Programas da Rádio Câmara

• Marco regulatório do fomento à cultura segue para o Senado
• Crime socioambiental da Braskem em Maceió é debatido em audiência pública
• Projeto acrescenta no censo questões para obter novos dados sobre população

A Câmara aprovou projeto que acrescenta perguntas sobre pessoas com dislexia, TDAH, doenças raras e visão monocular no censo do IBGE. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação e tem as informações.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 4459/21) que acrescenta no censo do IBGE questões para identificar a quantidade de pessoas com dislexia, transtorno do espectro autista, doenças raras e visão monocular. O mesmo em relação a pessoas com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade, a TDAH.

O objetivo é obter informações necessárias para a adoção de políticas públicas voltadas para essas pessoas, sobre as quais não existem dados precisos.

O projeto também permite que o censo inclua informações sobre animais domésticos.

O projeto foi apresentado pela ex-deputada Rejane Dias e teve parecer favorável da relatora, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP). O texto original não previa a inclusão de perguntas sobre doenças raras e visão monocular, o que foi incluído pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara.

A deputada Maria Rosas destacou a importância da obtenção dessas informações.

Maria Rosas: Projeto muito importante porque nós vamos colocar aqui, no censo demográfico do nosso país, as doenças raras e é muito importante que a gente tenha esse censo, tenha a quantidade de pessoas para que a gente possa fazer políticas públicas para elas.

O censo já prevê perguntas sobre pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista. A inclusão de dados a respeito de quem tem dislexia e TDAH vai permitir um maior apoio a essas pessoas, de acordo com a deputada Maria do Rosário (PT-RS).

Maria do Rosário: É possível existir políticas públicas que realmente atendam as crianças que são hiperativas, que vivenciam a dislexia. E nós sabemos que as escolas podem dar conta, integradas aos sistemas de saúde, do apoio à família para que também a família, mães, pais, avós, possam oferecer à criança o melhor no sentido do seu desenvolvimento escolar, um amplo sucesso escolar.

A inclusão de perguntas sobre animais domésticos foi acrescentada ao projeto a partir de emenda apresentada pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR). Ele defendeu a importância de obter informações sobre a quantidade de animais e sobre a realização de procedimentos de castração. Estes questões, porém, não serão obrigatórias.

O projeto dá prazo de 360 dias para que as medidas entrem em vigor. Depois de aprovada pelo Plenário, a proposta seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Homenagem

Tadeu Veneri (PT-PR) lamenta o falecimento de Silvana Prestes Rodacowiski, dirigente da APP-Sindicato e da CUT do Paraná. O congressista destaca a militância histórica da educadora na Marcha Mundial das Mulheres, pelas causas sociais e na luta em defesa da educação.

Luiz Couto (PT-PB) celebra seus 47 anos de ordenação e afirma que foram servidos com amor e compaixão ao próximo.

Luiz Couto enfatiza a importância de caminhar diariamente com Cristo. O deputado expressa sua gratidão a Deus por permitir que consiga unir suas responsabilidades políticas e sacerdotais em serviço ao povo.

Ao tomar posse, Wolmer Araújo (Patriota-MA) ressalta a alegria e a responsabilidade de representar os eleitores do Maranhão. O parlamentar registra seu compromisso em defender todas as pautas relacionadas aos direitos dos trabalhadores, especialmente no âmbito do direito sindical.

Wolmer Araújo também enfatiza o apoio aos pescadores artesanais e garante que o setor será prioridade em seu mandato.

Segurança Pública

Preocupado com o aumento da violência no Brasil, Coronel Assis (União-MT) alerta para a disseminação de organizações criminosas em todos os estados. O deputado cita incidentes recentes, como planos para assassinar autoridades e ataques a parlamentares.

Na visão de Coronel Assis, é preciso um trabalho conjunto entre todos os Poderes da República para enfrentar a impunidade e a violência. Segundo ele, não adianta aplicar somente leis mais duras, é preciso elaborar um plano nacional de fortalecimento da segurança pública.

Coronel Telhada (PP-SP) acusa o atual governo de ser condescendente com a criminalidade no País. Na visão do deputado, parlamentares da base resistem em aprovar medidas mais rigorosas, como o aumento de penas, além de serem contrários à apreensão de adolescentes envolvidos em crimes.

