Programas da Rádio Câmara

• Solenidade do dia das mulheres na Câmara coloca eleição feminina como prioridade
• Após reunião com Lira e líderes, governo vai enviar novo projeto de auxílio ao setor de eventos
• Deputados discutem propostas para regulamentar trabalho dos motoristas de aplicativos

Os parlamentares analisam propostas que visam estabelecer uma remuneração mínima para os motoristas de aplicativos. Entre elas, a que foi anunciada pelo governo federal. A repórter Silvia Mugnatto traz mais informações sobre o assunto.

O Executivo anunciou o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei complementar para estabelecer uma remuneração mínima para os motoristas de aplicativos, entre outros direitos. O governo deve pedir urgência para a análise para que o texto possa vigorar três meses após a sanção.

Segundo o governo, os motoristas, cerca de 1,5 milhão no país; terão direito a receber, no mínimo, R$ 32,90 por hora de trabalho, sendo que R$ 24,07 serão para pagamento de custos com celular, combustível, manutenção do veículo, seguro, impostos e outras despesas. Ou seja, essa parcela não fará parte da remuneração mínima de R$ 1.412, que é o salário mínimo.

A ideia é manter a categoria como trabalhadores autônomos, mas com alguns direitos como os benefícios do INSS. O presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, deputado Airton Faleiro (PT-PA), destacou a questão previdenciária.

Airton Faleiro: Olha as pessoas vão envelhecendo, às vezes têm um problema de doença... Ou a pessoa morre e a família fica na insegurança. Agora de cada hora trabalhada se desconta 7,5% para o INSS e o patronal vai pagar 20%.

O texto também deve determinar que a jornada de trabalho será de oito horas diárias com um máximo de 12 horas. O motorista, que será chamado de “trabalhador autônomo por plataforma”, poderá trabalhar para quantas empresas quiser.

Airton Faleiro disse que a negociação do projeto continua no Congresso para incluir os aplicativos de entregas.

Airton Faleiro: Nós não vamos desistir, não vamos ceder à resistência da iFood. Não vamos aceitar que os trabalhadores dos aplicativos de duas rodas não estejam incluídos com a sua situação regulamentada.

O iFood divulgou nota, dizendo que participou das discussões com o governo e que está disposto a continuar negociando uma proposta de regulamentação.

O coordenador da Frente Parlamentar dos Motoristas de Aplicativos, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), disse em suas redes sociais que vai analisar o projeto, mas que é contrário à urgência na análise.

Daniel Agrobom: Eles gastaram um ano para analisar o projeto, discutir e trazer hoje para essa assinatura. E nós parlamentares não podemos ter somente 45 dias para analisar, discutir e aprovar.

Daniel também protocolou projeto para regular a profissão (PL 536/24) que estabelece outra metodologia de remuneração mínima. Pelo texto, enquanto esse cálculo não é aprovado localmente, o motorista teria que receber R$ 1,80 por quilômetro rodado e R$ 0,40 por minuto.

A proposta de projeto do governo foi resultado de um grupo de trabalho com a participação de representantes dos trabalhadores e das empresas, e que foi acompanhado pela Organização Internacional do Trabalho e Ministério Público do Trabalho.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

Paulão (PT-AL) elogia a sensibilidade do presidente Lula por apresentar o projeto que regulamenta a atividade de motorista de aplicativo. Ele afirma que a iniciativa pode beneficiar grande parte da classe trabalhadora brasileira, incluindo os jovens da periferia.

Paulão ressalta a precariedade das condições de trabalho dos motoristas de aplicativo, sem direitos trabalhistas ou previdenciários, e muitas vezes iludidos pela falsa ideia de autonomia e flexibilidade.

Já Cabo Gilberto Silva (PL-PB) avalia como inaceitável a proposta do governo que prevê a regulamentação dos motoristas de aplicativos com a cobrança de contribuições ao INSS. Na visão do deputado, o projeto vai servir apenas para acrescentar mais burocracia e mais impostos sobre os ombros dos trabalhadores.

Cabo Gilberto Silva espera que o Parlamento rejeite a proposta e fique ao lado do povo. Para o deputado, o texto visa apenas ampliar a arrecadação, sem se preocupar com o prejuízo que causará à categoria dos motoristas de aplicativos.

