Programas da Rádio Câmara

• Plenário da Câmara pode votar projeto que garante água potável nas escolas
• E também a proposta que prorroga incentivos para informática e semicondutores
• Avança nas comissões projeto de bolsas de ensino médio no exterior

Projeto aprovado em comissão da Câmara busca oferecer bolsas de estudo no exterior para estudantes de ensino médio. A repórter Silvia Mugnatto tem os detalhes.

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara aprovou projeto de lei (PL 10414/18) que autoriza o Executivo a criar um programa para promover a formação de estudantes do ensino médio no exterior.

O Programa de Intercâmbio e Mobilidade para o Ensino Médio, PIEM, deverá conceder bolsas de estudos para os estudantes, facilitar a cooperação entre grupos de pesquisa brasileiros e estrangeiros e apoiar projetos de pesquisa de alunos do ensino médio das redes pública estadual e federal.

O relator da proposta na comissão, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) (Republicanos-DF), especificou o público-alvo das bolsas:

“O programa será voltado para estudantes do ensino médio das redes públicas estadual e federal e que estejam em situação de vulnerabilidade, ou que sejam oriundos de família de baixa renda.”

O programa também deverá atrair para o Brasil estudantes estrangeiros em áreas de conhecimento definidas como prioritárias.

O projeto que promove a concessão de bolsas no exterior para estudantes do ensino médio será analisado agora pelas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

Justiça

Valmir Assunção (PT-BA) do PT da Bahia, ao tratar do pedido de vistas sobre análise da manutenção da prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão, insinua que foi solicitada por deputados ligados à gestão anterior. Para ele, o adiamento demonstra a falta de compromisso dos legisladores com a população, enquanto tentam proteger pessoas ricas, desmoralizando o Parlamento.

Valmir Assunção reconhece ainda a nova resolução da ONU sobre o cessar-fogo na região de Gaza. Na avaliação dele, caso a resolução apresentada pelo governo brasileiro em outubro passado tivesse sido aceita, pouparia mais de 28 mil vidas. Ainda assim, o congressista espera que a guerra chegue ao fim o mais rapidamente possível, com a criação do Estado Palestino.

Dandara (PT-MG) do PT de Minas Gerais, denuncia um suposto acordo entre partidos para adiar a decisão sobre a prisão do deputado Chiquinho Brazão, apontado como um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco. A deputada rebate afirmações de que a prisão ocorreu muito rápido, ao alegar que o País vem esperando, há seis anos, a elucidação do caso.

Dandara, citando artigo do Regimento da Câmara, solicita à Presidência da Casa que transfira para o Plenário a responsabilidade sobre a prisão ou não do parlamentar. Na opinião da legisladora, existem embasamentos jurídicos para a manutenção da prisão preventiva e a Casa não pode ser negligente com relação à punição merecida.

Ivan Valente (Psol-SP) do Psol de São Paulo, acusa integrantes do governo anterior de manter relações com milicianos envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco. Ele também acusa a atual oposição de vazar à imprensa áudio que compromete o ex-ajudante de ordens do Planalto, tenente-coronel Mauro Cid, só para confundir as investigações.

Além disso, Ivan Valente vê com estranheza o fato de Jair Bolsonaro ter se hospedado na Embaixada da Hungria, em Brasília, em meio às investigações contra ele. Ele chama o ex-mandatário brasileiro de covarde, e acusa o governo anterior de atrapalhar as investigações sobre o assassinato de Marielle Franco.

Tadeu Veneri (PT-PR) do PT do Paraná, exalta a sessão solene em homenagem a Marielle Franco e a necessidade de manter viva a sua memória para evitar que tragédias semelhantes se repitam. O parlamentar sugere que as investigações sobre a morte da ex-vereadora pode revelar novas conexões com figuras políticas influentes.

Educação

Projeto pronto para ser votado em Plenário garante fornecimento de água potável nas escolas. Das 138 mil escolas no país, oito mil ainda não contam com acesso à água potável. Quem traz as informações é o repórter Antonio Vital.

Está pronto para ser votado no Plenário da Câmara projeto (PL 5696/23) que obriga o fornecimento de água potável nas escolas públicas. O descumprimento pode fazer com que a escola perca repasses do Programa Dinheiro Direto na Escola.

Hoje, este programa garante recursos para a merenda escolar. Se a proposta virar lei, vai financiar também melhorias nas condições sanitárias e o abastecimento de água potável para os alunos. A Constituição já obriga o fornecimento de material didático, assistência à saúde, alimentação e transporte.

O projeto, apresentado pela deputada Duda Salabert (PDT-MG), torna o direito a água potável previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a LDB, e na Lei da Alimentação Escolar.

A deputada justificou a necessidade da medida com base no Censo Escolar de 2021, que apontou que, das 138 mil escolas do país, mais de 8 mil, quase 6%, não tinham acesso à água potável. Além disso, mais de 5 mil não possuem banheiro e quase 8 mil não têm sistema de esgoto.

O projeto ganhou regime de urgência, o que faz com que possa ser votado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões permanentes da Câmara.  A proposta já tem parecer favorável da relatora, deputada Professora Goreth (PDT-AP), e o regime de urgência foi defendido pelo presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, deputado Rafael Brito (MDB-AL).

“Esse, por incrível que ainda possa parecer, é um grande problema em todo o nosso país. Nesse exato momento, 1 milhão e 200 mil alunos, em todo o território nacional, estão estudando em escolas que não têm acesso a água potável. Só para vocês terem uma ideia, lá em Maceió, que é a minha cidade, a minha capital, a capital do meu estado de Alagoas, ainda existem nove escolas sem acesso à água potável.”

O regime de urgência foi aprovado de maneira simbólica, sem votos contrários, mas o projeto foi criticado pelo deputado Silvio Antonio (PL-MA). Para ele, o fornecimento de água potável não precisaria estar previsto em lei e a punição para as escolas acaba sendo uma punição para os alunos.

“Eu sou contra, não a questão da água potável nas escolas, mas o instrumento, a forma, que para mim é um problema de gestão. Esse requerimento deveria ser feito ao MEC, solicitando isso. E o pior: caso as escolas não mantenham o que está se pedindo na lei, vai ser penalizada. Aí tira os recursos dos alunos. Quem tem que ser penalizado é o diretor da escola, é o prefeito da cidade”.

Ainda não há data para votação, no Plenário da Câmara, do projeto que obriga o fornecimento de água potável nas escolas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Desenvolvimento regional

Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) do PL, se solidariza com a população do Rio de Janeiro que sofreu com as tragédias climáticas dos últimos dias. O parlamentar cobra apoio urgente do governo federal, especialmente em Petrópolis, Teresópolis e Bom Jesus do Itabapoana.

Sóstenes Cavalcante pede que a Agência Estadual de Fomento do Rio de Janeiro forneça empréstimos aos comerciantes para a reformulação dos estoques perdidos. O parlamentar também sugere ao governo a implementação de programas que promovam a reposição de móveis e eletrodomésticos que foram destruídos.

Benedita da Silva (PT-RJ) do PT do Rio de Janeiro, presta solidariedade às vítimas das chuvas no estado, que contabiliza seiscentas famílias desabrigadas. Segundo ela, na capital, a falta de contenção das encostas dos morros coloca em risco a vida dos moradores de comunidades.

Benedita da Silva visitou os municípios da Baixada Fluminense atingidos pelas fortes chuvas e alerta para a situação das cidades da Região dos Lagos e da Região Serrana. Ela lamenta que, em Petrópolis, o desabamento de uma casa tenha matado quatro pessoas.

Nilto Tatto (PT-SP) do PT, solicita apuração urgente sobre os blackouts constantes que vem acontecendo em São Paulo. Em sua opinião, além da empresa distribuidora de energia, a Enel, o gestor público deve ser responsabilizado pelos eventos, na medida em que é obrigado a monitorar e cobrar soluções. O deputado exige que a empresa recontrate funcionários, para garantir o serviço.

De acordo com Nilto Tatto, a população tem sofrido muitas perdas, tanto em casa, como em pequenos comércios, graças à queda de energia. Para ele, os problemas resultam da privatização da Eletropaulo e dão ideia do que irá acontecer, no que diz respeito ao fornecimento de água, caso a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, a Sabesp, seja também privatizada.

