Programas da Rádio Câmara

• Plenário proíbe e criminaliza uso de material cortante em linhas de pipa
• Câmara entrega Medalha do Mérito Legislativo a 37 personalidades
• Deputados aprovam projeto que cria a Semana Cultural Interescolar

A Câmara aprovou a criação de uma semana dedicada às artes nas escolas e a adesão do Brasil a dois acordos internacionais. O repórter Marcello Larcher tem os detalhes.

Deputados e deputadas aprovaram projeto (PL 1825/23) que cria a Semana Cultural Interescolar, a ser realizada todos os anos, no mês de outubro, nas escolas de ensino fundamental e médio.

A proposta estabelece que a semana cultural fará parte do calendário escolar e a programação será aberta à participação dos pais de alunos e da comunidade em geral. Também será incentivada a apresentação voluntária de artistas e de representantes da cultura popular.

O projeto foi apresentado pelo deputado Rodrigo Gambale (Podemos-SP) e teve parecer favorável do relator, deputado Romero Rodrigues (Podemos-PB).

De acordo com o relator, a semana cultural será um espaço dedicado a apresentações artísticas, como música, dança, teatro, poesia, literatura e artes visuais.

O projeto foi aprovado de maneira simbólica, sem votos contrários. Para o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), as manifestações artísticas são fundamentais para uma educação multidisciplinar.

Pastor Henrique Vieira: Valorizamos uma educação que seja multidisciplinar, que seja enraizada à comunidade escolar, com a participação de docentes, discentes, familiares. E entendemos que a cultura é um fator determinante. As diversas manifestações culturais, a arte produz cidadania, a arte gera renda, a arte abre perspectiva de futuro. Nós acreditamos em escolas assim.

Apesar de ter se manifestado a favor da criação da Semana Cultural Interescolar, o deputado Pauderney Avelino (União-AM) disse que atividades extras dos alunos deveriam compreender matérias previstas no currículo.

Pauderney Avelino: Como secretário de Educação que fui, eu entendo que nós temos muitas atividades extracurriculares durante o ano letivo. Essas atividades extracurriculares tiram muito tempo das atividades curriculares que deveriam ter nas escolas, nas salas de aula.

O projeto que cria a Semana Cultural Interescolar seguiu para análise do Senado, assim como outros dois projetos, também aprovados pelo Plenário. Os dois tratam de acordos internacionais.

Um deles (PDL 167/23) aprova um acordo entre o Brasil e o Marrocos na área de investimentos, com cláusulas para proteger investidores dos dois países. O acordo também estabelece obrigações e medidas a serem adotadas em caso de controvérsias judiciais e conflitos.

O terceiro projeto aprovado (PDL 278/23) trata da adesão do Brasil a uma convenção internacional sobre navegação marítima, com o objetivo de aumentar a segurança nos mares internacionais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher

Política

Para Carlos Jordy (PL-RJ), o mandado de busca e apreensão, cumprido no âmbito da Operação Lesa Pátria, em sua casa e em seu gabinete no dia 18 de janeiro, foi um ato de violência injustificada. Ao se defender das acusações de envolvimento nos atos de 8 de janeiro, ele reitera que nunca apoiou ou incitou a depredação dos palácios dos Três Poderes.

Carlos Jordy entende que os inquéritos sobre os atos de 8 de janeiro são ilegais e visam apenas à perseguição política. Mas ao contrário de se sentir intimidado, o deputado diz estar fortalecido moral e politicamente para continuar se opondo ao atual governo e para recolocar o Judiciário em seu papel de julgador, e não de investigador.

Rodolfo Nogueira (PL-MS) quer priorizar a discussão da proposta de emenda à Constituição que trata das prerrogativas parlamentares. Ele argumenta que a urgente aprovação da matéria é necessária, para que o respeito ao Congresso seja retomado.

Rodolfo Nogueira reitera seu apoio ao líder da oposição, Carlos Jordy. Na avaliação do deputado, Jordy foi vítima de abuso de poder e teve suas prerrogativas parlamentares desrespeitadas, quando a Polícia Federal cumpriu o mandado de busca e apreensão na sua casa e em seu gabinete.

Na opinião de Cabo Gilberto Silva (PL-PB), as recentes operações da Polícia Federal no Congresso Nacional revelam a desmoralização do Legislativo. O deputado afirma que todos os parlamentares têm responsabilidade com o atual cenário de desprestígio da instituição.

