Programas da Rádio Câmara

• Plenário aprova isenção do imposto de renda para quem ganha até dois salários mínimos
• Deputados destinam parte de recursos do fundo da criança e do adolescente à primeira infância
• Seis comissões permanentes da Câmara elegem seus novos presidentes

As comissões permanentes são órgãos temáticos formados pelos deputados para debater e votar propostas legislativas relacionadas a seus temas. A composição desses órgãos é renovada a cada ano e, hoje, a Câmara definiu mais seis novos presidentes.

Em 2024, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle vai ser comandada por [[Joseildo Ramos]].

No segundo mandato consecutivo como deputado federal, ele é engenheiro agrônomo e servidor de carreira do Banco do Nordeste. Foi prefeito de Alagoinhas, na Bahia, e deputado estadual por dois mandatos. O parlamentar defende rigor na fiscalização financeira.

Joseildo Ramos: Uma comissão como essa terá prioridade em todas as sessões. É muito difícil porque trata do cerne do papel de cada deputado na nossa jovem democracia. Então é fiscalizar o Poder Executivo, esta é uma função que caracteriza o parlamento e nós estaremos aqui, sabemos que os debates são acalorados, mas nós vamos respeitar as posições e ter bom senso e mediar e, com isso, o Brasil só tem a ganhar, deputados e deputadas cumprindo o seu papel no rigor que pede a democracia. Então nós teremos um ambiente propício e tudo farei para que isso aconteça.

A Comissão de Minas e Energia elegeu o deputado [[Júnior Ferrari]]. Ele é advogado e está em seu segundo mandato consecutivo na Câmara. Antes foi deputado estadual por quatro mandatos e já presidiu a Assembleia Legislativa do Pará de 2012 a 2013.

Júnior Ferrari: Esta comissão é uma das mais importantes desta Casa. Vamos conduzir da mesma forma o nosso trabalho nesta comissão com muita ética, com muita responsabilidade, com muita transparência, primando sempre pelo regimento interno desta comissão, o que é muito importante, mas, acima de tudo, respeitando cada parlamentar presente nesta comissão. Hoje o setor da mineração representa mais de 3% do PIB brasileiro. Nós somos, o Brasil, um dos maiores produtores de minérios do mundo, mas precisamos avançar, em legislação moderna principalmente no que tange à questão da preservação ambiental, segurança e tecnologia.

O deputado [[Silas Câmara]] foi eleito para comandar a Comissão de Comunicação, que trata de temas ligados à liberdade de imprensa, redes sociais, internet, exploração de serviços de rádio e TV, entre outros pontos.

Silas Câmara: Quero agradecer o privilégio e me colocar à disposição de todos para que possamos fazer um belo trabalho em 2024. Apesar de ser ano eleitoral e muito desafiador, comunicação sempre será, com certeza, um esteio da democracia. E nessa Casa, também será uma comissão que presta um grande trabalho para a democracia brasileira.

Já na Comissão de Turismo, o novo presidente eleito é [[Paulo Litro]]. Ele destacou que o setor corresponde a 8% do PIB brasileiro, gera mais de 7 milhões de empregos e movimenta cerca de 500 atividades econômicas. Uma de suas prioridades é articular ações com o Ministério do Turismo para expandir esses números.

Paulo Litro: Em 2023, tivemos 6 milhões de turistas estrangeiros no nosso país, o que equivale, mais ou menos, ao período pré-pandemia. Nosso turismo está em ascensão, no entanto, esse número é um pouco baixo quando comparado com outros países, como o México, que atraiu mais de 40 milhões de turistas. Se pegar países menores, a Tailândia também atraiu mais de 40 milhões de turistas. Vamos fazer ação em conjunto da comissão com o Ministério do Turismo e, por meio dessa união de esforços, potencializar ainda mais o turismo brasileiro.

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação será presidida por [[Nely Aquino]]. Entre os desafios do colegiado estão uma maior integração entre governo, empresas e centros de pesquisa; maior investimento em energias renováveis e a adoção de mecanismos para evitar a perda de pesquisadores para o exterior.

