Programas da Rádio Câmara

• Orçamento, pacote de corte de gastos e reforma tributária estão na pauta da Câmara
• Plenário flexibiliza política de conteúdo local em contratos de exploração de petróleo
• Deputados comentam prisão do general Braga Netto pela Polícia Federal no fim de semana

A Polícia Federal prendeu, no sábado, o general da reserva Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro em 2022. Ele também foi ministro da Casa Civil e da Defesa do governo anterior.

Braga Netto é acusado de integrar a articulação de um plano de golpe de Estado após o resultado das eleições presidenciais de 2022. A prisão do general repercutiu no Plenário da Câmara.

Helder Salomão (PT-ES), do PT do Espírito Santo, reafirma que é preciso punir, de forma rigorosa, os envolvidos na tentativa de golpe, incluindo os líderes e financiadores que têm sido revelados pela Polícia Federal. O deputado é contra a concessão da anistia por entender que o pedido de perdão visa, apenas, manter práticas criminosas de ataque à democracia.

Tadeu Veneri (PT-PR), do PT do Paraná, também defende uma investigação rigorosa sobre a participação de oficiais das Forças Armadas e sobre a suspeita de apoio financeiro e logístico por parte do agronegócio, nos atos antidemocráticos. Na avaliação do parlamentar, para impedir a repetição do que aconteceu em 8 de Janeiro de 2023, é preciso prender todos os envolvidos, inclusive os financiadores.

Mas para Coronel Chrisóstomo (PL-RO), do PL de Rondônia, a prisão de um general do Exército, pela primeira vez em mais de 500 anos de história do País, mostra que há algo de errado no funcionamento da República. Ele reflete sobre a necessidade de ajustes, para que as instituições voltem a atuar de forma harmônica, dentro dos limites legais determinados pela Constituição.

Por outro lado, Chico Alencar (Psol-RJ), do Psol do Rio de Janeiro, considera a prisão do general Braga Netto como um marco para as investigações sobre as tratativas golpistas no Brasil. O parlamentar considera que qualquer tentativa de ruptura democrática deve ser firmemente repudiada e punida.

Já Sargento Fahur (PSD-PR), do PSD do Paraná, demonstra sua indignação pessoal com a prisão do general Braga Netto, questionando a legalidade e a justificativa para a ação. O congressista destaca a falta de fundamento para a prisão e rebate a alegação de que o militar estaria atrapalhando as investigações. Para o deputado, Braga Netto tem uma trajetória marcada por uma história ilibada dentro do Exército.

Segurança Pública

Preocupado com a escalada da violência no Rio de Janeiro, Luiz Lima (Novo-RJ), do PL reflete sobre a incapacidade do governo federal em combater o crime organizado. O congressista cobra maior presença das Forças Armadas e sugere uma intervenção federal mais incisiva para recuperar a soberania no estado.

João Daniel (PT-SE), do PT, registra a condenação dos três policiais rodoviários federais envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos, que foi asfixiado em 2022, durante uma abordagem na cidade de Umbaúba. Ele elogia a atuação da Justiça no caso que, em sua opinião, expõe a gravidade da violência policial. O deputado reitera que os agentes de segurança não devem ser uma ameaça aos cidadãos, mas devem atuar para proteger a vida, respeitando a Constituição.

Benedita da Silva (PT-RJ), do PT do Rio de Janeiro, comemora a aprovação de 24 propostas relacionadas à campanha pelo fim da violência contra a mulher, no início do mês. Para ela, o avanço das matérias demonstra o compromisso do Parlamento com a dignidade, a segurança e os direitos das mulheres, reforçando o seu papel na construção de uma sociedade mais igualitária e humana.

Desenvolvimento Regional

Obras na Amazônia e no Nordeste poderão receber recursos dos fundos regionais Finam e Finor, que foram extintos. O repórter Cid Queiroz tem os detalhes.

A Câmara aprovou projeto que libera recursos de antigos fundos regionais para obras do PAC na Amazônia e no Nordeste.