Cabo Gilberto Silva assinala que a influência excessiva do Judiciário sobre as funções do Legislativo retira o poder de decisão do Parlamento em questões de sua competência. Para ele, os ataques à autonomia do Congresso representam uma ameaça à democracia.

Gustavo Gayer (PL-GO) critica o mandado de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal na casa onde a família Bolsonaro estava reunida, em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. Na avaliação do deputado, a medida não tem fundamento e configura uma perseguição a políticos de direita.

Gustavo Gayer também repercute a notícia de que, em 2023, o Brasil caiu dez posições no Índice de Percepção da Corrupção, divulgado pela ONG Transparência Internacional. O deputado ironiza, inclusive, o fato de que, após a publicação dos dados, o ministro do STF Dias Toffoli tenha mandado investigar a ONG.

No entendimento de Mauricio Marcon (Podemos-RS), o governo federal retomou a prática de corrupção que, segundo ele, sempre marcou a gestão do PT. O deputado cita despacho do TCU que aponta indícios de falhas contratuais com a Petrobras que podem representar prejuízos de quase 500 milhões de reais.

Mauricio Marcon também critica a decisão da Justiça de suspender a multa bilionária do grupo J&F, mesmo depois que a empresa admitiu ter cometido irregularidades contra os cofres públicos e ter aceitado devolver o dinheiro em acordo de leniência da Operação Lava Jato.

Luiz Lima (PL-RJ) elogia o discurso do presidente Arthur Lira, durante a sessão de abertura do ano legislativo, quando defendeu a independência da Câmara em relação ao Executivo. O parlamentar ainda reforça a importância da Casa como o mais eficiente canal de ligação com os cidadãos.

Luiz Lima pede que todos os deputados, independentemente da linha ideológica, defendam o Legislativo para não permitir que nenhum outro Poder diminua o Congresso Nacional. Ele ainda destaca a diversidade na composição da Câmara e afirma que a representatividade é o que há de mais genuíno na democracia.

Já Marcel van Hattem (Novo-RS) questiona a postura do presidente da Câmara, Arthur Lira, e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, diante do que considera interferências indevidas do Supremo Tribunal Federal no processo legislativo.

Marcel van Hattem espera que tanto Lira quanto Pacheco honrem os cargos que ocupam e correspondam às expectativas da população, defendendo as prerrogativas parlamentares e limitando a atuação do STF que, segundo o deputado, não tem respeitado, sequer, o devido processo legal.

Por sua vez, Ivan Valente (Psol-SP) critica a ausência do presidente da Câmara, Arthur Lira, na cerimônia realizada no Congresso Nacional em memória ao 8 de janeiro, um ano depois dos atos de vandalismo. Ele também critica a fala de Arthur Lira no discurso de abertura do ano legislativo de 2024.

Para Ivan Valente, em vez de agir como um estadista, o presidente da Câmara se limitou a enviar recados e ameaças ao Poder Executivo. O deputado afirma que o Legislativo quer chantagear o governo federal nas negociações políticas, em troca de recursos de emendas parlamentares.

Chico Alencar (Psol-RJ) observa que o Poder Legislativo não existe apenas para confirmar os projetos do governo federal, mas pondera que a competência de planejar e executar o orçamento cabe, principalmente, ao Poder Executivo. Segundo ele, o Parlamento deve colaborar com sugestões e debates.

Chico Alencar também ressalta o papel fiscalizador do Congresso Nacional. Para ele, abrir mão dessa função é enfraquecer o Parlamento. O deputado sugere a instauração de uma CPI para investigar denúncias de que, durante o governo Bolsonaro, foi criada uma “Abin paralela”, dentro da Agência Brasileira de Inteligência.

Luiz Couto (PT-PB) elogia a habilidade política e a capacidade de diálogo do presidente Lula e sua equipe. Ele avalia que, em pouco tempo, o governo federal conseguiu estabilizar a democracia ferida e resgatou o protagonismo do Brasil no cenário internacional.

Para Luiz Couto, ser progressista e democrático é negociar boas pautas com o Congresso Nacional. Ele argumenta que o diálogo é capaz de vencer impasses, a exemplo do que aconteceu com a aprovação da reforma tributária tanto no Senado como na Câmara.

Zeca Dirceu (PT-PR) se despede da liderança do PT, anunciando que o novo líder será o deputado Odair Cunha, de Minas Gerais. Ele agradece pela oportunidade de tomar a frente nas discussões e articulações na Câmara, em 2023, e elogia a atuação da bancada petista no Parlamento.

Zeca Dirceu também elogia o novo líder, Odair Cunha, ressaltando sua experiência e habilidade política. O parlamentar afirma que, fora da liderança, continuará trabalhando para melhorar a qualidade de vida dos brasileiros.

Homenagem

A Câmara homenageou personalidades reconhecidas por terem prestado serviços relevantes ao Poder Legislativo. A reportagem é de Luiz Cláudio Canuto.

Em sessão solene (7/2) realizada no plenário da Câmara, foram entregues 37 medalhas e diplomas de mérito legislativo a personalidades diversas. Os agraciados das medalhas foram indicados pelos deputados da Mesa Diretora da Câmara e os diplomados escolhidos pelas lideranças partidárias.

A medalha foi criada em 1983 para reconhecer pessoas ou instituições que tenham prestado serviços relevantes ao Poder Legislativo, mas não apenas esse critério, como ressaltou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Arthur Lira: A lista de agraciados engloba eminências dos três pilares da nossa República: Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como figuras proeminentes de diversos setores da sociedade civil. Essa diversidade não apenas reflete a capacidade republicana de a Câmara dos Deputados dialogar com as múltiplas vozes de nossa nação, mas também enfatiza a importância do trabalho conjunto e do reconhecimento mútuo entre os diferentes segmentos que compõem o tecido social e institucional brasileiro.

Esta foi a quadragésima edição da entrega da honraria. Um dos agraciados foi o ex-prefeito de Recife Geraldo Júlio, indicado pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE).

Geraldo Júlio: A Câmara dos Deputados é uma instituição muito importante para o país, representação da sociedade brasileira está toda aqui. É sempre uma satisfação e a gente fica sempre muito grato em receber esse tipo de homenagem. O Mérito Legislativo é uma das maiores homenagens que a gente tem no país, a principal da Câmara, estou muito feliz no dia de hoje.

Geraldo Júlio foi prefeito de Recife entre 2013 e 2021. José Eduardo da Silva, o comandante Eduardo, é comandante da Capitania dos Portos do Piauí e recebeu a medalha por indicação do deputado piauiense Júlio Cesar (PSD-PI).

José Eduardo da Silva: É um reconhecimento por toda parte que hoje foi feita pela capitania, pela Marinha, no estado do Piauí junto com o governo do estado, que hoje se concretiza o início da primeira fase do porto do Piauí, que era um estado banhado pelo Atlântico Sul que não tinha porto, e hoje tem, então começa toda uma estrutura portuária que fará o escoamento de toda a riqueza do estado do Piauí. E isso é um reconhecimento, é a materialização de todo o trabalho árduo de dois anos em prol dessa estrutura portuária, em prol do crescimento do estado do Piauí.

A primeira fase do porto foi inaugurada em dezembro do ano passado. A expectativa é de que nos próximos quatro anos sejam construídos quatro terminais, ao custo de 1 bilhão de reais.

A entrega da medalha e de um diploma de menção honrosa aos escolhidos é organizada pela Segunda-Secretaria da Mesa Diretora da Câmara, comandada pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), que ressalta que a medalha simboliza o compromisso dos agraciados com a democracia.

Maria do Rosário: Nós aqui, como parlamento, respeitamos a todos e todas porque o parlamento é feito, prezados colegas de mesa diretora, por essa diversidade dialógica, ampla e irrestrita daquilo que é representativo das posições do povo brasileiro no ambiente político, social e de projetos de desenvolvimento também econômicos, culturais nas diversas áreas.

Entre os 37 agraciados, estão os ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes (indicado pelo líder do União Brasil, Elmar Nascimento (União-BA)), e André Mendonça (indicado pelo segundo vice-presidente da Câmara Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)). Alguns condecorados não puderam comparecer, como o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes (indicado pelo deputado federal Luciano Bivar (União-PE)) e o jogador de futebol Vinícius Jr. (indicado pela segunda-secretária Maria do Rosário (PT-RS) e pelo líder do PL, Altineu Côrtes (PL-RJ)), que ganhou destaque na luta contra o racismo, especialmente no esporte.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

Desenvolvimento Regional

Gilson Daniel (Podemos-ES) alerta para as dificuldades enfrentadas pelos habitantes do Espírito Santo em relação ao sinal de telefonia móvel no estado. O congressista defende a revisão do marco regulatório do setor, com o objetivo de ampliar a cobertura para áreas rurais e distritos.