A parlamentar também defendeu um maior acesso da população brasileira aos recursos tecnológicos, em meio à desigualdade social.

Nely Aquino: Eu sou uma parlamentar periférica, o meu papel aqui é encontrar essa forma de que todos tenham acesso, que a acessibilidade para as pessoas que estejam na ponta seja facilitada. Nós vamos descobrir isso durante as construções e os debates, vamos fazer muitas reuniões, vamos fazer muitas audiências públicas, já temos algumas subcomissões planejadas de assuntos importantes para serem debatidos.

Já a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional vai ser presidida por [[José Rocha]]. Ele ressaltou que vai priorizar o debate sobre a atuação da Defesa Civil e a prevenção de desastres.

José Rocha afirmou que os integrantes da comissão vão viajar pelo país para conhecer as demandas, que incluem também o relacionamento com outros países para discutir a questão das fronteiras. O deputado ainda destacou a discussão sobre o papel da estrutura governamental de apoio ao desenvolvimento das diversas regiões do país.

José Rocha: São os órgãos de crédito, os bancos regionais, temos aí a Sudene, temos Dnocs, Codevasf, são todos órgãos de desenvolvimento regional. A gente vai estar sempre aí fazendo um debate sobre a ação desses órgãos e que isso venha em proveito, lógico do povo brasileiro.

Desenvolvimento Regional

[[Bacelar]] cobra a adoção de medidas urgentes para enfrentar o aumento das áreas com risco de desertificação na região centro-norte da Bahia. O deputado menciona estudos que indicam a tendência de a situação se agravar nos próximos 30 anos, o que, segundo ele, se não for combatido, fará com que vastas áreas se tornem impróprias para a agricultura e a habitação.

[[Cobalchini]] informa que tem buscado, junto ao Ministério da Integração, a liberação de recursos para a recuperação de municípios de Santa Catarina, com o intuito de minimizar os estragos causados pelas enchentes do final do ano passado. Ele também espera que o estado receba verbas federais para financiar obras de infraestrutura e prevenir desastres ambientais recorrentes.

[[Paulo Marinho Jr]] denuncia a situação de abandono de obras federais realizadas em parceria com a prefeitura de Caxias, no Maranhão, como a do Centro de Iniciação Esportiva, que, segundo ele, está parada há anos. Ele lamenta que, com a paralisação, as obras estejam sendo depredadas, causando mais prejuízos ao poder público.

Trabalho

Para [[Daniel Almeida]], é preciso estabelecer um equilíbrio na relação entre motoristas e empresas de aplicativos, garantindo que os condutores tenham direitos e proteções básicas, como remuneração digna e segurança jurídica. Por isso, ele entende que o projeto enviado pelo governo precisa ser debatido com cuidado, ouvindo os segmentos envolvidos para dar aos motoristas, condições justas de trabalho.

Na visão de [[Mariana Carvalho]], o projeto do governo que regulamenta a profissão de motorista de aplicativo prejudica o cidadão porque aumenta a carga tributária. A parlamentar avalia que a sindicalização dos serviços de entrega e transporte por aplicativo, além de ampliar a burocracia, tira a liberdade do trabalhador.

Economia

[[Julio Lopes]] defende o fortalecimento do Programa Nuclear Brasileiro, criado em 1951. O parlamentar destaca os potenciais benefícios da iniciativa, como a geração de energia limpa e a possibilidade de usar a mineração de urânio para financiar investimentos na área nuclear, além da criação de empregos e a possibilidade de tratar doenças por meio da medicina nuclear.

Previdência

Projeto de [[Ronaldo Nogueira]] traz novos critérios de reajuste para os benefícios do Regime Geral da Previdência Social. Ele argumenta que mudanças feitas por diversos governos nos últimos 30 anos impactaram de forma negativa os aposentados. Para ele, é preciso adotar medidas para garantir que as aposentadorias não percam o poder de compra.

Direitos Humanos

Os deputados aprovaram projeto que destina parte de recursos do fundo da criança e do adolescente à primeira infância. A repórter Paula Moraes acompanhou a votação.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou (12/03) uma proposta que destina, no mínimo, 25% dos recursos do Fundo Nacional para Criança e Adolescente para políticas públicas, projetos e programas voltados à primeira infância – período que vai do nascimento aos seis anos de idade (PL 5148/19).

Durante a discussão da proposta, o deputado [[Chico Alencar]] defendeu o direcionamento de recursos especificamente para esta fase da infância.

Chico Alencar: Quem lida com criança, seja como pai, como avô, condições que eu exerço na vida, como professor, que também é minha função profissional, sabe que o cérebro, nessa idade, estimulado adequadamente, pode ir crescendo de maneira positiva no seu potencial de aprendizado. É crucial um atendimento dedicado, forte, inclusive com políticas públicas, para essa primeira infância.

O deputado [[Gilson Marques]] ressaltou que ele, em regra, é contra o direcionamento de um percentual de recursos para determinada área, pois considera que a ação engessa o Orçamento público.

Gilson Marques: No entanto, esse projeto faz algo diferente e, por isso, é uma exceção. Ele direciona 25% do que já está no Fundo da Criança e Adolescente para o programa infantil, ou seja, não engessa além dos 25%. Ele só tira um percentual razoável de 25%, que, aliás, sendo honesto, eu diria que é pouco em relação ao que deveria ser atendido.

A proposta que destina recursos do fundo da criança e do adolescente para políticas públicas, projetos e programas voltados especificamente à primeira infância pode seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

Política

[[Evair Vieira de Melo]] critica o governo federal, apontando decisões políticas e administrativas equivocadas como motivo para a queda nos índices de aprovação do presidente Lula. Ele condena a postura de Lula em relação ao agronegócio, lembrando que o setor é o principal responsável pelo crescimento econômico do Brasil.

[[Duarte Gonçalves Jr]] define-se como um “radical de centro”. O deputado pondera que é preciso respeitar opiniões divergentes e promover o diálogo entre os diferentes espectros políticos. Ele acrescenta que busca agir sempre com transparência e responsabilidade, defendendo a busca pelo consenso como valor democrático primordial.

Recém-empossado como suplente, [[Ulisses Guimarães]] ressalta sua paixão pela política, por entender que essa é a única arma capaz de promover mudanças sociais. Honrado por representar Minas Gerais na Câmara, ele afirma que se espelhará na figura de seu homônimo na defesa da democracia e na luta pelos mineiros, pelos idosos, pelas crianças, pela equidade entre homens e mulheres e pelo progresso do País.

Justiça

Com novo pedido de vistas, o Supremo Tribunal Federal suspendeu, mais uma vez, o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. [[Sóstenes Cavalcante]] entende que, ao insistir sobre o tema, o STF tenta usurpar do Congresso a competência de legislar. O deputado critica a possível liberação da droga, elogiando os votos contrários dos ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques.

Cultura

[[Julio Cesar Ribeiro]] está preocupado com a possibilidade de encerramento do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, afirmando que a medida provisória enviada pelo governo Lula sobre o assunto pode levar os empresários da área a uma nova crise. Ele afirma que o Perse tem garantido um alívio tributário aos beneficiados e espera que o tema seja melhor debatido por meio de um projeto nas comissões da Casa.

Educação

[[Florentino Neto]] destaca a importância do programa Pé-de-Meia, que oferece uma bolsa para incentivar a permanência dos estudantes do ensino médio na escola. O deputado informa que mais de 60 mil estudantes serão beneficiados no Piauí, ampliando o acesso à educação e elevando os índices de conclusão do ensino médio no estado.

[[Vicentinho]] elogia o Ministério da Educação pelos cuidados com o ensino no Brasil, em todos os níveis. Ele festeja a interiorização de novas universidades e de institutos federais e destaca a criação dos campi de Diadema e de São Bernardo, no ABC paulista.

Saúde

[[Luisa Canziani]] registra a liberação de cinco milhões de reais para o início da construção do Hospital do Câncer de Londrina. A deputada afirma que, ao todo, serão criados 60 leitos dedicados a cuidados paliativos. Ela argumenta que a iniciativa é fundamental para a garantia da humanização no tratamento da doença, contribuindo para o alívio do sofrimento, não só dos pacientes, mas também dos familiares envolvidos.

[[José Medeiros]] destaca a importância dos hospitais filantrópicos e das Santas Casas, especialmente para a saúde pública. Ele defende que os recursos destinados a essas instituições sejam repassados diretamente a elas, sem intermediação política, visando melhorar o atendimento e evitar prejuízos à população.

[[Pastor Sargento Isidório]] destaca a inauguração do maior hospital ortopédico de traumatologia do Brasil, em Salvador, com estrutura para cursos superiores de medicina e formação de profissionais de saúde. Ele informa que, ao todo, são 212 leitos para traumatologia e ortopedia, 30 leitos de UTI, e uma capacidade de atendimento de 290 mil pacientes por ano, e 24 mil cirurgias mensais.

Votação

O Plenário da Câmara isentou quem ganha até dois salários mínimos do pagamento do imposto de renda. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 81/2024) que isenta do pagamento do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.824 reais.

O projeto original, apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado [[José Guimarães]], tem o mesmo teor de uma medida provisória (MP 1206/24) publicada em 7 de fevereiro e que já está em vigor.

O projeto zera a alíquota do imposto para quem ganha até R$ 2.259 reais e o valor de R$ 2.824 reais para a faixa de isenção é alcançado com a soma do desconto automático simplificado de R$ 564 reais.

Isso provocou críticas da oposição em Plenário. O deputado [[Mendonça Filho]] apresentou emenda para que a faixa de isenção oficial fosse de dois salários mínimos sem contar o desconto.

Já a deputada [[Adriana Ventura]] criticou o fato de a proposta aprovada, ao contrário do texto original, não prever o aumento da faixa de isenção no caso de reajuste do salário mínimo. O reajuste da faixa de isenção estava previsto na medida provisória, que é revogada pelo projeto.

Deputados da oposição cobraram uma faixa de isenção de até R$ 5 mil reais, segundo eles compromisso de campanha do presidente Lula durante as eleições. Foi o que disse o deputado [[Sargento Gonçalves]].

Sargento Gonçalves: Lógico que jamais seremos contra a isenção do imposto de renda, mas somos contra a ideia de se limitar a dois salários mínimos, tendo em vista que somos contra o estelionato eleitoral. Se o governo Lula, na campanha, prometeu a isenção até R$ 5 mil reais, que cumpra o que foi prometido.

O texto aprovado foi apresentado pelo relator, deputado [[Emanuel Pinheiro Neto]]. E todas as tentativas de alteração no texto apresentadas pela oposição foram rejeitadas pelo relator do projeto no Plenário, deputado [[Alencar Santana]].

Deputados aliados do governo rebateram as críticas dizendo que o governo anterior não reajustou a tabela do imposto de renda e que a promessa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil reais será alcançada até o final do mandato de Lula, como explicou o deputado [[Lindbergh Farias]].

Lindbergh Farias: O presidente Lula se comprometeu e vai isentar até R$ 5 mil reais até o final do governo. Então parem de falar isso. Isso é mentira. O governo já isentou até dois salários mínimos e até o final do governo vai isentar os R$ 5 mil reais.

O projeto prevê alíquota de 15% do imposto de renda para quem ganha até R$ 3.751 reais. Já quem ganha até R$ 4.664 reais paga 22,5% e quem ganha acima de R$ 4.664 reais paga 27%. Essas alíquotas, previstas na medida provisória, já estão em vigor e valem para o imposto de renda da pessoa física deste ano.

O projeto que isenta do pagamento do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos seguiu para análise do senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital