Programas da Rádio Câmara

• Comissão aprova repasse de recursos para socorro em áreas de desastres
• Avança na Câmara projeto que destina recursos de loterias para idosos
• Segurança nos estados se mantém como tema prioritário entre os deputados

Ao longo dos últimos dias, nas sessões da Câmara, diversos parlamentares se manifestaram sobre a segurança pública nos estados.

Capitão Alden (PL-BA), afirma que o quadro da insegurança pública na Bahia tem atingido níveis absurdos. Ele relata que, no período de uma semana, três policiais militares foram assassinados no estado, num total de 12 agentes mortos desde o início do ano.

Para Capitão Alden, as mortes indicam que o crime organizado na Bahia tem agido à vontade, graças à omissão do poder público. De acordo com o congressista, em 20 anos de gestão petista no estado, foram registrados mais de 90 mil casos de assassinato.

Delegado Fabio Costa (PP-AL), acusa o governo de Alagoas de não tomar medidas efetivas para melhorar a segurança pública do estado, afirmando que a violência está se manifestando em locais antes considerados seguros pela população, como residências, praias e locais de trabalho.

Delegado Fabio Costa expressa preocupação com a escalada da criminalidade em Alagoas e conta que a sensação de insegurança aumentou entre a população do estado. Nesse sentido, o deputado faz um apelo para que o governo local tome medidas urgentes para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos alagoanos.

Mariana Carvalho (Republicanos-MA), celebra a aprovação de projeto que acaba com a saída temporária de presos. Na visão da deputada, a medida representa um avanço na legislação por trazer mais segurança para a população, pois muitos crimes são cometidos durante as chamadas “saidinhas”.

Mariana Carvalho também alerta para o aumento da violência em Imperatriz. Ela afirma que, somente em março, nove pessoas foram assassinadas no município. A deputada culpa o governo do estado e a prefeitura pela situação.

Paulo Marinho Jr (PL-MA), alerta para o aumento da criminalidade no município maranhense de Caxias. Ele lamenta o assassinato de um guarda municipal em março, após um assalto, afirmando que a cidade é a única do estado entre as 30 mais violentas do País.

Paulo Marinho Jr também critica a chamada “saidinha”, que permite que detentos saiam temporariamente da prisão, de acordo com a progressão da pena. Para ele, a medida facilita a comunicação do crime organizado com os presos, e contribui para o aumento da violência nas ruas.

Rogéria Santos (Republicanos-BA), se diz triste e indignada com o assassinato de uma jovem de 14 anos, na cidade de Melgaço, na Ilha de Marajó. A deputada defende ações de socorro à população com menor poder aquisitivo do arquipélago para coibir a exploração sexual e a violência na região.

Rogéria Santos ressalta o número de crimes é maior nas localidades com baixo Índice de Desenvolvimento Humano. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública citados pela deputada, em 2022 foram registrados 550 casos de crimes sexuais contra crianças e adolescentes em Marajó, dos quais 407 foram estupros de vulnerável.

De acordo com Cabo Gilberto Silva (PL-PB), o governo da Paraíba desvaloriza a segurança pública do estado e oferece o pior salário do País para os policiais militares. O parlamentar avalia que as más condições de trabalho permitem o avanço de facções criminosas.

Cabo Gilberto Silva aponta que o governo do estado tenta passar uma falsa sensação de segurança por meio de propagandas falsas e pagas com dinheiro público. O deputado declara que vai a aumentar a fiscalização sobre as ações do Executivo diante da insatisfação da população paraibana.

Justiça

Eli Borges (PL-TO), propõe uma discussão sobre direitos humanos para quem comete crimes graves contra outras pessoas. Para ele, os direitos humanos devem ser uma prerrogativa dos cidadãos que respeitam as leis.

Por fim, Eli Borges ressalta a importância de o Parlamento definir claramente os limites dos direitos humanos para garantir uma sociedade mais segura e justa, sugerindo uma necessidade de reavaliar a interpretação e a aplicação desses benefícios em diferentes contextos.