Gilson Daniel também pede que as operadoras Vivo, Tim e Claro ajam rapidamente para resolver os problemas de sinal, expandindo a cobertura para todo o Espírito Santo. A melhoria no serviço, segundo ele, trará mais qualidade de vida à população de áreas mais afastadas dos centros urbanos.

Charles Fernandes (PSD-BA) afirma que o projeto de irrigação do Vale do Iuiú deve atingir uma área de 51 mil hectares, e representa um marco para o desenvolvimento da região. O deputado registra a relevância histórica da medida, esperada há mais de 50 anos pelos moradores locais.

Charles Fernandes informa que a empresa Techne ganhou a licitação para elaboração do projeto básico. A expectativa, segundo o deputado, é que o projeto de irrigação gere emprego e renda para a população baiana, e contribua para o combate à seca na região.

Votação

Câmara proíbe e torna crime o uso de cerol ou outro material cortante em linhas de pipa. O projeto, agora, segue para análise do Senado, como informa o repórter Antonio Vital.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 402/11) que proíbe e torna crime o uso de cerol ou outro material cortante em fios ou linhas utilizados para manusear pipas, aqueles brinquedos que recebem nomes diversos, dependendo da região. Em alguns lugares, elas são conhecidas como papagaios, pandorgas, arraias, barriletes ou quadrados.

As linhas cortantes são usadas em brincadeiras tradicionais que envolvem uma espécie de competição em que vence quem cortar a linha do outro. Geralmente, o prêmio é a pipa derrubada. Mas as linhas cortantes provocam ferimentos e mortes país afora. Vítimas preferenciais são motociclistas, tanto que grande parte usa uma espécie de antena na frente da moto para evitar o impacto.

Além do cerol, uma mistura de vidro moído e cola que é aplicado aos fios, também fica proibida a chamada linha chilena, mistura feita com óxido de alumínio e pó de quartzo.

O projeto original foi apresentado em 2011 pela ex-deputada Nilda Gondim, mas foi alterado pelo relator, deputado Coronel Telhada (PP-SP), a partir de sugestões e emendas apresentadas por deputados de diversos partidos.

O projeto aprovado permite linhas cortantes apenas em competições oficiais, organizadas por associações esportivas. Essas competições devem ocorrer em locais chamados pipódromos, que devem ficar a uma distância mínima de um quilômetro de ruas e redes elétricas.

A proposta permite o uso de linha esportiva de competição, mas estabelece exigências. Essas linhas tem que ter uma cor visível, ou seja, não podem ser transparentes. E devem ser feitas de algodão. A fabricação e a comercialização só podem ser feitas por empresas cadastradas e sujeitas a fiscalização. Para adquirir o produto, a pessoa tem que ser maior de idade ou ter mais de 16 anos, nesse caso com a autorização dos pais.

O projeto foi aprovado de maneira simbólica, com apoio de todos os partidos. O deputado Alfredinho (PT-SP) concordou que o cerol é um perigo.

Alfredinho: Todos nós, quando crianças, gostamos de brincar com pipas, em alguns lugares, papagaio em outros. No entanto entendemos que o cerol é um perigo, e isso já ficou provado porque pessoas já foram mortas devido ao uso do cerol.

Já o deputado Silvio Antonio (PL-MA) lembrou o caso de um empresário de São Luiz, no Maranhão, que morreu depois de acidente provocado por linha com cerol.

Silvio Antonio: Empresário de turismo faleceu porque a linha de cerol cortou os paraquedas de um paramotor. Ele teve uma queda de dez metros, vindo a falecer. Então esse projeto de lei é de suma importância, não apenas para motociclistas, ciclistas, mas até para quem pratica esportes como este.

O projeto proíbe a produção, mesmo caseira, de linha com cerol ou outro material cortante. E estabelece penas. A empresa que fabricar o comercializar o produto está sujeita à perda do alvará e ao pagamento de multa de até R$ 30 mil reais. Pessoas físicas poderão pagar até R$ 2 mil e 500 reais.

A proposta também prevê pena de um a três anos de prisão.

O relator, deputado Coronel Telhada, disse que a proibição e a definição de penas vai salvar vidas.

Coronel Telhada: Tenho certeza que essa atitude, senhores, salvará a vida de muitos motociclistas e cidadãos brasileiros. Anteontem, uma senhora, aqui em Brasília, que está na UTI, teve o pescoço cortado por uma linha cortante.

O projeto que proíbe e torna crime o uso de cerol ou outro material cortante em fios ou linhas utilizados para manusear pipas seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital