Programas da Rádio Câmara

• Câmara conclui votação de projeto que regulamenta a reforma tributária
• Comissões iniciam debates para regulamentar automóveis sem motorista
• Deputados analisam criação de comissão especial sobre o 8 de Janeiro

De acordo com análise de Otoni de Paula (MDB-RJ), do MDB do Rio de Janeiro, o projeto que concede anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 não vai prosperar, já que o próprio Supremo Tribunal Federal vai decidir pela constitucionalidade da matéria.

Ele acredita que a proposta só traria os resultados esperados se houvesse um entendimento entre o Legislativo e o STF. Otoni de Paula sugere que a proposta exclua da anistia figuras políticas envolvidas nos atos e garanta apenas a liberdade de brasileiros que, na visão dele, estão presos injustamente.

Joseildo Ramos (PT-BA), do PT da Bahia, elogia decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de criar uma comissão especial para revisar a proposta que pretende anistiar os envolvidos nos atos de 8 de Janeiro. O deputado salienta que cabe ao STF interpretar e garantir a constitucionalidade das leis.

Para Joseildo Ramos, propostas que levem a questionar preceitos constitucionais são apresentadas por quem desconhece o papel das instituições e o próprio texto constitucional. Segundo ele, não cabe ao Parlamento apoiar ideias que desrespeitem a Constituição e que flertam com o fim do estado democrático de direito.

Carlos Zarattini (PT-SP), do PT de São Paulo, é crítico à proposta de anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro. O parlamentar argumenta que a intenção dos invasores das sedes dos Três Poderes era impedir a mudança de governo e ameaçar a democracia.

Carlos Zarattini também sugere que a proposta de anistia busca beneficiar políticos, figuras influentes e militares envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Para o deputado, é essencial que todos os responsáveis sejam devidamente julgados e punidos, sem exceções.

Ivan Valente (Psol-SP), do Psol de São Paulo, critica a tentativa dos partidos de direita de aprovar projeto que prevê anistia aos envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro de 2023. O deputado também é contra a decisão da presidência da Câmara de criar uma comissão especial para debater a matéria.

Ivan Valente afirma que a Câmara não pode permitir o avanço de uma pauta, que, se aprovada, vai beneficiar pessoas que atentaram contra a democracia. O parlamentar também acusa a direita de tentar enfraquecer as decisões do STF, o que para ele configura ameaça ao equilíbrio entre Executivo, Legislativo e Judiciário.

Reinhold Stephanes (PSD-PR), do PSD do Paraná, critica decisão da presidência da Câmara de criar uma comissão especial para analisar projeto que anistia os envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro de 2023. Na opinião do congressista, a matéria deveria continuar na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Ele também afirma que muitos manifestantes do dia 8 de janeiro agiram de boa-fé e, por isso, não deveriam ser condenados com penas prolongadas. Reinhold Stephanes avalia que a aprovação do projeto da anistia é essencial para corrigir possíveis perseguições políticas.

Paulão (PT-AL), do PT de Alagoas, critica a possibilidade de anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro. O deputado sugere, inclusive, que há grupos e pessoas interessadas em evitar que os responsáveis sejam punidos da maneira correta.

O parlamentar também adverte sobre os riscos que a anistia pode representar. Segundo Paulão, a medida criaria um precedente perigoso, funcionando como uma autorização prévia para novos ataques às instituições e ameaçando a integridade do estado democrático de direito.

Zé Trovão (PL-SC), do PL de Santa Catarina, defende celeridade na votação da anistia dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Para o deputado, a demora no processo revela uma manipulação política, na qual o governo parece mais preocupado em atender a interesses pessoais do que em garantir a justiça.

Zé Trovão se diz preocupado com o fato de que, para ele, muitos inocentes permanecem presos. Segundo o deputado, o sistema judiciário falha em desempenhar sua função de forma imparcial, privilegiando aqueles que possuem influência política e deixando os cidadãos comuns desprotegidos e vulneráveis.

E vamos saber mais sobre a criação da comissão especial para debater o projeto que anistia envolvidos nos ataques de 8 de janeiro.

O repórter Luiz Gustavo Xavier acompanhou entrevista em que o presidente da Câmara falou sobre o assunto.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) (PP-AL), determinou a criação de Comissão Especial para debater a anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Em despacho, Lira retirou a tramitação da proposta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A previsão era que o texto fosse votado nesta terça-feira.

O projeto prevê que serão anistiados todos aqueles que participaram de atos com motivação política ou eleitoral, ou que os apoiaram com doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em mídias sociais entre 8 de janeiro de 2023 e a data de vigência da futura lei.

Em pronunciamento na Residência Oficial, Lira afirmou que a Câmara não se furta de debater nenhum assunto e que o Parlamento tem a plena liberdade para formular e discutir qualquer tema. De acordo com o presidente, a comissão vai seguir todos os ritos e prazos regimentais.

Arthur Lira: “Assim também deve ser com a chamada Lei da Anistia. O tema deve ser devidamente debatido pela Casa. Mas não pode jamais, pela sua complexidade, se converter em indevido elemento de disputa política, especialmente no contexto das eleições futuras para a Mesa Diretora da Câmara.”

Na decisão que fundamentou a criação do colegiado, Lira afirma que em razão da sensibilidade do tema e de suas repercussões sobre direitos fundamentais, o debate deve ser conduzido com rigor técnico e ponderação, sem pressões imediatistas para uma deliberação equilibrada.

A comissão será composta de trinta e quatro membros titulares e de igual número de suplentes

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Justiça

Juliana Cardoso (PT-SP), do PT de São Paulo, expressa expectativa por justiça no julgamento do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A deputada destaca a importância histórica do momento para o povo brasileiro, especialmente para as mulheres.

A congressista lembra a trajetória de Marielle como uma mulher negra, LGBT+, mãe e ativista dos direitos humanos. Juliana Cardoso reforça que Marielle se consolidou como uma referência na luta contra o racismo, a violência de gênero, a corrupção e a opressão nas favelas, sendo símbolo de resistência para diversas causas sociais.

Eleições

Em seu retorno à Câmara após as eleições, Rosana Valle (PL-SP), do PL de São Paulo, agradeceu os 46% de votos recebidos dos santistas que apoiaram sua proposta de gestão técnica. Ela reafirma o orgulho de sua campanha, marcada pela coragem e pela defesa dos interesses diretos da população, sem compromissos partidários.

No Congresso, Rosana Valle sustenta seu compromisso de fiscalizar a aplicação dos recursos da cidade e atuar em prol da Baixada Santista e do Vale do Ribeira, lembrando que foi a deputada que mais levou recursos para a região. Ela reforça seu compromisso em continuar sendo uma voz ativa no Parlamento, em pautas importantes para o litoral paulista.

Economia

Helder Salomão (PT-ES), do PT do Espírito Santo, avalia que o Brasil avançou em diversas áreas nos últimos dois anos. O deputado ressalta o crescimento do PIB, a geração de empregos e o controle da inflação, além de investimentos federais na saúde, educação e assistência social.

Ele também elogia medida provisória que prorroga até março de 2025 a isenção de impostos sobre a importação de medicamentos comprados online. Helder Salomão destaca ainda o impacto do Bolsa Família no Espírito Santo, onde, segundo dados do governo, mais de 160 mil crianças receberam o benefício da primeira infância.

Mauricio Marcon (Podemos-RS), do Podemos do Rio Grande do Sul, atribui a alta do dólar às ações da equipe econômica do governo. Segundo ele, a variação da moeda estrangeira, combinada com o aumento da dívida pública, deixa o custo de vida mais caro, prejudicando, principalmente, os mais pobres.

O congressista acredita que, sem mudanças no comando econômico, o País corre o risco de enfrentar maiores dificuldades financeiras e sociais, impactando negativamente os investimentos em áreas prioritárias como saúde e educação. Mauricio Marcon critica também os setores de direitos humanos e meio ambiente do governo federal.

Coronel Assis (União-MT), do União de Mato Grosso, avalia de forma negativa o desempenho do governo federal. O legislador culpa o Ministério da Fazenda pelas recentes oscilações do dólar e pelas incertezas na política fiscal.

Coronel Assis afirma que a gestão econômica atual trata questões complexas de forma simplista, o que, em sua visão, está levando o Brasil a uma situação insustentável. Ele afirma que, sem mudanças significativas, os preços de bens básicos vão continuar a subir, comprometendo, especialmente, as classes mais vulneráveis.

Transportes

Daniel Trzeciak (PSDB-RS), do PSDB do Rio Grande do Sul, repercute informação da Agência Nacional de Transportes Terrestres, ANTT, de que em março de 2026 vence o contrato com a concessionária Ecosul, que administra, desde 1998, as estradas do polo rodoviário de Pelotas, que inclui trechos da BR-116 e BR-392.

O deputado afirma que o pedágio da região, de quase 20 reais, é um dos mais caros do Brasil, sem a contrapartida de um serviço de qualidade. Daniel Trzeciak reforça a necessidade de um novo modelo de concessão, que favoreça o desenvolvimento e a competitividade da região.

Delegado Marcelo Freitas (União-MG), do União de Minas Gerais, é contra a retomada da cobrança do novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, nome atual do antigo DPVAT. Segundo o deputado, a medida é mais um ônus para o trabalhador brasileiro e um aumento da já elevada carga tributária nacional.

Delegado Marcelo Freitas acredita que a tributação excessiva freia o crescimento econômico porque prejudica os trabalhadores e a geração de empregos. Para ele, o governo deveria aumentar a arrecadação por meio do corte de gastos.

Carros autônomos

Carros que não precisam de condutores parecem ficção científica, mas já existem em alguns países.

Uma audiência pública na Câmara discutiu a regulamentação desse transporte no Brasil, e a repórter Veronica Lima tem os detalhes do debate.

Parlamentares e debatedores defenderam, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, a criação de normas específicas para carros autônomos, aqueles que funcionam sem a presença do motorista.

Para os participantes da audiência pública, a regulamentação deverá abordar o desenvolvimento tecnológico dos veículos autônomos, com atenção, entre outros pontos, à infraestrutura viária, à segurança cibernética e à capacitação dos eventuais motoristas e passageiros.

O coordenador-geral de Segurança Viária do Ministério dos Transportes, Daniel Mariz Tavares, informou que o Poder Executivo analisa esse assunto desde 2017. Segundo ele, entre os principais desafios de uma nova regulamentação estão a adequação do Código de Trânsito Brasileiro e outras leis e a criação de normas de segurança específicas.

Outra preocupação, segundo Daniel Tavares, é com a interação, no trânsito, entre os veículos autônomos e os que têm motoristas.

Daniel Mariz Tavares: “Nós vamos levar muito tempo até que haja uma renovação de frota que esteja toda dentro do princípio do veículo autônomo. Então a gente vai ter, por muito tempo, a relação de veículos que são autônomos com aqueles que não são veículos autônomos e a gente precisa lidar com essa situação”

O deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) (PL-SP), que pediu o debate, é relator de duas propostas sobre o tema em análise na Câmara. Ele sugeriu uma adaptação da legislação penal, para determinar, por exemplo, quem será o responsável no caso de um acidente envolvendo um veículo autônomo.

Para o deputado Nicoletti (União-RR) (União-RR), que participou da reunião, a infraestrutura viária é outro problema.

Nicoletti: “Nós não temos sinalização, nós temos os modais ferroviários abandonados também, então a gente precisa também trabalhar não só na regulamentação do trânsito, com relação a esses veículos, mas também na estrutura física das nossas rodovias, das nossas estradas, da nossa sinalização que muitas vezes não existe, para que a gente possa coibir violência no trânsito que é o que a gente tem aí colocado como ponto principal”.

O Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), instituição que trabalha pela redução do número de vítimas de trânsito, fez uma estimativa que indica que 5.300 mortes poderiam ter sido evitadas em 2022 se toda a frota fosse composta por veículos autônomos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Ralph Machado, Veronica Lima.

Trabalho

João Daniel (PT-SE), do PT de Sergipe, apela ao governo do estado para que receba o Sindicato dos Professores e discuta a pauta da categoria. O deputado reclama do desrespeito contra os professores, que, segundo ele, têm sofrido perseguições, principalmente contra os sindicalizados.

Em solidariedade aos educadores e servidores, João Daniel reforçou a importância de valorizar as conquistas históricas do magistério. Ele cobra da administração estadual, eleita com propostas progressistas, que retome o diálogo com os sindicatos e movimentos sociais, atendendo as demandas dos trabalhadores.

Agricultura

Avançou na Câmara projeto que cria uma política nacional para a reposição e ampliação do rebanho de bovinos para mini, pequenos e médios produtores. O relator da proposta na Comissão de Agricultura, Charles Fernandes (PSD-BA), do PSD da Bahia, explica que o objetivo é facilitar a criação, seja de gado de corte ou de leite.

Na opinião de Charles Fernandes, é preciso proteger e incentivar o setor, que gera mais de cinco milhões de empregos no País e alimenta grande parte da população. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Desenvolvimento regional

Luiz Lima (PL-RJ), do PL do Rio de Janeiro, denuncia supostas irregularidades na concessão de serviços funerários no estado, envolvendo 13 cemitérios com contratos suspeitos de favorecimento às empresas Rio Pax e Reviver. O Legislador solicita ao Ministério Público investigação sobre os aditivos que permitiram o prolongamento dos contratos.

De acordo com Luiz Lima, as famílias que buscam os serviços funerários são pressionadas a pagar valores exorbitantes. Ele reforça que o lucro de empresas não pode se sobrepor sobre a dor das famílias em momento tão delicado como o luto e exige da gestão estadual mais transparência e responsabilidade.

Votação

O Plenário da Câmara concluiu a votação do projeto que cria regras de gestão e cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços, o segundo projeto da reforma tributária. Vamos saber mais com o repórter Antonio Vital.

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta um dos principais pontos da reforma tributária, que é a gestão do Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS.

O IBS foi criado para substituir o ICMS estadual e o ISS municipal. Ele será gerido por um comitê gestor com representantes dos estados e municípios.

O segundo projeto de regulamentação da reforma tributária foi aprovado depois de um acordo que envolveu mudanças no texto, como a retirada da tributação dos planos de previdência privada PGBL e VGBL. O relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) (PDT-CE), excluiu o trecho que previa a incidência do imposto sobre doações e heranças sobre essas aplicações.

O texto principal do projeto que regulamenta o IBS foi aprovado em julho, mas faltavam ser votados destaques que podiam alterar a proposta. Um deles, apresentado pelo PSOL, criava o imposto sobre grande fortunas para proprietários de bens com valor superior a R$ 10 milhões de reais. O destaque foi rejeitado pelo Plenário. Para o deputado Gilson Marques (Novo-SC) (Novo-SC), o tributo faria os milionários mandarem seus dinheiro para fora do país.

Gilson Marques: “O que eles fazem, em todas as experiências, de todos os países? Os milionários retiram o dinheiro do país. E aí, ao invés de aumentar, a arrecadação diminui. Os multimilionários, eles investem na cidade, eles empreendem, eles contratam, eles giram a economia, aumentam a arrecadação, para quem gosta dela.”

O imposto sobre grandes fortunas foi defendido pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP) (Psol-SP).

Ivan Valente: “Vários países do mundo, como a Suíça, vários países do mundo, como a Espanha, a Colômbia, aqui na América Latina, têm taxação de grandes fortunas. Aqueles que recuaram, como na França, agora estão instituindo novamente o imposto sobre grandes fortunas, porque isso daria uma folga aqui no Brasil de mais de R$ 70 bilhões.”

Além do IBS, a ser distribuído a estados e municípios, a reforma tributária cria também a Contribuição sobre Bens e Serviços, ou CBS, um imposto federal, e o Imposto Seletivo. Este último vai incidir sobre produtos que fazem mal à saúde ou prejudicam o meio ambiente.

Estes tributos vão substituir o PIS, a Cofins, o IPI, o ICMS e o ISS após um período de transição, que começa em 2026 e vai até 2033. O relator da reforma na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) (PT-MG), enumerou as vantagens da reforma para o país.

Reginaldo Lopes: “É uma reforma que. pela primeira vez. vai dar à economia brasileira um ganho de produtividade. O Brasil deixará de ser um país primário exportador para ser um país competitivo no setor de valor agregado, no setor de manufaturados. O Brasil vai disputar, a indústria nacional, com os importados. O que significa na prática uma revolução. É aumentar o PIB, aumentar a riqueza e colocar dinheiro no bolso do povo brasileiro. Estamos saindo do pior sistema tributário do mundo para o melhor e mais dinâmico, mais moderno, mais justo, mais sustentável e com progressividade, porque nós vamos devolver o dinheiro para os mais pobres.”

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) (PP-AL), comemorou a aprovação da regulamentação da reforma e parabenizou o relator, Mauro Benevides Filho.

Arthur Lira: “Com esse processo, a Câmara cumpre com a sua obrigação, votando a reforma tributária e as duas leis complementares que se seguem na sua orientação. Parabéns, deputado Mauro, e parabéns a todos os parlamentares que contribuíram para esse momento.”

O projeto que regulamenta um dos principais pontos da reforma tributária, que é a gestão do Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.