Programas da Rádio Câmara

• Poderes definem mudanças na apresentação de emendas parlamentares ao Orçamento
• Deputados incluem ações sobre a síndrome de esgotamento profissional no SUS
• Pesquisa mostra envelhecimento e desvalorização dos caminhoneiros autônomos

A Comissão de Viação e Transportes realizou audiência pública para discutir o trabalho realizado por caminhoneiros autônomos. No encontro, uma pesquisa apresentada aos deputados mostra que a categoria está envelhecida e desvalorizada. A repórter Noeli Nobre acompanhou.

O caminhoneiro autônomo brasileiro é homem em 99% dos casos, tem idade média de 46 anos, está há 17 anos na profissão, trabalha 12 horas por dia a R$ 39,50 por hora trabalhada, cuida pouco da saúde e muitas vezes faz uso de remédios e outras drogas para ficar acordado por mais tempo.

Estes são apenas alguns dos dados de uma pesquisa encomendada pela CNTA, a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos, e apresentada na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.

A pesquisa foi realizada em maio com 1.006 caminhoneiros de todas as regiões do Brasil. Estima-se que no País cerca de 1 milhão e 900 mil pessoas trabalhem no transporte de cargas.

O assessor da CNTA Alan Medeiros, que apresentou os dados, chamou a atenção para o envelhecimento da categoria, a insegurança nas estradas, a necessidade de ofertar paradas para descanso e linhas de crédito para a renovação da frota de caminhões.

Alan Medeiros: Sobre se ele quer permanecer ou não na profissão, 46% dizem que sim, mas 54% pensam em sair da profissão. E aí, os senhores imaginam, os profissionais já estão envelhecendo, a média é 46 anos, não querem ficar na profissão, os jovens são poucos, qual vai ser o futuro do transporte rodoviário de cargas no nosso país?

O deputado Zé Trovão (PL-SC), que sugeriu ou debate, acredita que, para perpetuar a profissão, é preciso aumentar recursos e melhorar a qualidade das estradas brasileiras.

Zé Trovão: O próprio caminhoneiro que está lá no asfalto, ele só pensa em duas coisas: cumprir horário e encontrar um lugar bom para dormir e um lugar barato para abastecer. Nós somos responsáveis por dar a ele aquilo que ele não consegue enxergar diante de seus olhos.

Os representantes do governo federal presentes na audiência disseram que muitos dos dados apresentados coincidem com informações do próprio governo.

José Amaral Filho, da ANTT, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, chamou a atenção para a situação que um país tão dependente do transporte rodoviário pode enfrentar nos próximos anos, especialmente no transporte de grãos.

José Amaral Filho: O Brasil vem batendo recorde atrás de recorde. Só que não vem acontecendo da mesma forma a expansão dos profissionais da categoria [de transporte].

A recomendação de Norival de Almeida Silva, da Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas de São Paulo, é que o Brasil não espere um apagão no transporte para olhar para a situação dos caminhoneiros autônomos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

Trabalho

Hildo Rocha (MDB-MA) elogia o governo federal pela criação de empregos formais e a consequente queda dos índices de desemprego. O deputado observa melhoras no mercado de trabalho, ressaltando que o País alcançou em abril o menor índice de desemprego dos últimos dez anos.

Hildo Rocha também salienta que o Maranhão tem liderado a oferta de emprego formal na região Nordeste. Na avaliação do deputado, políticas locais têm contribuído para o aumento da renda das famílias no estado e melhorado a qualidade de vida dos cidadãos.

Dr. Fernando Máximo (União-RO) pede celeridade da Câmara na instalação de comissão especial para analisar a proposta de emenda à Constituição que trata da transposição dos servidores dos ex-territórios federais de Rondônia, Roraima e Amapá ao quadro da administração pública federal.

Dr. Fernando Máximo ressalta a importância de resolver a questão o quanto antes, lembrando que vários desses servidores, inclusive, morreram antes de receber uma resposta definitiva sobre o caso. O deputado lembra que a PEC já foi aprovada pelo Senado.

Direitos Humanos

Carol Dartora (PT-PR) celebra o lançamento do projeto Cidades Antirracistas no Paraná. A parlamentar explica que a ideia é garantir a criação ou a reativação de conselhos municipais de igualdade racial em todas as cidades do estado.