Economia

O governo federal vai enviar ao Congresso Nacional, novo projeto sobre o programa de auxílio ao setor de eventos, chamado Perse. O acordo foi firmado com o presidente da Câmara e líderes partidários, como informa o repórter Luiz Gustavo Xavier.

Após reunião entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), os líderes partidários e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ficou acertado que o governo vai encaminhar um novo projeto com urgência constitucional de auxílio ao setor de eventos. O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, chamado de Perse, foi criado com objetivo de auxiliar o setor a reduzir perdas em razão da pandemia do coronavírus. O prazo do programa se encerrou em 2023. No final do ano, o Executivo chegou a encaminhar uma Medida Provisória (MP 1202/23) que prorrogava o prazo de socorro ao setor até 2025, mas decidiu encaminhar um novo projeto sobre o tema para ser votado no Congresso.

O líder do PSB, deputado Felipe Carreras, de Pernambuco, afirmou que será um texto mais enxuto. Ele disse ainda que todas as empresas que usaram os recursos do Perse indevidamente ou cometeram qualquer tipo de fraude, serão punidas.

Segundo o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), o texto da MP tinha algumas imperfeições e, por essa razão, está sendo reformulado. A ideia, segundo Guimarães, é aprovar o novo texto até o final de março.

José Guimarães: Foi falado sobre duração (do benefício), talvez pelo Perse tenha uma progressão de redução nos próximos anos, mas foram sugestões. Por isso, foi importante ter um novo projeto de lei com urgência constitucional, validadas pelos líderes, pelo presidente da Casa e pelo ministério da Fazenda.

José Guimarães, afirmou que Fernando Haddad reforçou a importância da votação da Medida Provisória. Segundo Guimarães, a MP é “central” para o governo.

José Guimarães: O ministro Haddad apresentou uma visão geral da importância da MP. O ministro disse que está quase dobrando a curva para concluir a etapa de concluir as medidas arrecadatórias e saneadoras da economia.

Além de tratar do Perse, o texto limita a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia para garantir uma maior arrecadação de recursos do governo. A MP estipula também limite para compensação de créditos tributários ganhos na Justiça pelas empresas contra a administração pública, e, também revoga a alíquota reduzida da contribuição previdenciária aplicável a determinados municípios .

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Política

Silvio Antonio (PL-MA) destaca a crescente participação dos evangélicos na política, afirmando que até recentemente essa parcela da população era vista apenas como um curral eleitoral.

Silvio Antonio lembra figuras evangélicas históricas, como Martin Luther King, e destaca o protagonismo de pastores como Silas Malafaia na atualidade. Ele acrescenta que hoje, a Frente Parlamentar Evangélica conta com mais de 100 congressistas.

Felipe Saliba (PRD-MG) afirma que trabalha por uma gestão política mais eficiente e transparente na cidade de Contagem. Ele revela que tem sido alvo de ataques, mas que a perseguição não vai intimidá-lo nem afastá-lo do compromisso de fiscalizar a gestão municipal e de defender os interesses da população.

Ivoneide Caetano (PT-BA) espera que os moradores de Camaçari possam contar com uma administração municipal que se preocupe com a reabertura das Unidades de Pronto Atendimento, com a melhoria do transporte público e com a garantia de mais acolhimento à população.

Desenvolvimento Regional

Duarte Gonçalves Jr (Podemos-MG) critica a prefeitura de Ouro Preto por autorizar a iniciativa privada a explorar os minerais da Gruta da Lapa, sem, sequer, consultar a população.

Duarte Gonçalves Jr reconhece a importância econômica da mineração, mas pondera que a atividade traz impactos ambientais e sociais negativos. Por isso, ele promete usar os meios legais para impedir a exploração da Gruta da Lapa, protegendo a região.

Para Henrique Júnior (PL-MA),  é urgente a construção de uma quarta ponte para ligar o município de Timon à cidade de Teresina, no Piauí.

Henrique Júnior explica que a obra vai desafogar o intenso tráfego de veículos entre as duas cidades em horários de pico, melhorando a qualidade de vida da população.

Saúde

Coronel Assis (União-MT) critica a obrigatoriedade, a partir de 2025, da vacina contra a covid-19 para crianças de seis meses a cinco anos, determinada pelo governo federal. Segundo ele, o anúncio de que a imunização contra o coronavírus será incorporada ao calendário do Programa Nacional de Imunizações precisa ser melhor debatida.

Coronel Assis afirma que a saúde das crianças deve ser de responsabilidade exclusiva dos pais ou responsáveis legais, e não do Estado. Ele também defende que o tema seja discutido pelo Congresso Nacional, por meio de um projeto de lei específico sobre o assunto.

Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS) pede que o Ministério da Saúde autorize a compra de medicamentos para a acondroplasia, tipo mais comum do nanismo, para que crianças em tratamento tenham acesso às doses do remédio.

Ronaldo Nogueira argumenta que as pessoas com nanismo têm expectativa de vida inferior à média nacional, o que exige urgência do poder público na assistência prestada.

Educação

Projeto de Raniery Paulino (Republicanos-PB) institui o dia nacional da educação midiática. O deputado explica que é preciso conscientizar a população sobre o uso crítico das mídias digitais nas escolas, dada a crescente influência da tecnologia na sociedade.

Raniery Paulino destaca a relevância da educação midiática na Base Nacional Comum Curricular para desenvolver habilidades críticas e éticas para lidar com o ambiente informacional e midiático. Ele avalia que a medida é um passo inicial para tornar o ambiente digital mais seguro e confiável.

Gisela Simona (União-MT) apresentou projeto que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para ampliar o horário de funcionamento de centros de educação infantil e creches.

Gisela Simona argumenta que a medida permite a inclusão de várias pessoas, especialmente mulheres, no mercado de trabalho, criando opções seguras para o cuidado dos filhos fora do horário comercial.

Segurança Pública

Como parte das comemorações pelo Mês da Mulher, foi lançada na Câmara, uma nova versão em quadrinhos sobre a vida de Maria da Penha. O repórter Murilo Souza acompanhou.

Foi lançada na Câmara dos Deputados a nova versão do livro "Maria da Penha nas Escolas", uma ampliação da obra que pretende conscientizar crianças e jovens sobre a necessidade do combate à violência contra a mulher.

O livro conta, em linguagem adaptada, a história de vida de Maria da Penha, a farmacêutica brasileira vítima de violência doméstica que se tornou símbolo do combate à violência contra a mulher no País.

O evento foi promovido pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, em parceria com Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

A obra da historiadora Manoela Barbosa tem ilustrações de Zaia Ângelo, versão em braile e acompanha ainda um Manual do Professor, com orientações e sugestões de atividades a serem realizadas a partir da leitura.

Durante o lançamento do livro no Salão Negro da Câmara, Manoela Barbosa explicou que o tema do livro, idealizado em 2017, na cidade de Morrinhos, no sudoeste goiano, decorre de uma “encomenda social” recebida a partir de ações desenvolvidas em escolas da periferia.

Manoela Barbosa: A gente estava circulando por escolas no Estado de Goiás, desenvolvendo ações formativas, com temas como cidadania, direitos humanos, e ouvindo muito das demandas de alunos e alunas nessas escolas, em especial sobre condições alarmantes de violência contra as mulheres que estavam afetando a realidade escolar do lugar.

A autora disse ainda que a ideia é aproveitar a oportunidade do livro para levar o debate sobre a violência contra a mulher para além das fronteiras de Goiás.

Manoela Barbosa: Essa provocação, essa encomenda social chega pra gente de uma forma muito degradante, mas, com as nossas ações, a gente pode sim lançar sementes e potencializar transformações locais, em vidas, em famílias e em discursos reais em todos os lugares.

Vice-presidente da Comissão de Defesa da Mulher, a deputada Delegada Ione (Avante-MG) disse esperar que o projeto se espalhe por instituições de ensino de todo o Brasil.

Delegada Ione: A escola tem um papel fundamental na disseminação de informações e na quebra de preconceitos tão comumente propagados por uma cultura ainda machista e patriarcal.

O livro Maria da Penha nas Escolas tem como objetivo conscientizar estudantes de todo o País sobre a necessidade de se combater a violência doméstica e de gênero contra mulheres.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.