Coronel Telhada desaprova a maneira como parte da imprensa noticia questões relacionadas ao combate à violência, focando na morte de criminosos, em detrimento das vítimas. O congressista, por fim, acusa o ministro da Justiça, Flávio Dino, de tentar desmantelar as polícias Federal e Rodoviária Federal.

Pedro Aihara (Patriota-MG) apoia os projetos que permitem o porte de armas para agentes do sistema socioeducativo. O parlamentar lamenta que muitos adolescentes em conflito com a lei, por seu envolvimento intenso com o crime organizado, não consigam se ressocializar e ofereçam risco aos profissionais de segurança.

De acordo com Pedro Aihara, as ameaças à integridade física e psicológica são constantes no trabalho dos agentes do sistema socioeducativo, chegando até mesmo a tentativas de homicídios.

Rodolfo Nogueira (PL-MS) informa ter obtido do presidente da Câmara, a promessa de colocar em votação, no início do próximo ano, o projeto de decreto legislativo que susta o decreto do desarmamento do atual governo.

Rodolfo Nogueira afirma que a votação é urgente e cita pesquisa divulgada por jornal de grande circulação que aponta que oito em cada 10 brasileiros se preocupam com a segurança.

Jones Moura (PSD-RJ) informa que tem discutido com representantes da Prefeitura do Rio e Janeiro algumas melhorias para a guarda municipal. De acordo com o deputado, os principais temas foram a questão do armamento, a mudança da cor dos uniformes e a valorização dos agentes.

Jones Moura anuncia a organização de reuniões locais e convida os guardas municipais para os debates. Ele reitera que a participação ativa dos servidores tem um impacto direto nas decisões.

Meio Ambiente

Em debate na Câmara, vítimas e autoridades divergiram sobre as reparações do crime socioambiental da Braskem em Maceió. O repórter José Carlos Oliveira tem os detalhes.

Visões divergentes sobre reparações do crime socioambiental da Braskem em Maceió, capital alagoana, dominaram a audiência da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, que debateu o tema com representantes das vítimas e autoridades federais e estaduais.

Para o defensor público da União Diego Alves, o colapso parcial de uma das 35 minas de sal-gema, no início do mês, ocorreu com menor impacto graças a várias ações preventivas, como a interdição de área correspondente a cinco vezes o raio de cada poço e os acordos para desocupação de imóveis e indenizações, iniciados em 2019.

Diego Alves: Caso esse acordo não tivesse sido formulado lá atrás, nós teríamos uma situação de desastre muito mais grave hoje.

Mais de 60 mil moradores vizinhos às minas da Braskem foram desalojados desde 2018. Segundo Diego, cerca de 18 mil fecharam acordos com a empresa e o índice de aceitação do programa de compensação financeira chega a 99%. Ainda há ações em curso para reparações em torno das cinco escolas e do hospital de referência em tratamento mental que funcionavam nos bairros isolados.

No entanto, representantes dos atingidos reclamaram das condições dos acordos, alguns assinados em momentos críticos, como durante a pandemia de Covid-19.

O coordenador do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB), Cássio Araújo, sintetizou as críticas ao privilégio que a empresa tem na tomada de decisões.

Cássio Araújo: Há ausência de participação das vítimas nas várias decisões que se tem tomado em nome delas.

A Associação dos Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió se queixou de falta de ação do Ministério Público para punir os responsáveis. Por conta própria, a instituição já havia apresentado notícia-crime em que acusa a Braskem por crime ambiental e fraude em licenciamento ambiental; a Agência Nacional de Mineração por omissão na fiscalização; o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) por emissão de licenciamento em desacordo com a lei; e o BNDES por financiamento de atividade criminosa.

Diante do fracasso da medida, o presidente da associação, Alexandre Sampaio, fez nova tentativa de punição judicial, neste mês, com base em flagrante do “maior crime socioambiental urbano”.

Alexandre Sampaio: Com o advento do colapso da Mina 18, pedimos de novo ao Ministério Público Federal e comunicamos à Terceira Vara da Justiça Federal que havia um crime ambiental em andamento. O mundo inteiro viu o mangue afundando e pedimos a prisão em flagrante dos responsáveis da Braskem.

As vítimas também citaram suposto privilégio para a Braskem quanto ao domínio sobre o uso futuro da área hoje interditada nas vizinhanças da Lagoa de Mundaú. Porém, a procuradora-chefe do Ministério Público Federal em Alagoas, Roberta Bomfim, descartou uso comercial da região.

Roberta Bomfim: Essa área não tem condição de exploração. Ela é um passivo da Braskem que deve ser administrado: existem atividades de descomissionamento e as próprias atividades de estabilização das cavidades demanda a entrada em toda essa área.

O professor da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) Dilson Ferreira cobrou imediata ampliação da área isolada, com a inclusão dos Flexais, área às margens da Lagoa de Mundaú e isolada com a interdição dos demais bairros.

Dilson Ferreira: Em caso de algum sismo lá nas minas, pode sim impactar os Flexais e fazer a encosta deslizar sobre a população. Então, tudo isso culmina para que essa população seja, sim, realocada, apesar de não estar no mapa da Defesa Civil.

O coordenador de gerenciamento costeiro do instituto ambiental do estado, Ricardo Oliveira, voltou a eximir o órgão de responsabilidade no crime da Braskem.

Ricardo Oliveira: Nós só fomos notificados dos fenômenos a partir de 2018/19. Antes, nenhuma denúncia, nenhuma constatação de alteração havia. Por isso, as licenças eram renovadas na parte de exploração.

Um dos organizadores do debate, o deputado Ivan Valente (Psol-SP) criticou a atuação dos órgãos públicos e defendeu a criação de CPI na Câmara para investigar o caso, como já ocorreu no Senado.

Ivan Valente: Eu considerei absolutamente frouxa a posição da DPU e do Ministério Público Federal. O Ministério Público é o dono da ação penal. Presidente de empresa que tem responsabilidade sobre vidas humanas e sobre possíveis desastres deve ir às barras dos tribunais.

A procuradora Roberta Bomfim disse que o Parlamento também tem o desafio de superar lacunas na legislação para lidar com tragédias como a de Maceió, com efeitos sem previsão de duração.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Giovani Cherini (PL-RS) acusa o Observatório do Clima da COP 28 de disseminar informações falsas sobre a agricultura. O parlamentar contesta a informação de que o setor é responsável por 25% das emissões de CO2, sendo que a contribuição real é de apenas 2,9%.

Giovani Cherini acrescenta que a agricultura tem um papel relevante na captura de carbono, especialmente na produção de soja. Na opinião do parlamentar, a rejeição da esquerda em relação ao setor agrícola prejudica o agronegócio e o País.

Política

Benedita da Silva (PT-RJ) registra que é a primeira mulher negra a coordenar a maior bancada feminina da história, com 91 deputadas eleitas. Ela exalta a atuação suprapartidária do colegiado em defesa dos direitos das brasileiras e destaca a aprovação de vários projetos em favor das mulheres.

Benedita da Silva também destaca a situação das mulheres desamparadas durante o trabalho de parto. A parlamentar pede que o Congresso assuma o compromisso de promover recursos que garantam dignidade a todas as mulheres durante esse momento especial.

Coronel Ulysses (União-AC) protesta contra a não inclusão dos presos do 8 de Janeiro no indulto de Natal. Ele defende a concessão de anistia às pessoas que participaram dos atos de invasão aos Palácios dos Três Poderes.

Coronel Ulysses também é favorável à anistia a Jair Bolsonaro, impedido pela Justiça Eleitoral de participar de pleitos pelos próximos oito anos. Na opinião do parlamentar, existe um processo de perseguição política e antidemocrática contra o ex-presidente.

Bebeto (PP-RJ) comemora a aprovação do arcabouço fiscal, da reforma tributária, do Mais Médicos, da escola em tempo integral e do reajuste do Bolsa Família. O deputado ressalta também que conseguiu enviar 18 milhões de reais em emendas impositivas para São João de Meriti.

Bebeto reafirma o seu compromisso com as populações do município e do estado do Rio de Janeiro, e destaca que continuará destinando emendas e pleiteando apoio às pautas desenvolvimentistas, junto aos governos estadual e federal.

Luiz Lima (PL-RJ) ressalta a ausência do Partido dos Trabalhadores nos cargos políticos em Roraima, desde o âmbito municipal até o estadual. O parlamentar sustenta que a entrada massiva de venezuelanos no estado, a partir de 2015, produziu um temor na população do estado contra o PT.