Carol Dartora conta que o projeto visa preencher uma lacuna, já que menos de três por cento dos municípios do Paraná possuem conselhos de promoção da igualdade racial ativos. Ela afirma que a iniciativa é um passo importante na construção de um futuro em que a dignidade e o respeito sejam garantidos para todos.

Homenagem

Chico Alencar (Psol-RJ) registra o aniversário da Conjuração Baiana, movimento popular que buscou emancipar a Bahia de Portugal durante o período colonial.

Chico Alencar lamenta que, embora essa revolta tenha sido um capítulo importante da história brasileira, é muitas vezes ofuscada por outros movimentos mais conhecidos.

Meio Ambiente

Sidney Leite (PSD-AM) alerta sobre o aumento de queimadas no Amazonas, com quase 10 mil focos de incêndio registrados desde o mês de julho. Ele salienta que, embora parte do problema esteja relacionado ao manejo da terra por agricultores familiares, há também ações criminosas que pioram a situação.

De acordo com Sidney Leite, vários municípios já sofrem com a deterioração da qualidade do ar e com o aumento de doenças respiratórias. O deputado cobra uma atuação mais rigorosa dos órgãos de controle ambiental no Amazonas.

Nilto Tatto (PT-SP) elogia as ações do governo federal em favor da preservação ambiental. O parlamentar exalta o processo de desintrusão na Terra Indígena Karipuna, localizada em Rondônia, que segundo o deputado, foi invadida por madeireiros.

Nilto Tatto afirma que a ação do governo zerou o desmatamento na região em apenas dois meses. O deputado avalia que são medidas como essa que permitem o avanço da luta contra as mudanças climáticas e os desastres naturais.

Gilson Daniel (Podemos-ES) aponta a importância da criação de pássaros no Brasil para a preservação de espécies nativas e para a conservação da biodiversidade do planeta. Ele ressalta que essa atividade também gera empregos, movimenta a economia e promove o turismo, especialmente em regiões mais carentes.

Gilson Daniel demonstra preocupação com projeto que, se for aprovado, pode impor novas restrições à criação de pássaros. Ele pede que o Parlamento ouça as demandas dos criadores legalizados, com o objetivo de buscar um equilíbrio entre a proteção da fauna e o apoio à atividade.

Eleições

Com a proximidade das eleições municipais, Delegado Marcelo Freitas (União-MG) destaca a importância de escolher gestores comprometidos com o interesse público e com a ética.

Segundo Delegado Marcelo Freitas, o momento exige atenção na escolha de prefeitos e vereadores que sejam honestos, transparentes e dedicados a atender os interesses coletivos.

Representação feminina

Deputadas defendem maior representatividade feminina na política, a começar da campanha para vereadoras e prefeitas, eleição que ocorre esse ano. A reportagem é de Paula Moraes.

Apesar de estar numa tendência crescente nos últimos anos, a representatividade feminina nos espaços de poder ainda é muito menor que o esperado, quando se leva em conta que mulheres são mais da metade da população brasileira.

As eleições municipais deste ano são uma oportunidade de aumentar esse número. Em 2020, as prefeitas eleitas foram 12% do total, e as vereadoras, 16%. Um levantamento do jornal O Globo com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral aponta que a participação de mulheres não corresponde a um terço das vagas em nenhuma das 26 capitais. Em média, essas cidades somam apenas 18% de vereadoras.

Ainda de acordo com o TSE, nas eleições municipais de 2020, 30 municípios brasileiros elegeram a primeira mulher vereadora em 20 anos, e 21 cidades do Brasil não elegeram nenhuma mulher como vereadora desde a virada do século, em 2000.

Na Câmara dos Deputados, a situação é similar. Apesar do recorde histórico das últimas eleições, as mulheres ainda são 18% dos deputados federais. Segundo ranking da União Interparlamentar, organização que reúne 193 países, o Brasil ocupa a posição de número 135 na participação de mulheres no Parlamento.

A Câmara já aprovou uma proposta que assegura ao menos uma vaga para as mulheres nas Mesas Diretoras da Câmara, do Senado e das comissões de cada Casa (PEC 590/06). Agora, o texto ainda precisa ser analisado pelo Senado.

Procuradora da Mulher na Câmara, a deputada Soraya Santos (PL-RJ) defende a necessidade de mais mulheres pensando e votando propostas que mudam a vida da população.