Raniery Paulino (Republicanos-PB), apresentou projeto para criar a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, reservando a primeira semana de maio para atividades desenvolvidas por órgãos públicos e entidades da sociedade civil organizada, na promoção de debates e campanhas didáticas, objetivando nortear o comportamento de todos os cidadãos.

De acordo com Raniery Paulino, seu projeto foi inspirado em campanhas que deram origem à Lei da Ficha Limpa, bem como em lei aprovada na Paraíba, que proíbe a ocupação de chefias em empresas públicas ou fundações, por agentes públicos e políticos. O deputado espera, com seu projeto, difundir valores capazes de provocar mudanças sociais, em defesa da cidadania e da ética.

Vicentinho (PT-SP), destaca o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, celebrado em 21 de março. O deputado também cita lei de sua autoria que instituiu o dia nacional das tradições das raízes de matrizes africanas e nações do candomblé, comemorado no mesmo dia.

Vicentinho defende a tolerância religiosa e o respeito mútuo entre as diferentes crenças. Ao saudar as comunidades de matriz africana, o parlamentar pede que a religião não seja utilizada como justificativa para violência e destruição de templos.

Chico Alencar (Psol-RJ), fala sobre a importância da 6ª Semana Social Brasileira, que reuniu movimentos populares e da igreja. Para o deputado, é preciso ouvir as demandas apresentadas e, a partir delas, construir políticas mais inclusivas e sensíveis às necessidades da população.

Para Chico Alencar, é preciso buscar soluções para a construção de um Brasil mais justo, fraterno, soberano e esperançoso. Nesse sentido, o deputado afirma seu compromisso de trabalhar no Parlamento para promover políticas públicas que contribuam para alcançar esse ideal de país.

Dr. Fernando Máximo (União-RO), elogia o Tribunal de Justiça de Rondônia pela implementação de fóruns digitais em diversos municípios. O parlamentar ressalta que a medida facilita o acesso da população à justiça, sem a necessidade de deslocamentos longos.

Dr. Fernando Máximo acredita que o texto-base do novo ensino médio dará aos jovens uma melhor preparação para o mercado de trabalho, por valorizar o ensino técnico profissionalizante. O deputado ainda ressalta que destinou recursos de emendas parlamentares para a educação em Colorado do Oeste.

Direitos humanos

Comissão aprova aplicação de penas em dinheiro para fundos de direitos da criança e do adolescente. A repórter Paula Moraes tem mais informações.

Uma proposta aprovada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara permite que a arrecadação feita com o pagamento de penas em dinheiro seja destinada aos fundos dos direitos da criança e do adolescente (PL 1249/19). Esses recursos poderão ser encaminhados aos conselhos nacional, estadual ou municipal, a depender da competência da Justiça e com a concordância da vítima.

Medidas alternativas à prisão, as penas em dinheiro punem crimes de menor potencial ofensivo. O valor varia de um a 360 salários mínimos.

Uma resolução (154/12) do Conselho Nacional de Justiça estabeleceu a política do Poder Judiciário para o uso dos recursos arrecadados com a pena em dinheiro. Desde então, esse dinheiro é depositado em conta bancária vinculada às Varas de Execução Penal ou Varas de Penas e Medidas Alternativas.

A prioridade de aplicação dos recursos são as vítimas dos crimes ou dependentes. Outra opção é doar a projetos sociais. O dinheiro não pode ser usado para custeio do Poder Judiciário.

Ele só pode ser movimentado por alvará judicial e apenas entidades públicas ou privadas com fim social e conveniadas ou de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde recebem a verba.

A relatora do projeto na Comissão de Previdência, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), destacou que a modificação poderá representar mais recursos na luta pela garantia de direitos de crianças e adolescentes.

“Vamos pensar aqui lá na ponta, nas crianças que estão nos municípios mais longínquos, ou que estão em estados em que a gente visualiza que há uma necessidade muito grande de implementação de políticas. Então, em havendo pena pecuniária, isso ser revertido em construção de política pública, porque é importante dizer que, quando esse recurso, quando ele adentra o fundo municipal, ele se torna um recurso público, então é o poder público, junto com a sociedade civil organizada através dos conselhos da criança e do adolescente promovendo construção de política pública.”

O projeto que permite que a arrecadação feita com o pagamento de penas em dinheiro seja destinada aos fundos dos direitos da criança e do adolescente ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

Cultura

Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), pede que o governo do Ceará reconsidere o aumento de 12% dado aos grupos folclóricos que fazem parte da Federação Cearense de Quadrilhas Juninas, Fequajuce. Ele afirma que o reajuste é insuficiente, frente à força que são as quadrilhas juninas no estado.

Defensor Stélio Dener defende uma maior valorização das quadrilhas juninas, destacando a importância da festividade para a cultura nordestina e brasileira. Ele sugere a criação da frente parlamentar do movimento junino brasileiro, e lembra que as quadrilhas são responsáveis por atrair turistas para as cidades onde os festejos são realizados.

Defesa Civil

Comissão aprova repasse obrigatório de recursos para socorro em áreas de desastres. O repórter João Gabriel Freitas acompanhou a votação.

O Brasil registrou um recorde histórico de desastres naturais em 2023. Foram 1.161 ocorrências, segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais do Governo Federal.

Diante desse cenário, a Câmara dos Deputados avalia um projeto (PL 431/2020) que obriga o repasse de recursos da União aos estados e municípios para recuperação de áreas atingidas.

A proposta altera a Lei (12.340/10) que regulamenta o Fundo Especial para Calamidades Públicas, o Funcap. Essa reserva custeia ações de socorro e assistência às vítimas de áreas afetadas por desastres.

O texto aprovado na comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional reúne outras quatro propostas (PL 636/22, PL 1.523/23, PL 3.830/23 e 4.769/23). A nova versão proíbe qualquer limitação em relação à distribuição de recursos.

O projeto também amplia o leque de acidentes previstos na lei ao excluir a especificação de desastres naturais. Dessa forma, estão incluídas as situações causadas por ações humanas, como acidentes de trânsito, incêndios e contaminação de rios.

De acordo com o Governo Federal, no ano passado, o problema mais frequente foi o excesso de chuva, com 716 casos graves. Foram registradas 132 mortes associadas a eventos com chuva, onde 9.263 pessoas foram feridas e 74 mil ficaram desabrigados.

Para a relatora na comissão Integração Nacional, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), o projeto assegura que os municípios tenham a ajuda necessária em casos emergenciais.

Ela argumenta que, pela Lei atual, o governo nem sempre envia os valores corretos nos prazos adequados devido à necessidade de equilibrar os gastos públicos.

“Em caso de uma catástrofe, se o recurso demorar a chegar, ele já não abriga mais, ele já não tem o efeito que deveria ter, causando, inclusive, dificuldades no enfrentamento dessas situações. Causando problemas econômicos, naturais, enfim, diversos problemas por não chegar o recurso no momento adequado. E aí acaba se tornando inefetivo”.

Outra novidade da proposta é que os estados poderão solicitar o ressarcimento das despesas com ações de socorro que sejam feitas antes da transferência de emergência federal.

Em seguida, o projeto que garante o repasse de recursos da União aos estados e municípios para dar resposta a calamidades será avaliado pela Comissão de Finanças e Tributação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, João Gabriel Freitas

Desenvolvimento regional

Gilson Daniel (Podemos-ES), elogia o governo do Espírito Santo mas pede mudanças na destinação dos recursos do Fundo Cidades. O congressista informa ter criado este fundo quando era secretário de estado com o objetivo de agilizar repasses às obras de infraestrutura indicadas como prioritárias pelas prefeituras.

De acordo com Gilson Daniel, os recursos do fundo foram realocados para cidades que sofreram com desastres climáticos, sob a gerência da Defesa Civil. Segundo o deputado, os prefeitos querem o retorno à destinação original, para que obras possam ser executadas ainda este ano, encurtado pelas proibições do período eleitoral.

Rafael Brito (MDB-AL), pede urgência na apreciação de projeto que garante água potável em todas as escolas públicas do País. O deputado lamenta que, ainda hoje, mais de um milhão e duzentos mil alunos não tenham acesso a água própria para consumo nos colégios.

Rafael Brito afirma que, em Maceió, nove escolas não disponibilizam água potável para seus alunos. O deputado critica a Câmara por, segundo ele, desperdiçar tempo e recursos com discussões menos relevantes, em detrimento de questões essenciais, como essa.

Tadeu Veneri (PT-PR), denuncia dois graves problemas que têm atingido a população paranaense, resultantes do processo de privatização da empresa fornecedora de energia elétrica. De acordo com o congressista, devido aos apagões e à falta de abastecimento, Companhia de Saneamento do Paraná, a Sanepar, não tem conseguido enviar água às cidades do interior.

Na opinião de Tadeu Veneri, as privatizações de serviços são positivas apenas para os grupos compradores, que investem pouco e têm garantia de rentabilidade. O parlamentar destaca ainda que acionistas de grupos privados que decretaram falência são os mesmos que têm comprado empresas públicas, como é o caso da Copel, a empresa de energia do estado.

Transportes

Hildo do Candango (Republicanos-GO), chama a atenção para o valor do transporte público no entorno do Distrito Federal. Ele pede que a Presidência da Câmara inclua na pauta de votações projeto de decreto legislativo que visa sustar o aumento de 8,5% nas passagens de ônibus da região, definido pela ANTT.

Hildo do Candango considera o aumento abusivo, afirmando que o valor reajustado, de mais de 10 reais, pesa no bolso do trabalhador goiano que usa diariamente o serviço de transporte para chegar até o Distrito Federal. Ele recebeu representantes de associações de moradores e lideranças políticas, preocupadas com a situação.

Economia

Deputados avançam na análise de projeto que destina recursos de loterias para instituições de idosos.

A matéria segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação, e a repórter Maria Neves acompanhou a votação da proposta na Comissão de Defesa dos Direitos dos Idosos.

Está em análise na Comissão de Finanças e Tributação projeto que destina 1% da arrecadação com três loterias da Caixa Econômica Federal a instituições de longa permanência para idosos. Os jogos tratadas no projeto são Mega da Virada, Mega de São João e Mega de Natal.

No ano passado, somente a Mega da Virada arrecadou mais de R$ 2 bilhões e 400 milhões de reais. Se a medida prevista no projeto já estivesse em vigor, somente com esse jogo as instituições para idosos teriam recebido mais de R$ 24 milhões de reais.

O relator do texto na Comissão de Defesa dos Direitos dos Idosos, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), ressalta que essas instituições enfrentam grandes dificuldades financeiras. A Comissão dos Idosos aprovou o projeto.

“As instituições, elas hoje têm muita dificuldade de sobrevivência. Muitas delas fazem promoções das mais simples para poder, minimamente, contemplar os idosos, muitos deles lá há muitos anos, muitos deles, inclusive, abandonados pelas suas famílias, muitos deles com um problemas de saúde gritantes, poderem ter condições de terem, pelo menos, a perspectiva de nessas instituições viverem dias melhores.”

Pela proposta, os recursos das loterias deverão ser aplicados integralmente em prevenção e controle de infecções dos idosos, compra de produtos e de equipamentos para segurança e higiene dos residentes e funcionários, assim como aquisição de medicamentos. As verbas também poderão ser utilizadas na adequação dos espaços para isolamento dos moradores em casos de doenças graves.

O texto aprovado prevê ainda que os recursos das loterias deverão ser repassados às entidades mesmo que elas tenham dívidas tributárias junto à União. As instituições de longa permanência que não tenham Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social também poderão ser contempladas com os recursos das loterias.

Além de passar pela Comissão de Finanças e Tributação, o projeto ainda será analisado também pela Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

Agricultura

João Daniel (PT-SE), participou de reunião do partido com representantes de organizações de produtores da agricultura familiar e com técnicos de órgãos governamentais ligados à produção e ao abastecimento de alimentos.

João Daniel comemora a recriação do Ministério do Desenvolvimento Agrário, da Conab, do Programa de Aquisição de Alimentos e do Plano Safra.  O parlamentar também solicita às autoridades competentes que se reúnam com bancos para criar linhas de crédito voltadas à produção de alimentos que chegam aos brasileiros, tirando o foco da monocultura e das exportações.