Luiz Lima parabeniza o povo roraimense por ter retirado o PT dos cargos públicos e reforça que a rejeição ao partido se deve pelo fato de Roraima ser o único estado brasileiro que faz fronteira com a Venezuela.

Desenvolvimento Regional

Gilson Daniel (Podemos-ES) está preocupado com a falta de recursos nos municípios brasileiros. Segundo o parlamentar, muitos prefeitos do Espírito Santo têm que lidar com despesas superiores às receitas, o que acaba prejudicando o serviço oferecido à população.

Gilson Daniel menciona um levantamento que revela que os quatro maiores municípios da Grande Vitória possuem mais de dois bilhões de reais em dívidas ativas para receber. Na visão do parlamentar, a criação de melhores condições de pagamento para o contribuinte pode ser uma boa saída para o problema.

Sidney Leite (PSD-AM) denuncia que o governo do Amazonas atrasou o pagamento de várias categorias do funcionalismo público. O deputado acrescenta que o Ministério Público Federal apurou possíveis irregularidades na aquisição de alimentos ultraprocessados para a merenda escolar.

Sidney Leite questiona a contratação de uma empresa de informática para fornecer os quatro milhões de enlatados, ao valor de 15 milhões de reais. Além disso, o congressista reclama da falta de oferta de alimentos saudáveis às crianças, adquiridos de produtores locais.

Cultura

A Câmara concluiu a votação do projeto que cria um marco legal para investimentos públicos em cultura. O texto segue agora para o Senado, como informa Ana Raquel Macedo.

O Plenário da Câmara confirmou a aprovação do projeto (PL 3905/21) que cria o marco regulatório do fomento à cultura. Entre outras coisas, a proposta estabelece como o governo federal, estados e municípios podem repassar recursos para o setor e como pessoas físicas e jurídicas devem prestar contas dos gastos.

O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em outubro e poderia ter sido encaminhado diretamente ao Senado, já que tinha tramitação conclusiva nas comissões. Ou seja, se passasse pelo crivo das comissões permanentes já seria considerado aprovado.

Ocorre que houve recurso contra a aprovação conclusiva, assinado por 51 deputados. Nesse caso, o regimento interno da Câmara prevê que o Plenário deve decidir se vale ou não a aprovação apenas nas comissões.

Por 262 votos contra 171, o Plenário rejeitou o recurso contra a aprovação conclusiva nas comissões.

O marco regulatório do fomento à cultura estabelece regras para os repasses de dinheiro público para produções e manifestações culturais. Os projetos contemplados serão selecionados por meio de chamamento público e outras modalidades previstas na lei. E a seleção deverá garantir plena liberdade para a expressão artística, intelectual, cultural e religiosa, respeitado o estado laico, ou seja, a não interferência religiosa nas decisões.

Esta última condição foi criticada pela oposição, que queria a análise da proposta pelo Plenário. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) disse que a menção ao estado laico poderia provocar censura.

Gilson Marques: Não cabe ao governo central centralizar uma política pública cultural. Quem deve fazer isso é o município e o estado. Ele incentiva a censura prévia. Você estimula que a política respeite o estado laico. Nada contrário ao estado laico. O problema é que você censura eventual cultura que pregue o cristianismo.

Deputados da base do governo defenderam a aprovação da proposta e o envio para o Senado, sem nova análise pelo Plenário. Foi o que disse o deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE).

Túlio Gadêlha: O marco regulatório para o fomento da cultura é uma lei indispensável para o Brasil. Nela existe um conjunto de regramentos aplicáveis ao fomento da cultura brasileira. É competência e obrigação do poder público facilitar e promover, fomentar a cultura no Brasil. Diversos produtores culturais e artistas esperam por esta lei porque esta lei vai facilitar a prestação de contas e vai incentivar a cultura.

A proposta também estabelece as situações em que artistas beneficiados poderão apresentar prestação de contas simplificada do uso dos recursos.

Depois de rejeitado o recurso pelo Plenário, o projeto que cria o marco regulatório do fomento à cultura seguiu para análise do Senado.

Da Rádio câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Ana Raquel Macedo.