Soraya Santos: Reparem: quando o assunto é mulher, dignidade da pessoa, do idoso, da criança, as mulheres correm para o Plenário, porque elas são suprapartidárias. O câncer não conhece partido. A saúde da mulher não conhece partido. E isso é uma característica: nós podemos ser economistas, ser da bandeira da educação, cada uma ser de uma bandeira, mas na hora que envolve isso, questões humanas, é bonito de ver. Então, como é que você vai corrigir esse país? Tendo mulheres e homens em todos os espaços que vão mudar uma lei ou aplicar essa lei.

Soraya Santos lamenta que até hoje não tenha sido votada proposta relatada por ela (PEC 134/15) que reserva percentual mínimo de representação para mulheres no Poder Legislativo.

A proposta estabelece que a cota mínima para mulheres valerá por três legislaturas. O percentual aumentará de forma gradativa: 10% das cadeiras na primeira legislatura; 12% na segunda; e 16% na terceira. As cotas valerão também para as assembleias legislativas e para as câmaras municipais. O texto foi aprovado por uma comissão especial em 2016, mas desde então aguarda votação pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

Saúde

De acordo com Pedro Tourinho (PT-SP), a saúde pública de Campinas passa por uma crise, especialmente nas unidades de pronto atendimento. Por isso, o deputado elogia o empenho do Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher em buscar recursos federais para melhor atender à população.

Pedro Tourinho também elogia a iniciativa da Sociedade Campineira de Educação e Instrução de assumir a gestão da maternidade de Campinas, em meio a uma crise institucional. O deputado parabeniza a equipe pela coragem de implantar um novo modelo de gestão a fim de aprimorar o atendimento.

Síndrome de esgotamento profissional

Os deputados incluíram, no SUS, ações sobre a síndrome de esgotamento profissional, que é o resultado do estresse contínuo no local de trabalho. O repórter João Gabriel Freitas tem detalhes da proposta.

A Câmara dos Deputados aprovou a inclusão da política de atenção a pessoas com Síndrome de Esgotamento Profissional (SEP) no Sistema Único de Saúde, o SUS.

A SEP também é conhecida pelo seu nome em inglês, a síndrome de burnout, mas o termo foi retirado do projeto (PL 1464/22) aprovado na Comissão da Constituição e Justiça por se tratar de uma palavra estrangeira.

A recomendação de mudar o nome foi uma sugestão da relatora na comissão, deputada [[Tábata Amaral]].

O texto segue as recomendações da OMS, a Organização Mundial de Saúde. A instituição define a síndrome como o resultado do estresse contínuo no local de trabalho.

Dados de 2023 da Associação Nacional de Medicina do Trabalho mostram que três a cada dez profissionais brasileiros convivem com esgotamento físico e mental.

O problema pode ser identificado por alguns aspectos, como exaustão e o distanciamento mental durante o expediente. Outro sinal que indica que a pessoa está passando por isso é um sentimento de negativismo em relação ao próprio serviço.

O autor do projeto, deputado Glaustin da Fokus (Podemos-GO), afirma que a política nacional de cuidado à síndrome de esgotamento profissional deve atuar na prevenção do problema.

Ele acredita que a população precisa ser educada sobre a existência do problema. Mas Glaustin da Fokus pontua que é necessária uma mudança nas empresas em relação ao ambiente de trabalho.

Glaustin da Fokus: A prevenção da síndrome do esgotamento requer um esforço conjunto de patrões e empregados. Os empregadores devem promover um ambiente de trabalho saudável, oferecendo uma carga horária adequada, pausas regulares e suporte psicológico quando necessário. É importante também criar uma cultura organizacional que valorize a saúde mental dos colaboradores.

O projeto adiciona às regras dos SUS que os trabalhadores, com registro em carteira ou não, tenham acesso à avaliação médica e psicológica periódica. Outra novidade é que o texto determina a promoção de campanhas educativas durante o expediente dos profissionais sobre sintomas e formas de prevenção.

Em seguida, o projeto que insere a política de atenção às pessoas com Síndrome de Esgotamento Profissional (SEP) no SUS deve ser analisado pelo Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, João Gabriel Freitas

Relações Exteriores

O governo federal anunciou que o Fundo de Investimento Público da Arábia Saudita está interessado em investir 50 bilhões de reais no setor de transportes do Brasil. No entanto, David Soares (União-SP) observa que o governo esqueceu de informar que as negociações foram iniciadas na gestão anterior.

David Soares também entende que o Brasil deve diversificar suas relações internacionais, uma vez que a China já é o principal parceiro econômico de muitos países. Ele acredita que nações do sudeste asiático, como Indonésia, Singapura e Malásia, têm grande potencial para contribuir com a balança comercial.

Economia

Nelson Barbudo (PL-MT) questiona o governo federal sobre o recente prejuízo bilionário divulgado pela Petrobras. O parlamentar analisa que o déficit contrasta com os lucros recordes registrados nos últimos anos.

Nelson Barbudo sugere que as medidas da gestão federal destroem empresas públicas valiosas e coloca em risco a economia brasileira. Ele teme que essa política possa impactar de forma negativa as perspectivas das futuras gerações.

Otoni de Paula (MDB-RJ) alerta que organizações criminosas, como o PCC e o Comando Vermelho, estão usando os sistemas de apostas esportivas, conhecidas como bets, para lavar dinheiro e aumentar seus lucros.

Por isso, Otoni de Paula critica o projeto, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que legaliza os jogos de azar. O deputado questiona se vale a pena aumentar a arrecadação do Estado através de recursos obtidos por meios ilícitos.

Emendas parlamentares

Em reunião realizada hoje, no Supremo Tribunal Federal, representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário definiram algumas mudanças na apresentação de emendas parlamentares ao Orçamento da União. A reportagem é de Marcello Larcher.

Em até dez dias, Executivo e Legislativo vão regulamentar as chamadas emendas de comissão ao Orçamento da União, feitas por parlamentares, para que elas sejam destinadas a projetos de interesse nacional ou regional definidos de comum acordo entre os dois Poderes. Reunião no Supremo Tribunal Federal entre representantes dos 3 Poderes definiu mudanças nas emendas parlamentares ao Orçamento conforme questionamentos recentes do STF.

Não foram acertadas mudanças na impositividade das emendas parlamentares individuais e de bancadas estaduais. A impositividade é a obrigatoriedade de execução destas emendas. Mas foi definido que deverá ser apresentada uma Proposta de Emenda à Constituição para limitar o valor das emendas parlamentares em geral.

As emendas parlamentares somam R$ 49,2 bilhões no Orçamento de 2024, ou cerca de um quarto das despesas não obrigatórias. R$ 25 bilhões são individuais; R$ 8,5 bilhões são de bancadas estaduais; e R$ 15,5 bilhões, de comissões permanentes da Câmara e do Senado.

Pelo acordo, além das emendas de comissão, também as emendas de bancadas estaduais terão que ser aprovadas após um acordo entre Executivo e Legislativo sobre quais projetos estruturantes estaduais são importantes. Foi o que explicou o presidente do STF, Luiz Roberto Barroso.

Luiz Roberto Barroso: É vedada a simples divisão do dinheiro entre os integrantes da bancada. Portanto, é preciso que haja projetos definidos como estruturantes e também, em relação a eles, deve haver acordo entre Legislativo e Executivo para a definição desses projetos.

Em relação às emendas Pix, uma modalidade de emendas individuais, Barroso disse que houve consenso sobre a necessidade de identificar para onde vai o dinheiro e ter a prestação de contas para o Tribunal de Contas da União:

Luiz Roberto Barroso: É imprescindível que seja apresentado um plano de trabalho, um objeto e um cronograma. Portanto acabou a transferência livre, este foi um dos consensos a que nós chegamos.

Para as emendas individuais em geral, foi acertado que Executivo e Legislativo vão discutir os “impedimentos técnicos”, previstos na Constituição, que podem barrar a sua execução ao longo do ano.

Barroso esclareceu que o relator do caso no STF, ministro Flávio Dino, vai aguardar as reuniões entre Legislativo e Executivo para reanalisar as decisões que tomou em caráter liminar. Mas afirmou que elas continuam valendo até que sejam revistas. O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, disse que as mudanças vão alcançar todas as emendas que ainda não tiverem sido pagas e que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLN 3/24) já será adequado às novas regras. O projeto do Orçamento de 2025 deve ser entregue até o final deste mês pelo Executivo.

O Presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado [[Júlio Arcoverde]] determinou que a Consultoria de Orçamento da Câmara elabore um texto de emenda a projeto da LDO de 2025, proibindo que parlamentares destinem emendas para uma um estado diferente do Estado que representam. Para ele, apenas em casos excepcionais, como a tragédia recente no Rio Grande do Sul, deve ser autorizado esse tipo de destinação de recursos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Silvia Mugnatto, Marcello Larcher