O texto permite a União direcionar até 1 bilhão e meio de reais para obras de infraestrutura nas duas regiões. É o que explica o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), do PT do Ceará.

José Guimarães: Permite que os recursos do fundo, no caso, do Finam — este fundo não existe mais, deve haver em torno de 1 bilhão de reais lá — sejam transferidos para o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia — não estão utilizando recurso, apenas transferindo —; e os recursos do Finor — Fundo de Investimentos do Nordeste sejam transferidos para o FDNE — Fundo de Desenvolvimento do Nordeste brasileiro, para que o Ministério da Integração, ao realizar o leilão — porque esses fundos são recursos privados —, possa redirecionar esses recursos, por exemplo, para uma das mais importantes obras do País, que é a Transnordestina.

O projeto que libera recursos de fundos regionais extintos para obras do PAC na Amazônia e no Nordeste segue agora para sanção presidencial

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz.

Exploração de petróleo

O repórter Cid Queiroz também acompanhou a aprovação do projeto que flexibiliza a política de conteúdo local em contratos para exploração de petróleo. Ele traz mais informações sobre a matéria.

O texto aprovado, que segue para o Senado, permite a transferência do excedente do índice mínimo de conteúdo local entre diferentes contratos de exploração e produção de petróleo e de gás natural. Quem explica é relator do projeto, deputado Kiko Celeguim (PT-SP), do PT de São Paulo.

Kiko Celeguim: O que acontece hoje é que alguns projetos atravancam, atrasam, porque o mercado não consegue se organizar e ter conteúdo nacional naquela encomenda específica. Então, nesse sentido, não vamos abrir mão do conteúdo nacional. Vamos diversificar, dinamizar e incentivar as empresas a se consorciarem para não deixarem de aproveitar novas oportunidades de investimento.

Na sessão, os deputados aprovaram também duas medidas provisórias que abrem crédito extraordinário no Orçamento federal: uma delas (MP 1253) liberou 308 milhões de reais para a saúde no Rio Grande do Sul; e a outra (MP 1258) destinou 514 milhões e 500 mil reais para combater queimadas na Amazônia.

As duas medidas provisórias seguem para o Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz.

Saúde

Alberto Fraga (PL-DF), do PL do Distrito Federal, defende emenda de sua autoria, de 10 milhões de reais, destinada ao Hospital São Mateus, em Brasília, e reafirma que o processo foi feito de forma transparente para atender 15 mil pessoas carentes. O deputado repudia investigações relacionadas à emenda e antecipa seu compromisso de enviar outros 15 milhões de reais para expandir o projeto que, segundo ele, garante dignidade no atendimento de saúde dos moradores de uma das regiões mais pobres da capital.

A justiça de Santa Catarina condenou pais que se recusaram a vacinar os filhos contra a covid-19 na cidade de Schroeder a pagar multa. Julia Zanatta (PL-SC), do PL, questiona a decisão por entender que não é legítimo o Estado intervir em decisões familiares. A deputada exige mais respeito à liberdade individual e critica a falta de cobertura midiática sobre irregularidades nos protocolos da pandemia.

Previdência

Pompeo de Mattos (PDT-RS), do PDT gaúcho, defende projeto de sua autoria que garante aos beneficiários do auxílio-acidente, acesso ao crédito consignado. Ele argumenta a proposta visa permitir que o trabalhador acidentado e que ficou com sequela irreversível possa ter acesso a um financiamento com juros menores para a compra de equipamentos que melhorem sua qualidade de vida.

Educação

Carol Dartora (PT-PR), do PT, rechaça o plano do governo do Paraná de promover uma parceria público-privada na educação estadual, por entender que esse modelo de gestão mercantiliza o ensino. A deputada afirma ainda que o investimento nas escolas públicas é fundamental para garantir uma educação inclusiva e emancipadora, que não coloque o lucro acima do conhecimento.

CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou proposta que prioriza correção de problemas visuais e auditivos de alunos. A repórter Paula Moraes acompanhou a votação.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou uma proposta que prioriza, no âmbito de programas de assistência à saúde de alunos, a identificação e a correção de problemas visuais e auditivos (PL 786/07).

De acordo com a proposta, alunos do ensino fundamental de escolas públicas deverão ser submetidos a exames para identificar problemas auditivos e oftalmológicos; e, caso haja necessidade, eles serão encaminhados para tratamento médico especializado e para receber óculos e aparelhos auditivos.

A relatora na comissão, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), defendeu o projeto.

Chris Tonietto: É um projeto de máxima importância porque ele dá prioridade, dentre as ações desenvolvidas dos programas suplementares de assistência à saúde do educando em todas as etapas da educação básica, àqueles que tratam da identificação e da correção de problemas visuais e auditivos. De igual modo, ele prevê prioridade nas ações de acesso a recursos ópticos, óculos, por exemplo, e não ópticos, bem como aparelhos auditivos, e demais recursos necessários.

A proposta que prioriza a identificação e a correção de problemas visuais e auditivos dos alunos ainda precisa passar pelo Plenário da Câmara, antes de seguir para sanção presidencial.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

Meio Ambiente

Airton Faleiro (PT-PA), do PT, elogia a rápida resposta do Ministério do Meio Ambiente e do governo do Pará que mobilizaram recursos como brigadas e helicópteros para conter os incêndios que afetaram a região de Santarém. Segundo o deputado, a ação conjunta gerou resultados positivos e foi reforçada pela chegada das chuvas.

Agricultura

Valmir Assunção (PT-BA), do PT da Bahia, saúda os participantes dos encontros regionais do MST, ocorridos entre novembro e o início de dezembro, com o objetivo de organizar a militância para o ano de 2025. Ele convida para o encontro estadual, que começou ontem e vai até o dia 18 de dezembro, em Salvador, quando será definida a direção nacional do movimento.

Relações Exteriores

Bohn Gass (PT-RS), do PT do Rio Grande do Sul, celebra o acordo entre Mercosul e União Europeia, fechado após 20 anos de negociação. De acordo com o parlamentar, o pacto, que envolve 25% do PIB mundial, vai ampliar o comércio agrícola e industrial, gerando empregos e inovação. Para ele, o acordo vai fortalecer o Mercosul e só foi possível graças ao equilíbrio diplomático e ao protagonismo do governo em pautas globais.

Economia

Zé Neto (PT-BA), do PT da Bahia, aponta avanços econômicos e sociais do Brasil, como o crescimento do Produto Interno Bruto, o baixo índice de desemprego e a redução dos níveis de pobreza. Para o congressista, os bons resultados devem ser atribuídos à combinação de programas sociais robustos e políticas fiscais responsáveis, além do compromisso do governo e do Congresso com a reforma tributária.

Já Mauricio Marcon (Podemos-RS), do Podemos do Rio Grande do Sul, acusa o governo federal de enganar a população por adiar a promessa de isentar os trabalhadores que recebem até cinco mil reais por mês do imposto de renda. Para ele, o caso é mais um exemplo da disparidade entre as promessas de campanha e a realidade econômica do Brasil.

Jorge Solla (PT-BA), do PT da Bahia, afirma que o ajuste fiscal do governo deve priorizar a taxação de lucros e dividendos dos mais ricos, e não a redução de programas sociais. O parlamentar defende a manutenção do Benefício de Prestação Continuada, argumentando que esses recursos sustentam muitas famílias e impulsionam a economia.

Por sua vez, Lídice da Mata (PSB-BA), do PSB, celebra avanços na economia, como a redução da extrema pobreza e do desemprego. De acordo com a deputada, a taxa de desocupação, na Bahia, alcançou 9,7% no terceiro trimestre de 2024, a menor da série histórica do IBGE desde 2012. Segundo ela, a baixa taxa de desemprego permite que os trabalhadores escolham seus empregos, em vez de se submeterem às condições impostas pelo mercado.

Votação

A Câmara pode votar nesta semana as propostas que fazem parte do pacote de controle de gastos do governo. O repórter Marcello Larcher tem os detalhes.

Em mais uma semana de esforço concentrado de votações, os deputados se reúnem, já nesta segunda-feira (16), para votar principalmente o pacote de cortes de gastos do governo. Além dos projetos de regulamentação da reforma tributária e das propostas de orçamento para 2025.

Para priorizar esses temas, a Câmara cancelou as reuniões de todas as comissões nesta semana. Só o Plenário e a Comissão Mista de Orçamento devem funcionar.

Mas o ambiente para votação do pacote ainda está incerto, principalmente porque os deputados estão insatisfeitos com a solução para as emendas parlamentares, que foram bloqueadas pelo Supremo Tribunal Federal e, mesmo após a aprovação pelo Congresso de regras de transparência, elas seguem com restrições impostas pelo Judiciário.

Na avaliação do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), o governo ainda não tem os votos necessários para aprovar as propostas. Além disso, Lira ressaltou que há temas complexos na proposta do governo. Segundo ele, as mudanças do salário mínimo, do abono salarial e do BPC, Benefício de Prestação Continuada, são polêmicas.

Arthur Lira: O assunto é polêmico, o BPC é polêmico, o abono é polêmico, o salário mínimo é polêmico. É um assunto que ferve, além de toda a insatisfação pelo não cumprimento de uma lei que foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República.

Para o deputado Zé Vitor (PL-MG) (PL-MG), que faz parte da oposição ao governo, o pacote não é suficiente.

Zé Vitor: O corte de gastos, da maneira como foi apresentado, é limitado e covarde, porque penaliza principalmente aqueles que mais precisam e cobre muito pouco do rombo provocado, pela irresponsabilidade do próprio governo. As despesas permanentes, que vêm crescendo, vêm se somando, não nos permitem enxergar um futuro próspero e seguro.

Em reunião com os deputados, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a área econômica deve fazer ajustes na proposta para o Benefício de Prestação Continuada, que é uma das principais críticas de deputados.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE) (PT-CE), defendeu as medidas incluídas no pacote, que prevê reduzir em até 70 bilhões de reais nos próximos dois anos os gastos públicos.

José Guimarães: Nós não vamos retirar nenhum direito, vamos aperfeiçoar alguns programas, fazendo correções, mas jamais mexer naquilo que é central que é preservar os direitos daqueles que precisam cada vez mais de proteção do Estado. Não se trata de atropelar ninguém, nem mesmo a oposição! Porque nunca foi esse o nosso comportamento aqui dentro. É diálogo. É na construção coletiva que a gente busca consensos necessários para votarmos matérias do interesse do País.

Com as mudanças feitas pelo Senado na regulamentação da Reforma Tributária, o texto volta para a Câmara para novo exame nesta semana. Em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, o relator de um dos projetos na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) (PT-MG), destacou algumas das mudanças feitas pelos senadores, como a inclusão de itens na cesta básica, que tem isenção de impostos.

Reginaldo Lopes: Então, na minha opinião, o Senado trouxe boas contribuições. Agora, nós vamos avaliar os impactos na alíquota em geral, dessas mudanças. Do ponto de vista do conteúdo técnico, da boa técnica legislativa, nós vamos acolher quase todas as mudanças. Do ponto de vista das mudanças de conteúdo que possam trazer impacto na alíquota geral, nós vamos avaliar.

O Senado também aprovou outra proposta que pode ser votada essa semana pelos deputados, o Programa de Aceleração da Transição Energética, conhecido como Paten. São recursos para incentivar a substituição de combustíveis poluentes por fontes renováveis.

Além disso, os deputados e senadores precisam criar espaço para a votação do Orçamento de 2025, que ainda depende de algumas aprovações, principalmente os cortes de gastos. A discussão está marcada na Comissão Mista de Orçamento para terça-feira (17). A votação no Congresso deve ocorrer entre quarta e quinta-feira, mas ainda não está marcada.

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Da Rádio Câmara, de Brasília, Marcello Larcher.