melhores práticas de gestão nos clubes. Para ele, é preciso ter uma gestão mais séria e responsável para que o Brasil se reafirme como uma potência esportiva global.

Bandeira de Melo: “Eu acredito que o futebol brasileiro é um ativo cultural e econômico, que deve ser tratado com seriedade e responsabilidade. É um indutor de políticas públicas. Nós precisamos implementar boas práticas, modernizar nossa gestão, formação de atletas nas categorias de base, preservação dos patrimônios históricos dos clubes e garantir a sustentabilidade dos clubes para que o Brasil volte a ser uma potência dentro e fora dos campos.”

Educação

A Comissão de Educação aprovou projeto para que os institutos federais também sejam beneficiados com o Programa Nacional de Alimentação Escolar. Welter (PT-PR), do PT do Paraná, afirma que a medida vai fortalecer a agricultura familiar e levar alimento de mais qualidade a todos os estudantes.

Welter: “Alimento de qualidade, comprado do agricultor familiar, e garantir alimentação muito boa para os alunos de toda a rede pública federal. Como já é pelas redes estaduais de educação. O PNAE é um programa maravilhoso, que é o Programa Nacional de Alimentação Escolar, que amplia a cada ano que passa. Esse é um programa que permite alimentação saudável para os alunos e permite também que haja renda para os agricultores familiares.”

Welter ressalta que mais de 700 institutos federais vão receber recursos do PNAE, proporcionando refeições nutritivas e sustentáveis para os estudantes.