Durante a semana da mulher, Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) destaca a importância de aprovar projetos voltados à proteção dos diretos do segmento, especialmente das crianças. No entanto, o deputado denuncia a ausência de assinaturas de parlamentares do PSOL e do PT em apoio à criação de uma CPI para investigar crimes de exploração sexual na Ilha de Marajó, no Pará.

Delegado Paulo Bilynskyj argumenta que a instalação da CPI é uma demonstração de respeito pela dignidade sexual das mulheres e das crianças brasileiras. Ele critica a omissão dos partidos de esquerda que discursam em favor das mulheres, mas não apoiam medidas concretas em defesa do gênero.

Homenagem

Na sessão em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, as participantes defenderam a adoção de medidas para eleger mais mulheres e a destinação de mais recursos para serviços voltados ao segmento feminino. A repórter Lara Haje acompanhou a sessão.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destaca a eleição de mais mulheres no pleito municipal e a garantia de mais recursos para serviços voltados para a mulher como prioridades para 2024. Ela participou de sessão solene na Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março.

Cida Gonçalves: Nós precisamos eleger o maior número de mulheres vereadoras e prefeitas nesse País para que nós possamos efetivamente enfrentar a misoginia no campo político. E nós precisamos ter muito mais recursos - Benedita da Silva tem dito isso permanentemente -, para que nós possamos de fato enfrentar o ódio e instituir serviços, como a Casa da Mulher Brasileira, centros de referências e lavanderias comunitárias, pensar novos tempos, novas reflexões, para que nossas mulheres possam ter tempo de ter prazer, de ter vida.

A ministra elogiou a atuação da bancada feminina na Câmara, ressaltando que em 2023 foram aprovados 24 projetos em defesa do interesse delas no Congresso Nacional. Na avaliação dela, foi especialmente importante a aprovação da Lei de Igualdade Salarial (14.611/23), Mas, segundo a ministra, o cumprimento dessa lei tem se revelado um desafio com diversas empresas entrando na Justiça para não responder o relatório da igualdade salarial.

Secretária da Mulher da Câmara, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) ressaltou que a bancada feminina trabalha não apenas para propor leis voltadas para as mulheres como para destinar mais recursos do Orçamento para o combate à violência doméstica e para a superação de desigualdades.

Benedita da Silva: E a bancada feminina acredita que, para ajudar a superar isso, só com mais mulheres nos espaços eletivos de poder e decisão. As pesquisas mostram que, nos locais onde temos mais deputadas e prefeitas eleitas, os índices sociais são melhores, há mais investimento em saúde e educação e queda na mortalidade infantil.

Primeira mulher negra a liderar a bancada feminina na Câmara, Benedita salientou que não é possível discutir direitos para as mulheres sem pensar na vulnerabilidade das mulheres negras e indígenas no Brasil, as que mais sofrem com crises ambientais, sociais, políticas ou econômicas.

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral Edilene Lobo lembrou que nas últimas eleições municipais, 900 municípios não elegeram nenhuma vereadora e em 1.185 apenas uma mulher foi eleita.

Edilene Lobo: A eleição de mulheres vereadoras em 2020 não superou 16% do total e mulheres prefeitas não passaram de 12% desse total, dos quais 4% são prefeitas negras”.

Primeira ministra negra na história da corte, Edilene Lobo ressaltou que a subrepresentatividade na política é maior entre mulheres negras, que ocupam apenas 6% das cadeiras na Câmara dos Deputados. Ela destacou que as mulheres negras são o alvo preferencial da violência política, além de serem as mais pobres, mais violentadas, as que ocupam mais subempregos e a maioria entre as que sustentam suas famílias sozinhas.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, pediu apoio para a aprovação do Projeto de Lei (1086/23) do governo que institui o Dia Nacional Marielle Franco de Enfrentamento da Violência Política de Gênero e Raça, a ser comemorado anualmente em 14 de março. Ela lembrou que há quase seis anos o crime do assassinato de sua irmã, vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco segue sem resposta.

A sessão contou com a apresentação do grupo de percussão de Brasília Batalá, composto só de mulheres.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje