Programas da Rádio Câmara

• Projeto inclui vacinas para adultos e idosos no calendário de imunização
• Uso de alarme de movimento interno em van escolar pode ser obrigatório
• Secretários de comunicação e de mídias digitais fazem balanço da gestão

Jilmar Tatto (PT-SP) ressalta as ações realizadas pela Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados sob sua gestão. O deputado cita a modernização de equipamentos, o aprimoramento de transmissões ao vivo e a ampliação do alcance da TV e da Rádio Câmara, em parceria com a Anatel e o Ministério das Comunicações.

Jilmar Tatto destaca ainda o aumento da interação com o público por meio das redes sociais e o maior alcance do sistema de comunicação da Câmara nos municípios brasileiros.

Jilmar Tatto: Eu procurei, nessa passagem de dois anos, como secretário de comunicação, interagir com todos os funcionários. Nós tivemos oportunidade de modernizar, ainda mais, os equipamentos, teve um aprimoramento das transmissões; democratizar, ainda mais, o espaço para todos os deputados e deputadas. Nós ampliamos os canais nos municípios, nas Câmaras Municipais, no Brasil. Fizemos reuniões no Ministério das Comunicações e procuramos também fazer com que o público interagisse, e também nos canais das redes sociais.

A Secretaria de Participação, Interação e Mídias Digitais é o órgão responsável por gerenciar os conteúdos distribuídos no portal e nas mídias sociais da Câmara. Há quase dois anos no cargo, Luciano Ducci (PSB-PR) avalia os avanços alcançados durante sua gestão, com especial atenção ao crescimento do número de seguidores nas plataformas.

Luciano Ducci: Temos grandes avanços sendo conquistados ao longo desses dois anos, tanto na área da comunicação como das mídias digitais, que tem feito a diferença na avaliação e na presença das ações dos deputados federais em todo o País. Só para vocês terem uma ideia, no Instagram hoje são mais de 230 mil pessoas que seguem a gente no Instagram. No X, mais de um milhão de pessoas seguem a Câmara. No Facebook, são quase 700 mil pessoas. E no YouTube, hoje estamos aproximadamente com 1 milhão e 200 mil pessoas. E importante: nenhum assunto que foi colocado é impulsionado pela Câmara, é tudo aumento orgânico que vem acontecendo; é o interesse das pessoas pelos assuntos que transitam aqui na Casa. E a gente fica feliz de ver que esse número de seguidores vem aumentando de forma muito significativa.

Luciano Ducci celebra ainda a longevidade e a abrangência do Programa A Voz do Brasil.

Luciano Ducci: Tem a questão dos 90 anos da Voz do Brasil. É uma grande comemoração, acho que a rádio de mais tempo que tem no nosso País, que traz notícia pra todo canto que você esteja no interior, na cidade, você sempre está recebendo notícias da Voz do Brasil e tem milhares de pessoas que acompanham diariamente as notícias aqui da Câmara pela Voz do Brasil.

Previdência

Projeto de Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS) visa garantir que as aposentadorias pagas pelo Regime Geral de Previdência Social sejam reajustadas pelo mesmo índice aplicado ao salário mínimo. O parlamentar explica que o principal objetivo da proposta é evitar a desvalorização dos proventos e a perda do poder de compra.

Ronaldo Nogueira: No decorrer dos anos, essas aposentadorias vêm perdendo o seu valor de compra. A Constituição Federal assegura o direito e a garantia de aumento real para as aposentadorias, para que o aposentado, no decorrer do tempo, não tenha prejuízo nos vencimentos que recebe mensalmente. Então, a nossa lei tem o objetivo justamente de fazer justiça a esses 39 milhões de aposentados.

De acordo com o deputado, o texto busca assegurar uma recomposição justa e efetiva das aposentadorias. A ideia, segundo Ronaldo Nogueira, é fazer valer os preceitos de igualdade e de justiça social que constam no texto da Constituição Federal.

Comissões

Presidente da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, Pastor Eurico (PL-PE)  faz um balanço positivo do colegiado em 2024. O deputado ressalta que sempre agiu de maneira democrática para garantir o respeito ao processo legislativo.

Pastor Eurico: Na condição do presidente, para mediar as discussões, estivemos aí trabalhando junto aos deputados e muitos projetos passaram pela comissão. Em nossa gestão aqui, chegamos a quase 300 relatorias que passamos para os nossos ilustres companheiros deputados para que eles pudessem proferir com o seu parecer e ser votados na nossa comissão para daí seguir o trâmite normal nesta Casa. Então a CEPAS é uma comissão que produziu e nós esperamos que ela possa produzir também mais e mais para o nosso Brasil.

A Comissão de Previdência, presidida por Pastor Eurico, debate e vota temas relativos à previdência em geral; assistência social; regime jurídico das entidades civis de finalidades sociais e assistenciais; direito de família e do menor; além de matérias relativas à família, ao nascituro, à criança e ao adolescente.

Segurança Pública

Em 2024, o governo federal discutiu, com entes federados, a construção da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, que visa reorganizar e fortalecer o sistema de segurança brasileiro.

José Nelto (União-GO) defende a necessidade de federalizar presídios e melhorar a inteligência policial para combater o crime organizado. Ele também propõe o fim da audiência de custódia e mudanças nas penas para crimes hediondos.

José Nelto acredita que, para enfrentar de forma eficaz a criminalidade, é essencial garantir um financiamento robusto para fortalecer o setor.

José Nelto: E essa PEC, em parte, é importante porque nós vamos gerar um grande debate, mas ela não é a solução definitiva para a segurança pública. É necessário investimentos, tanto a nível federal como nas polícias militares e polícia civil, polícia penitenciária, e na, e nas polícias de inteligência dos governos estaduais. Não adianta apenas uma boa vontade do governo se não tiver recursos financeiros para bancar a segurança pública.

General Girão (PL-RN) aponta falhas no sistema de segurança pública do Brasil. O deputado lamenta que, apesar de 80% dos crimes terem autoria identificada, a maioria permanece sem resolução devido à falta de cumprimento de mandados de prisão e outros entraves no sistema judicial.

General Girão também critica práticas como a saída temporária e a audiência de custódia, afirmando que tais medidas contribuem para o aumento da impunidade. Segundo ele, uma das soluções para o problema da segurança pública é a ampliação do papel das guardas municipais e a adoção do ciclo completo de atuação para as polícias militares.

General Girão: O Estado brasileiro, digo, unidades da federação, estados e municípios, eles precisam, sim, cumprir o seu papel. E para cumprir o papel, com certeza, a integração das polícias, o reforço da guarda municipal nas atividades de prevenção, repressão e até investigação também. Porque, hoje, a investigação, ela está limitada praticamente somente à Polícia Civil. Então, nós pretendemos na Comissão de Segurança Pública, que eu participo já há seis anos, pretendemos que também a investigação possa ser feita inclusive pela Polícia Militar; que ela possa fazer o que se chama de ciclo completo, que é fazer a prevenção/repressão e, depois do crime acontecido, ela faz a investigação e depois apresenta ao juiz, porque isso vai dar mais celeridade à segurança pública.

O Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais foi sancionado e já está em vigor. Silvia Waiãpi (PL-AP) lamenta o veto presidencial a trecho que determinava que as informações ficassem disponíveis para consulta pública pelo prazo de dez anos após o cumprimento da pena.

Silvia Waiãpi ressalta que a violência sexual deixa cicatrizes permanentes nas vítimas e manter públicas as informações dos estupradores é uma maneira de afastá-los das vítimas, principalmente crianças.

Silvia Waiãpi: Nós sabemos que, instintivamente, o pedófilo torna a praticar o crime. Então quem, em sã consciência, por exemplo, contrataria para tomar conta dos seus filhos alguém que já foi condenado por pedofilia. Então, veja, nós não estamos falando em tráfico de drogas, nós não estamos falando de latrocidas. Nós estamos falando de estupro de vulneráveis, de crianças que podem ser assassinadas durante o ato. Obviamente quem diz que não pode ter o cadastro nunca foi estuprado. Não é normal, não pode ser normal, nós continuarmos permitindo que pedófilos continuem agindo contra as nossas meninas.

Transportes

Um alerta para evitar que crianças sejam esquecidas dentro de vans escolares. É o que prevê um projeto em tramitação na Câmara. Acompanhe a reportagem de Maria Neves.

Está em análise na Comissão de Constituição e Justiça projeto que exige a instalação de sistema de alarme com sensor interno de som e movimento em vans escolares. De acordo com o autor da medida, deputado Coronel Meira (PL-PE), o objetivo do sensor é evitar o esquecimento de crianças nos veículos de transporte escolar.

Coronel Meira argumenta que o cenário atual “é desesperador”. O deputado lembra que em pouco mais de um mês, no final de 2023, duas crianças morreram dentro de vans escolares em São Paulo depois de serem esquecidas nos veículos. Além disso, cita mais oito casos de acidentes semelhantes ocorridos entre 2014 e 2023.

O relator na Comissão de Viação e Transportes, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), do Republicanos do Tocantins, concorda que a legislação precisa ser adaptada para evitar essas mortes trágicas de crianças. A comissão aprovou a proposta.

Ricardo Ayres: Vai mudar a realidade, trazendo mais segurança para as famílias, que infelizmente hoje não tem nenhum tipo de proteção em relação ao transporte dos escolares.

Ricardo Ayres ressalta ainda que a medida é simples e pouco onerosa, e vai evitar um risco importante relacionado ao serviço de transporte escolar no Brasil, que, segundo destaca, de tão importante, está presente em praticamente todos os municípios brasileiros.

O autor do texto, Coronel Meira, explica que o sistema de sensores vai detectar a presença da criança dentro do veículo, por meio de movimento ou da voz. Com isso, será acionado um alarme para que as pessoas em volta, ou o próprio motorista, sejam alertados e a criança retirada do interior da van.

O relator na Comissão de Viação e Transportes também acolheu sugestão de outro projeto para determinar que caberá ao Conselho Nacional de Trânsito regulamentar a instalação de sensores no transporte escolar.

Se aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto poderá seguir para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Economia

Tramita na Câmara projeto que amplia isenções fiscais para profissionais que usam motocicletas em atividades de transporte de passageiros e entregas. Charles Fernandes (PSD-BA) explica que a ideia é incluir moto-taxistas e entregadores de aplicativos na lista de beneficiados pela isenção do IOF e do IPI, atualmente restrita a taxistas.

Para acessar o benefício, o projeto exige a comprovação da atividade profissional e a destinação exclusiva do veículo para o trabalho. Charles Fernandes acredita que, além de garantir melhores condições a esses trabalhadores, a medida vai beneficiar a economia.

Charles Fernandes: É impossível hoje para os moto-taxistas no Brasil fazer e atender as leis municipais que já existem em muitos municípios brasileiros, porque eles já trabalham ali, tirando o sustento de suas famílias com o seu trabalho. Dificilmente vai sobrar dinheiro para que ele possa fazer essa troca da sua motocicleta, vendendo a motocicleta já usada e comprando uma nova. Eu tenho certeza que a indústria vai produzir mais, vai vender mais e com isso o governo vai arrecadar mais. Então essa isenção vai ser muito melhor para o governo, vai dar mais condições para esses profissionais dessa área de moto-taxi, transportar melhor a nossa população.

Desenvolvimento Regional

Capitão Alberto Neto (PL-AM) defende a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a venda da mina de Pitinga, no interior do Amazonas, para uma subsidiária de estatal chinesa. O deputado entende que, o valor negociado, de 340 milhões de dólares, o equivalente a dois bilhões de reais, levanta suspeitas sobre a transação.

Capitão Alberto Neto: Esse valor, ela arrecada em um ano, então já mostra uma suspeição nessa venda. Quando você vai olhar os metais preciosos que são produzidos na mina de Pitinga são metais extremamente estratégicos para a indústria nacional. Por exemplo, o minério de terras raras, a China é responsável por 70% da produção do minério de terras raras. Com a aquisição da mina de Pitinga ela vai praticamente ter um monopólio da produção desse minério e isso mexe com a geopolítica mundial. Ela pode colocar o preço que ela quiser e esse minério é importante como eu falei na produção de vários materiais tecnológicos que são essenciais na produção vários países. Tem estanho, tem nióbio, tem zinco, tem tântalo. São minérios extremamente estratégicos. Então essa venda de maneira suspeita precisa ser investigada.

Na opinião de Capitão Alberto Neto, a venda da mina de Pitinga, fere a soberania nacional. Ele informa que o requerimento pedindo a criação da CPI deve ser apresentado no primeiro semestre de 2025.

Saúde

Vacinas contra pneumonia e herpes-zóster podem entrar em calendário de imunização, a partir do que prevê proposta em debate na Câmara, como informa a repórter Paula Moraes.

A comissão da Câmara dos Deputados que trata da defesa dos direitos da pessoa idosa aprovou um projeto que autoriza a inclusão das vacinas conjugadas pneumocócica 15-valente e contra a herpes-zóster no calendário nacional de vacinação do adulto e idoso (PL 291/24).

A vacina pneumocócica 15-valente previne casos de pneumonia e meningite causados pelo pneumococo.

Já a herpes-zóster é causada pelo mesmo vírus que provoca a catapora na infância, e pode ficar latente no organismo por longos períodos e ressurgir por meio de novas lesões dolorosas pelo corpo. A vacina previne o desenvolvimento da doença.

O relator na comissão, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), citou dados como 600 mil internações pelo SUS ao ano por Pneumonia Adquirida na Comunidade e Influenza. Outro dado apresentado por ele foi uma média de 70 mil novos casos de herpes-zóster por ano entre 2019 e 2023.

Geraldo Resende: A inclusão das vacinas no Calendário Nacional de Vacinação do Adulto e Idoso é essencial para garantir o acesso igualitário à imunização. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o Brasil possui mais de 30 milhões de pessoas com mais de 60 anos, representando cerca de 15% da população total. As vacinas pneumocócica conjugada VPC 15 e contra a herpes zóster são fundamentais para proteger esse grupo vulnerável contra doenças que podem ter impactos devastadores em sua saúde e qualidade de vida.

A proposta que autoriza a inclusão das vacinas conjugadas pneumocócica 15-valente e contra a herpes-zóster no calendário nacional de vacinação do adulto e idoso ainda precisa ser avaliada pelas comissões de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

Relações Exteriores

Carla Zambelli (PL-SP) está preocupada com a situação política e social da Venezuela, destacando o que chamou de “narcoditadura” de Nicolás Maduro. A parlamentar alerta que a crise humanitária no país vizinho impacta diretamente a segurança pública no Brasil, especialmente na região de fronteira.

Carla Zambelli: Na fronteira com a Venezuela, onde essa entrada é maior, das audiências de custódia, a cada 10 audiências de custódia, 7 são de venezuelanos. Então, nós estamos enfrentando um problema de emergência de saúde pública com relação a Venezuela e nós temos que estar mais atento a tudo isso e pressionar, principalmente o presidente da República, que até hoje não se pronunciou pró Edmundo González, que venceu as eleições. Mas recebe esse narco-ditador no nosso País, algo que a gente não deve ter no nosso País. Então, tenho feito ações para a gente poder minimizar o terrorismo em todo o Brasil.

Carla Zambelli também alerta para os acordos entre Venezuela e Irã, país que, segundo ela, financia grupos terroristas. A parlamentar considera um erro o governo brasileiro manter acordos diplomáticos com países ditatoriais.