Programas da Rádio Câmara

• Lira diz que retratação do Carrefour foi 'fraca' e defende lei para proteger produtores brasileiros
• Avança na Câmara projeto que cria a política nacional de proteção às pessoas com ostomia
• Deputados divergem sobre investigação que aponta para uma tentativa de golpe de Estado

Merlong Solano (PT-PI) alerta para a gravidade de áudios que mostram membros do governo anterior e militares de alta patente tramando um golpe de Estado e o assassinato de autoridades. O deputado afirma que as conversas, reveladas pela imprensa, expõem um cenário que, se concretizado, levaria o País a um regime ditatorial.

Merlong Solano pede que o Congresso arquive projeto de lei que concede anistia aos responsáveis pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Ele acredita que a medida reforçaria o apoio às instituições responsáveis por investigar, comprovar e punir os envolvidos em tramas golpistas.

Luiz Couto (PT-PB) também destaca as denúncias de tentativa de golpe de Estado envolvendo altas patentes militares. O deputado afirma que esses atos representam uma traição aos princípios da lealdade e da verdade. Ele ainda critica o uso de valores como Deus, pátria e família para justificar ações que atentam contra a democracia.

O congressista aponta a existência de áudios que mostram militares discutindo abertamente uma trama golpista. Luiz Couto afirma que o conteúdo expõe uma tentativa explícita de subverter a democracia para manter o poder daquele que perdeu a eleição no voto popular.

Mas na avaliação de Luiz Lima (PL-RJ), se o STF, a Polícia Federal e o Executivo forem condenar qualquer brasileiro que já desejou mal ao presidente Lula ou ao ex-presidente Jair Bolsonaro, metade da população estaria presa pelo que ele chama de “crime de pensamento”.

O parlamentar cita declarações de figuras públicas que já desejaram a morte de Bolsonaro. Para Luiz Lima, o único presidente que, realmente, sofreu uma tentativa de assassinato foi Jair Bolsonaro, que levou uma facada durante a campanha eleitoral em 2018. Ele não entende porque o fato não foi considerado como atitude antidemocrática.

Carlos Jordy (PL-RJ) afirma que a Polícia Federal usou a criatividade para indiciar 37 pessoas por tentativa de golpe de Estado. No entendimento do deputado, é inaceitável que a polícia alegue que a falta de um táxi frustrou um suposto ataque contra a democracia.

Carlos Jordy também acusa a Polícia Federal de tentar intimidar parlamentares da oposição com o indiciamento de Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) por denúncias contra o delegado Fábio Schor. Para ele, a medida representa um ataque ao Congresso Nacional.

Por sua vez, Jandira Feghali (PCdoB-RJ) critica parlamentares que minimizam as investigações da Polícia Federal sobre a tentativa de golpe em 2022. A deputada diz que as apurações revelam evidências robustas de ataque à democracia, com mensagens trocadas entre militares de alta patente.

Jandira Feghali elogia o trabalho da polícia e do Supremo Tribunal Federal, que resultou no indiciamento de militares e de um ex-presidente da República. Ela defende a condenação e prisão de todos os envolvidos nos atos golpistas, afirmando que a sociedade espera justiça e proteção à democracia.

Já Capitão Alberto Neto (PL-AM) acusa o governo de usar a narrativa de golpe de Estado como uma cortina de fumaça para desviar a atenção da má administração. O deputado afirma que há uma perseguição a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, uma vez que, segundo ele, as investigações não comprovam conspirações antidemocráticas.

Capitão Alberto Neto também classifica como preocupante o alinhamento internacional do governo brasileiro a regimes ditatoriais. Na visão do deputado, os apoiadores do PT subestimam a inteligência da população ao insistir nessa narrativa de golpe.

Por outro lado, Joseildo Ramos (PT-BA) critica a falta de seriedade de parlamentares que têm minimizado a gravidade das provas e informações reveladas pela Polícia Federal sobre o plano de assassinato de autoridades da República.

Joseildo Ramos lembra a cronologia dos fatos, desde as tentativas de deslegitimar o sistema eleitoral brasileiro, para ilustrar a estratégia arquitetada para a tomada do poder e dissolução da democracia. Ele observa que é hora de o Congresso unir esforços para punir todos os que atentarem contra os interesses do País.

Rogério Correia (PT-MG) também avalia que o Parlamento deve ser um espaço para a defesa do processo democrático e condena discursos da extrema-direita que, no entendimento do deputado, minimizam crimes contra a democracia.

O parlamentar reforça que as investigações da Polícia Federal revelaram planos de assassinato contra o presidente e vice-presidente eleitos, Lula e Geraldo Alckmin, além do ministro do Supremo Alexandre de Moraes. Para Rogério Correia, as provas são contundentes e os culpados precisam ser responsabilizados de acordo com a lei.

Política

Otoni de Paula (MDB-RJ) afirma que a direita no Brasil precisa superar divisões internas para retornar ao poder em 2026. O deputado argumenta que o movimento bolsonarista, apesar de relevante, não pode monopolizar a liderança, pois, segundo ele, o conservadorismo é maior que qualquer figura política.

Otoni de Paula avalia que a construção de um plano político para 2026 deve priorizar a unidade e o fortalecimento de lideranças de direita no País, como governadores e prefeitos em exercício. Ele defende que o futuro do conservadorismo está na busca pela consolidação de um projeto político amplo e viável.

David Soares (União-SP) parabeniza a atual gestão do estado de São Paulo. O parlamentar menciona avanços como a construção do túnel Santos-Guarujá e dos trens suburbanos que conectam cidades como Campinas, Sorocaba e São José dos Campos.

Para o congressista, São Paulo possui boa administração pública, com iniciativas que fortalecem setores como saúde e infraestrutura. David Soares elogia os políticos que estão à frente do governo local, sugerindo que o estado é uma referência nacional.

Eleições

Charles Fernandes (PSD-BA) comenta o crescimento da força política do PSD, que hoje lidera o número de prefeitos eleitos no Brasil. O deputado cita o exemplo do seu estado, onde o partido governa quase um terço dos municípios.

O parlamentar também celebra o papel de destaque dos representantes baianos no Congresso Nacional, com dois senadores e seis deputados federais pelo PSD. Charles Fernandes reforça a expectativa de um contínuo crescimento da legenda nas próximas eleições.

Saúde

Avança, na Câmara, projeto de lei que cria a política nacional de proteção às pessoas com ostomia. A repórter Maria Neves explica a proposta.

Aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, projeto do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE) institui a política nacional de proteção às pessoas com ostomia. Dentre as medidas previstas no texto estão a distribuição gratuita de equipamentos e materiais de ostomia pelo Sistema Único de Saúde, assim como o pagamento de um benefício financeiro para pessoas ostomizadas em situação de vulnerabilidade econômica.

A ostomia é um procedimento cirúrgico realizado para ligar um órgão interno, como o intestino, com o exterior do corpo. O orifício serve para ser usado para alimentação, respiração ou eliminação de fezes e urina do paciente.

Como explica a relatora do texto, a deputada Rosangela Moro (União-SP), a ostomia já é reconhecida como deficiência pela legislação vigente. No entanto, segundo a deputada, faltam políticas concretas voltadas ao pacientes com a condição.

Rosangela Moro: É importante que a legislação vá além da simples distribuição de dispositivos coletores e vise atender às necessidades específicas das pessoas ostomizadas. Isso inclui desde a conscientização e aceitação da condição até o acompanhamento do tratamento e da possível reversão da ostomia.

O projeto aprovado estabelece que o Governo Federal deve promover campanhas de conscientização e educação sobre a ostomia, com o objetivo de reduzir o estigma e promover a inclusão social das pessoas ostomizadas.

Ainda conforme a proposta, as pessoas com ostomia terão direito à licença médica remunerada e garantia de estabilidade no emprego. O sistema público de saúde também deverá oferecer apoio psicológico contínuo e gratuito para os pacientes e suas famílias.

O texto prevê ainda a criação de centros de referência especializados no atendimento a pacientes, assim com a adaptação de banheiros públicos para inclusão de cabines adequadas para pessoas ostomizadas.

O poder público deverá desenvolver programas específicos de reabilitação física e reinserção social e laboral de pessoas com ostomia. Além disso, as equipes de atendimento a ostomizados terão de passar por treinamento contínuo.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Saúde, Educação, Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

Desenvolvimento Regional

Lula da Fonte (PP-PE) está preocupado com a suspensão da operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste. Ele espera uma solução do governo federal, ressaltando que a interrupção do serviço afeta mais de um milhão e meio de pessoas.

O deputado enfatiza que o fornecimento de água é um direito fundamental, garantido pela Constituição e reconhecido pela Organização das Nações Unidas. Lula da Fonte reforça que, enquanto medidas estruturais como cisternas e poços não são implementadas, o carro-pipa é indispensável para evitar a falta de água no Nordeste.

Coronel Assis (União-MT) também critica a suspensão da operação Carro-Pipa no Nordeste, apelando para o impacto negativo dessa medida sobre as comunidades que dependem do abastecimento de água.

O parlamentar relembra os avanços na transposição do Rio São Francisco nos últimos anos, e acusa o atual governo de ter abandonado o projeto. Coronel Assis reforça que água é um recurso essencial e que o corte da operação carro-pipa compromete a qualidade de vida de milhares de brasileiros.

Alfredo Gaspar (União-AL) condena a suspensão temporária da operação carro-pipa na Paraíba. O deputado destaca o sofrimento da população nordestina pela falta de água, enquanto o governo federal financia gastos que o deputado considera supérfluos.

Alfredo Gaspar classifica como incoerente a postura do governo federal diante da crise hídrica no Nordeste, acusando-o de priorizar recursos para a inauguração de uma cascata na Granja do Torto, em meio à anunciada contenção de gastos.

Dra. Mayra Pinheiro (PL-CE) também critica a escassez de recursos que resultou na suspensão da operação Carro-Pipa na Paraíba. A deputada destaca os efeitos negativos dessa decisão em uma região que, segundo ela, já é carente de serviços essenciais.

Embora o Ministério da Integração já tenha anunciado o retorno dos caminhões-pipa à Paraíba, a deputada questiona a falta de planejamento do governo. Dra. Mayra Pinheiro ainda chama a atenção para a necessidade de ações mais eficazes frente à crise hídrica no Nordeste.

Airton Faleiro (PT-PA) alerta sobre a crise ambiental e social enfrentada na região oeste do Pará, especialmente nas cidades de Altamira, Itaituba e Santarém. O deputado relata que os efeitos das queimadas na região comprometem a saúde pública, a agricultura e a segurança alimentar dos paraenses.

Em busca de uma solução para a crise, o deputado pediu a realização de audiência pública em Santarém, com a participação dos governos federal, estadual e municipal, além da sociedade civil. Airton Faleiro reconhece as medidas emergenciais já adotadas, mas defende ações estruturantes, como a construção de sistemas de abastecimento de água e irrigação.

General Girão (PL-RN) critica o governo federal pela paralisação das obras de transposição do Rio São Francisco em trechos na Paraíba, Ceará e Pernambuco. O parlamentar afirma que, devido à interrupção dos trabalhos, as águas nos canais estão estagnadas, acumulando lodo no fundo e na superfície.

General Girão alega que a situação está comprometendo o abastecimento em municípios dos estados atingidos. O deputado entende que a paralisação é um descaso com a população sertaneja, que depende das águas da transposição para o dia a dia. Ele cobra providências do Executivo federal.

Meio Ambiente

Empresas poderão ser obrigadas a oferecer pontos de coleta de resíduos de produtos. A repórter Silvia Mugnatto traz mais informações sobre a proposta em tramitação na Câmara.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprovou projeto (PL 4220/21) para determinar que as empresas ofereçam postos de coleta de resíduos de produtos e embalagens descartadas.

Pelo texto aprovado, a regra valerá para fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes. As empresas deverão divulgar os endereços dos locais de coleta nos pontos de venda dos respectivos produtos e também pela internet.

A relatora, deputada Duda Salabert (PDT-MG), disse que a iniciativa dá mais eficiência ao sistema de logística reversa, que é a responsabilidade do setor empresarial na destinação correta dos produtos após o consumo. A deputada acredita a medida será boa para a economia.

Duda Salabert: Porque permitirá a geração de novas oportunidades de negócios, além da diminuição da pressão sobre o meio ambiente e os recursos naturais.

Pelo texto, a medida deverá abranger - além dos itens reutilizáveis ou recicláveis já citados em regulamentação - os resíduos que tenham, na sua composição, materiais hoje sem tecnologia de reuso ou sem atendimento pela rede de logística reversa nas localidades onde ocorreu a comercialização.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

Trabalho

Alexandre Guimarães (MDB-TO) reivindica a criação de um Conselho Regional de Educação Física autônomo para o Tocantins. O deputado explica que, apesar da independência política e geográfica do estado, criado em 1988, os educadores físicos continuam vinculados ao Conselho Regional de Goiás.

Alexandre Guimarães afirma que o Tocantins possui profissionais e condições econômicas suficientes que justificam a criação de uma entidade própria. Ele informa que vai encaminhar a demanda à Comissão de Esportes da Câmara e ao Conselho Federal de Educação Física.

Presidência

Depois de considerar que a retratação do Carrefour foi ‘fraca’, Arthur Lira defendeu a aprovação de uma lei para proteger os produtores brasileiros. A reportagem é de Luiz Gustavo Xavier.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a aprovação do projeto que trata da reciprocidade de medidas de proteção ambiental em relações comerciais entre os países. Em evento promovido pela Frente Parlamentar da Agropecuária, Lira afirmou que é necessário um marco legal forte para que os produtores brasileiros não sejam prejudicados, sobretudo, em razão de desinformações, como no caso do CEO global do Carrefour, Alexandre Bompard.

O executivo divulgou na semana passada um comunicado dizendo que o grupo francês não comercializaria mais carnes provenientes do Mercosul, por não atenderem a exigências e normas sanitárias da União Europeia. Hoje, ele divulgou uma carta se retratando.

Em entrevista após o evento da frente agropecuária, Lira disse que a resposta de Bompard foi "fraca". O presidente cobrou uma desculpa formal, reconhecendo a qualidade dos produtos brasileiros.

Arthur Lira: Não podemos minimizar o que aconteceu. É uma escalada de narrativas que não são verdadeiras, falando para o mundo sobre a dificuldade ou não da produção brasileira sediada no Brasil.

O presidente da Câmara afirmou que o estrago para a imagem e a repercussão em outros mercados em razão da declaração de Bompard são preocupantes. Arthur Lira criticou a difamação da cadeia produtiva brasileira.

Arthur Lira: Você pode comprar de onde quiser, como você quiser, paga no acerto comercial que for, mas não denigra a imagem de quem se esforça em produzir sem subsídios com muita luta.

Em relação ao projeto sobre a reciprocidade de medidas de proteção ambiental em relações comerciais entre os países, Arthur Lira disse que o texto será negociado com o Senado, já que lá também está sendo analisada uma proposta semelhante. Segundo ele, o projeto vai ser discutido com critério, para não comprometer as relações comerciais brasileiras.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Autor do projeto que trata da reciprocidade de medidas de proteção ambiental para países que firmarem acordos comerciais com o Brasil, Tião Medeiros (PP-PR) solicita apoio dos demais parlamentares para aprovação da matéria.

Tião Medeiros destaca o papel estratégico do Brasil na produção de alimentos e justifica a necessidade de proteger o agronegócio de ataques injustos. Ele chama de hipocrisia as restrições impostas à produção brasileira por países que não contam com leis equivalentes às que vigoram sobre os produtores nacionais.