Mariana Carvalho (Republicanos-MA) do Republicanos do Maranhão, faz um balanço de seu trabalho na Câmara, ressaltando sua atuação em projetos de lei que valorizam crianças e adolescentes autistas. Além disso, a deputada destaca como bandeiras de seu mandato a valorização das Apaes e o fortalecimento da segurança pública.

Mariana Carvalho também ressalta sua luta em defesa dos cidadãos maranhenses, em especial da população de Imperatriz. A deputada critica as políticas de segurança pública do município e o aumento de impostos promovidos pelo governo do estado.

Agricultura

Câmara aprova validade mínima para leite em pó importado. O repórter João Gabriel Freitas acompanhou a votação.

Foi aprovado na Câmara dos Deputados um projeto (PL 952/19) que determina uma validade mínima para leite em pó importado à venda nos mercados.

O texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça obriga que as empresas vendam no mercado brasileiro apenas produtos com, no mínimo, 70% de vida útil até o vencimento.

Em média, o leite em pó desnatado tem prazo de validade de 3 anos e o integral um ano e meio (12 a 18 meses).  Assim, só poderia ser comercializado com ao menos dois anos para o consumo.

Segundo o Boletim do Leite feito pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada, o leite em pó representou cerca de 82% dos derivados de leite importados pelo Brasil em 2023, quase 2 bilhões de litros.

80% desse produto vem da Argentina e do Uruguai. Uma das razões para o grande volume é que os países do Mercosul não pagam o imposto de importação, usam uma Tarifa Externa Comum (TEC).

De acordo com a relatora na comissão, deputada Caroline de Toni (PL-SC), o objetivo é impedir a competição desleal e proteger os produtores nacionais.

A parlamentar argumenta que os exportadores internacionais esperam uma data próxima do vencimento do produto para vender o leite em pó mais barato, abaixo do preço do mercado brasileiro.

“Há uma concorrência muito desleal porque muito desse leite vem próximo da data de validade, de vencimento e fazendo com que o preço dele esteja muito abaixo do valor de mercado. Então a gente entende que há uma das medidas necessárias para a gente proteger até mesmo o consumidor de consumir um produto que esteja próximo da validade também.”

O texto que impõe uma validade mínima para o leite em pó importado à venda nos mercados brasileiros agora será avaliado pelo Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, João Gabriel Freitas

Economia

Mauricio Marcon (Podemos-RS) do Podemos, critica a decisão do governo do Rio Grande do Sul de aumentar os tributos incidentes sobre os produtos da cesta básica. De acordo com o parlamentar, a administração local deveria aumentar a arrecadação com cortes de despesas e a venda de patrimônio deficitário.

Mauricio Marcon considera que as medidas da gestão estadual vão de encontro com os interesses da população, especialmente a parcela mais pobre.

Política

Segundo Gustavo Gayer (PL-GO) do PL de Goiás, o governo federal é responsável por quebrar uma série de recordes negativos no último ano, como desmatamento, mortes por dengue, aumento da criminalidade e feminicídios. O deputado acrescenta que os indicadores econômicos, como inflação e desemprego, também pioram a cada dia.

Além disso, Gustavo Gayer destaca o aumento da rejeição popular do governo e o descumprimento das promessas de campanha. O parlamentar lamenta que enquanto o País caminha para um retrocesso econômico, a mídia foca em questões secundárias, como a estadia de Jair Bolsonaro em uma embaixada.

Coronel Ulysses (União-AC) do União do Acre, destaca visita do ex-presidente Jair Bolsonaro ao estado, onde, segundo ele, milhares de pessoas receberam o ex-mandatário. O deputado acusa a Justiça brasileira de perseguir Bolsonaro e os conservadores que o apoiam.

Coronel Ulysses afirma que, apesar da perseguição a Bolsonaro, é preciso manter a fé de que o Brasil tem jeito. Ele critica o governo federal, afirmando que o País foi entregue a pessoas repulsivas, que não amam a nação e que defendem criminosos.

Transportes

Eli Borges (PL-TO) do PL do Tocantins, solicita à empresa Ecovias Araguaia que acelere a duplicação da BR-153. Na avaliação do parlamentar, a arrecadação advinda da concessão que a empresa ganhou para as obras na rodovia até 2046 garante os investimentos necessários à segurança da população, com a construção de passarelas e viadutos.

Eli Borges explica que Gurupi, município com 85 mil habitantes, tem 42% de sua população morando à margem esquerda da rodovia. Os outros 58%, segundo o parlamentar, ficam do lado oposto, na região comercial da cidade. O parlamentar destaca ainda o fluxo de carros e caminhões, justificando a instalação de mais passagens para pedestres e veículos.

Trabalho

Zé Neto (PT-BA) do PT da Bahia, elogia o governo pelo projeto que regulamenta a atividade de motorista de aplicativos. O parlamentar, porém, avalia que o texto da proposta precisa ainda ser melhor debatido pelo Poder Legislativo.

Zé Neto afirma que o fortalecimento dos trabalhadores do sistema de aplicativos que atuam no Brasil é fundamental para que o País possa gerar emprego e renda de maneira adequada. Ele defende a criação de um cronograma na Câmara, incluindo a participação dos motoristas de aplicativos na discussão.

Ciência e tecnologia

Plenário pode votar projeto que prorroga até 2049 incentivos fiscais para setores de informática e semicondutores. O repórter é Antonio Vital.

O Plenário da Câmara deve votar projeto (PL 719/24) que prorroga até 2049 diversos incentivos fiscais para os setores de informática, tecnologia da informação e semicondutores. Estes benefícios estão previstos em três leis diferentes (Lei 8.248/1991, Lei 11.484/2007 e Lei 13.969/2019) e começam a perder a validade no ano que vem.

O projeto, apresentado pelo deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) e outros 70 parlamentares, ganhou regime de urgência, o que faz com que possa ser votado diretamente no Plenário sem passar pelas comissões permanentes da Câmara.

Um dos objetivos do projeto, de acordo com os autores, é manter o equilíbrio desses setores, principalmente porque os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus foram prorrogados até 2073. Segundo eles, se os incentivos para as empresas localizadas nas demais regiões não forem mantidos, haverá uma fuga de fábricas para o Amazonas e desemprego no resto do país.

Um dos benefícios que o projeto busca manter é o do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores , o PADIS, que começam a perder a validade em 2026. De acordo com a associação que reúne os fabricantes, o fim dos incentivos vai aumentar entre 16% e 40% a aquisição de matérias-primas.

Os setores afetados pela medida são responsáveis pela fabricação de componentes eletrônicos presentes em equipamentos como telefones celulares, computadores, notebooks, eletrodomésticos e até automóveis.

De acordo com os autores, com base em dados divulgados pelas entidades representativas dos setores afetados, só as empresas de telecomunicações e informática empregavam, em 2021, 150 mil trabalhadores diretamente, 35 mil dos quais na Zona Franca de Manaus. No mesmo ano, o faturamento do setor superou R$ 185 bilhões de reais.

O regime de urgência para o projeto foi defendido em Plenário pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), um dos autores da proposta.

“Nós entendemos a importância do setor de tecnologia da informação e comunicação, da indústria de semicondutores nacional, e que a gente precisa fomentar e seguir fomentando para que o Brasil possa ser vanguarda nesse setor e, desenvolvendo sua ciência e sua tecnologia, poder também se desenvolver enquanto país.”

Apesar de aprovada de maneira simbólica, sem votos contrários, a urgência para o projeto foi criticada pelo deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ). Segundo ele, os benefícios fiscais deveriam ser tratados dentro das discussões da reforma tributária.

“Do ponto de vista do mérito, nós entendemos ser muito importante fazer um debate sobre a questão dos benefícios tributários para setores da economia, e este setor, da tecnologia da informação, dos semicondutores, é um desses que mereceria um debate. Contudo, nos causa estranheza de que algo tão estruturante tenha que ser votado em regime de urgência, sem permitir um debate mais aprofundado, inclusive das relações com a questão da reforma tributária.”

Ainda não há data para votação, em Plenário, do projeto que prorroga até 2049 diversos incentivos fiscais para os setores de informática, tecnologia da informação e semicondutores.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Homenagem

Vicentinho (PT-SP) do PT de São Paulo, lamenta o falecimento, no último dia 26 de março, de padre Carlito Dall’Agnese, da Paróquia de São Bernardo do Campo. Ele destaca a atuação do religioso, que faria 88 anos no dia 21 de abril, em defesa de causas sociais como o fortalecimento da Santa Casa de Misericórdia.