Programas da Rádio Câmara

• Plenário aprova indenização e pensão para vítimas com sequelas do zica vírus
• Presidente da Câmara defende votação da reforma administrativa
• Projeto prevê benefício para estudantes carentes que concluírem o ensino médio

O Plenário da Câmara aprovou projeto que prevê benefícios financeiros para os estudantes carentes do ensino médio. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação.

Deputados e deputadas aprovaram projeto (PL 54/21) que cria um incentivo que pode chegar a R$ 200 reais por mês, além de uma poupança de cerca de R$ 1 mil reais por ano, em caso de aprovação, para estudantes carentes do ensino médio. Um milhão e meio de estudantes podem ser beneficiados.

A poupança só poderá ser sacada pelo aluno depois da conclusão do ensino médio. Os valores exatos serão definidos por regulamento a ser elaborado pelo governo federal.

O projeto principal, que deu origem ao texto aprovado pela Câmara, foi apresentado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) com o objetivo de reduzir a evasão escolar e aumentar as taxas de aprovação e conclusão do ensino médio.

Outros quatro projetos parecidos foram consolidados em um único texto pelo relator, deputado Pedro Uczai (PT-SC). Ele estimou em R$ 20 bilhões de reais o custo dos dois benefícios até 2025. Estes recursos terão como fonte um fundo a ser criado com recursos do governo federal.

Terão direito aos dois benefícios estudantes de baixa renda de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico. A prioridade será para alunos e alunas com renda familiar de até R$ 218 reais por pessoa.

Também poderão receber a mensalidade e a poupança anual estudantes de 19 a 24 anos da modalidade Educação de Jovens e Adultos.

Mas a proposta estabelece condições para o recebimento da mensalidade e da poupança anual. Uma delas é frequentar pelo menos 80% das aulas, percentual que poderá ser revisto para 85% após três anos.

O texto original previa a frequência mínima exigida em lei, que é de 75%, mas foi ampliada após acordo com partidos da oposição, que assim concordaram em aprovar a proposta de maneira simbólica, sem votos contrários.

Além da frequência, outras exigências para o recebimento dos benefícios são participar do Enem e dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica, o Saeb. Já os alunos da Educação de Jovens e Adultos terão que participar do Encceja, o exame nacional da modalidade.

O relator, Pedro Uczai, classificou a aprovação da proposta como histórica e defendeu a medida como maneira de fazer com que jovens carentes concluam o ensino médio.

Pedro Uczai: Criar um incentivo para permanecer e aprovar e concluir o ensino médio dá resultado imediato no salário do jovem e na qualidade de vida da família. Dá resultado econômico, comprovado mundialmente em 120 países pesquisados. Melhora a produtividade na sociedade e na economia e aumenta o PIB.

O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), autor de um dos projetos que deram origem ao texto final, apresentou dados que comprovam a desigualdade no acesso ao ensino, provocada em função da necessidade de jovens de famílias pobres abandonarem as salas de aula para trabalhar.

Idilvan Alencar: Entre os mais pobres, o percentual de jovens de 20 a 24 anos que conclui o ensino médio é de 46%. Quem tem uma renda maior, 94% concluem o ensino médio. Os dados estão aí. E por que criar uma bolsa? Porque os jovens estão dizendo que precisam trabalhar: 40,2% dos jovens dizem que nós estamos deixando a escola porque temos que trabalhar. Tá aí o motivo do abandono. Então essa bolsa é cirúrgica. Ela vai exatamente na questão central do problema.

A autora do projeto principal, deputada Tabata Amaral, deu um testemunho pessoal da importância de uma política pública que possibilite aos estudantes carentes condições para a conclusão do ensino médio. Moradora da periferia de São Paulo, aos onze anos ela ganhou uma bolsa mensal de R$ 100 reais depois de participar de uma olimpíada de Matemática.

O dinheiro passou a ser usado para o sustento da família quando o pai, cobrador de ônibus, se tornou dependente de drogas. Ela contou que só não desistiu dos estudos porque foi ajudada pelos professores.

Tabata Amaral: Quando eu estava no ensino médio e meu pai passou a fazer uso de crack, meus professores perceberam que eu estava sem dinheiro, eu era bolsista numa escola privada e que eu realmente considerei desistir do ensino médio. E meus professores se juntaram e fizeram uma vaquinha e passaram a pagar meu almoço, meu transporte, meus livros todos os dias. E quando a gente faz uma política pública para dizer que nenhum aluno vai ter que escolher entre o prato de comida e terminar os seus estudos, essa é a melhor aposta que a gente pode fazer.

O projeto que cria um incentivo que pode chegar a R$ 200 reais por mês, além de uma poupança de cerca de R$ 1 mil reais por ano para estudantes carentes do ensino médio, seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Ismael (PSD-SC) questiona partes do Plano Nacional de Educação para os próximos 10 anos. Na visão do deputado, o documento está permeado por uma abordagem sexista.

Ismael avalia que o projeto deve ter foco na qualidade educacional, infraestrutura, tecnologia e planejamento. O parlamentar garante que vai impedir qualquer tentativa de impor uma abordagem ideológica ao Plano Nacional de Educação.

Desenvolvimento Regional

Charles Fernandes (PSD-BA) chama a atenção para a gravidade da seca enfrentada pelos municípios baianos, especialmente no Vale do Iuiú, na região de Guanambi. O parlamentar informa que o impacto na pecuária é devastador.

Segundo Charles Fernandes, há dificuldades para obtenção de milho e outros grãos, que são essenciais para a alimentação dos animais. O parlamentar cobra medidas do governo federal, como a oferta de crédito para os produtores e a rápida distribuição de insumos na região.

Gilson Daniel (Podemos-ES) informa que, a partir do dia 22, deixará de ser cobrado o pedágio na Terceira Ponte e na Rodovia do Sol, em Guarapari.

De acordo com Gilson Daniel, foram 25 anos de cobranças de tarifas para custear obras e, a partir de agora, o governo vai assumir os serviços mantidos pela empresa concessionária. O deputado pede agora o fim do pedágio da BR-101.

Política

O presidente da Câmara defendeu a urgência da reforma administrativa durante encontro com instituições financeiras. A reportagem é de Emanuelle Brasil.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que vai tentar destravar a tramitação da reforma administrativa (PEC 32/20). A proposta está pronta para ser apreciada pelo Plenário, tendo passado pela Comissão de Constituição e Justiça e por comissão especial.

Arthur Lira: Nós conseguimos aprovar um texto, que ainda pode ser modificado pelo Plenário da Casa, mas que parte de uma premissa muito simples, ele não mexe em direito adquirido de quem quer que esteja hoje no serviço público. Então, essa vendeta de que nós estamos a terceirizar e a acabar com o serviço público no Brasil não é verdade.

As afirmações foram feitas durante o seminário “Construindo Consensos: Caminhos para a Reforma Administrativa no Brasil”, promovido pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Arthur Lira classificou a reforma como "tema urgente" e disse que a proposta é “discutida e ponderada com muita atenção e responsabilidade” na Câmara. Ele destacou a flexibilização das contratações e o estímulo ao governo digital previstos na medida.

Arthur Lira: Debater a reforma administrativa é enfrentar um desafio que transcende as barreiras partidárias. É sobre construir um futuro onde a administração pública seja um instrumento a serviço do cidadão, inquestionavelmente ágil, eficiente e transparente.

Ainda conforme o presidente da Câmara, a reforma administrativa faz parte do esforço para reduzir despesas obrigatórias e tornar mais eficiente o setor público.

Arthur Lira: Nós precisamos rever nossas despesas para frente, nós precisamos contratar com os novos entrantes uma regra diferente, uma regra de mais produtividade, uma regra de mais assertividade de uma finalidade que o contribuinte, quem gera emprego, quem gera renda, quem faz o Brasil crescer, se sinta mais confortável a pagar seus impostos de uma maneira mais efetiva.

A reforma administrativa (PEC 32/20) altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. As regras são válidas para servidores que ingressarem na carreira após a aprovação da medida.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Emanuelle Brasil.

Economia

Gustavo Gayer (PL-GO) avalia como negativo o primeiro ano do atual governo. O parlamentar cita o fechamento de 760 mil empresas, a redução de 40% de investimentos internacionais e a redução na coleta de impostos.

Na visão de Gustavo Gayer, o País passa por um período de doutrinação ideológica e de perseguições políticas. Para ele, Executivo e Judiciário se uniram contra pessoas que defendem valores do campo ideológico da direita.

Luiz Lima (PL-RJ) acusa o governo de adotar uma abordagem imprudente na economia, com estratégias já fracassadas em países como Grécia e Argentina.

Na visão de Luiz Lima, há um risco iminente de o Brasil bater o recorde de prejuízo nas contas públicas, atingindo um déficit primário de 203 bilhões de reais em 2023. Ele considera que há indícios de uma recessão em 2024.

Carlos Jordy (PL-RJ) acusa o presidente Lula de mentir ao comentar sobre a melhora da situação do País em 2023. Segundo o parlamentar, os planos do governo visam apenas aumentar a arrecadação por meio de mais impostos.

Além disso, Carlos Jordy aponta que o veto do presidente Lula à desoneração da folha de pagamentos para 17 setores, afeta o emprego de mais de nove milhões de trabalhadores.

Segundo Erika Kokay (PT-DF), quando a oposição critica o atual governo, parece ter esquecido que a gestão Bolsonaro ficou marcada pela gasolina a 10 reais, pelo desemprego recorde e salário mínimo congelado.

Erika Kokay também acusa o governo do Distrito Federal de ser intransigente com as categorias de assistentes sociais, agentes socioeducativos e agentes comunitários de saúde. A deputada entende que a administração não pode desprezar quem constrói as políticas públicas diariamente.

Segundo Vicentinho (PT-SP), a reforma da Previdência, aprovada em 2019, prejudicou as famílias brasileiras. O deputado argumenta que a medida impactou negativamente as mulheres pensionistas que são chefes de família.

Vicentinho salienta a perda significativa no padrão de vida das pensionistas, que perderam o direito ao salário integral. Na opinião dele, o Congresso precisa rediscutir a medida para assegurar dignidade aos aposentados e pensionistas.

Posse

Felipe Saliba (Patriota-MG) do Patriota, tomou posse como deputado federal e agradece a confiança do partido e da população de Minas Gerais, especialmente do município de Contagem. Ele promete atuar no enfrentamento à desigualdade social do País.

Felipe Saliba também agradece à família pelo apoio recebido ao longo de sua trajetória política, citando o suporte de esposa e filhos, e dos seus pais.

Ao assumir uma cadeira na Câmara, Hildo do Candango (Republicanos-GO) expressa gratidão em representar a população de Goiás. O parlamentar reforça seu compromisso com a melhoria da região do entorno do Distrito Federal, especialmente em Águas Lindas, Santo Antônio do Descoberto e Cocalzinho.

De acordo com Hildo do Candango, é importante buscar desenvolvimento e oportunidades para a população da região, que, segundo ele, é composta em grande parte por pessoas que dependem do poder público para ter acesso a serviços essenciais, como educação e saúde.

Relações Exteriores

Flávio Nogueira (PT-PI) está preocupado com uma possível escalada de violência entre Venezuela e Guiana. Ele ressalta o histórico de paz da América do Sul, exaltando o papel da diplomacia brasileira na resolução de conflitos no continente.

Flávio Nogueira cita figuras históricas da diplomacia nacional e exalta a doutrina da neutralidade, adotada pelo governo Lula em situações de conflito.

Chico Alencar (Psol-RJ) menciona a resistência internacional, liderada pelos Estados Unidos, em discutir a questão da energia fóssil e os eventos climáticos extremos como indícios do colapso ambiental.

De acordo com Chico Alencar, a exploração de petróleo na Amazônia pode ligar o alerta. O deputado destaca contradições do Brasil, como a busca pela proteção da biodiversidade junto com o interesse de ingressar na Organização dos Países Exportadores de Petróleo.

Segurança Pública

Delegado Palumbo (MDB-SP) cita os recentes ataques a carros-fortes, em São Paulo, e salienta a periculosidade da profissão de vigilante que transporta dinheiro. O deputado propôs um projeto que garante o porte permanente de arma de fogo a esses trabalhadores.

Delegado Palumbo também ressalta o sucateamento da Polícia Civil paulista e sugere mais investimentos no setor de investigação.  De acordo com o parlamentar, apenas a presença da polícia nas ruas não é suficiente para combater o crime organizado.

Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) presta solidariedade aos parentes das quatro vítimas de assassinato na cidade de Sorriso, em Mato Grosso.

Roberto Monteiro Pai também se solidariza com a família do policial da Guarda Nacional Edmar Felipe Alves dos Santos que foi assassinado na Zona Oeste do Rio de Janeiro. O deputado chama o agente de herói, ressaltando que Edmar morreu tentando apartar uma briga.

Direitos Humanos

Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) registra que 112 mil pessoas, entre 2017 e 2021, foram vítimas de adoecimento e falta de assistência médica no sistema prisional brasileiro.

Pastor Henrique Vieira pede a união dos parlamentares contra o pacto de silêncio sobre as mazelas do sistema prisional. Ele lamenta que a construção social da imagem de bandidos impacte principalmente os negros, e lastima que algumas vidas sejam descartáveis.

Luiz Couto (PT-PB) lamenta a atual situação do sistema penitenciário brasileiro, que ele classifica como uma das maiores violações de direitos humanos do País.

Luiz Couto registra que recebeu um relatório do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, em Patos, com relatos sobre os problemas enfrentados no presídio feminino do município paraibano.

Helder Salomão (PT-ES) destaca a realização de sessão solene em homenagem aos Dez Anos de Pontificado do Papa Francisco. O deputado considera o Papa um líder religioso e político que conclama o mundo para, por meio do diálogo e da fraternidade, construir-se a paz universal.

Para Helder Salomão, a liderança do Papa Francisco é marcada pela comunhão entre Igreja e fiéis e uma forma de fazer política que tem a solidariedade como centro.

Saúde

O Plenário aprovou o pagamento de indenização e de pensão mensal para pessoas com microcefalia causada pelo zica vírus. O repórter Marcello Larcher tem os detalhes sobre como vai funcionar a proposta.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 3974/15) que concede indenização de R$ 50 mil reais e pensão especial mensal que pode variar de um salário-mínimo até R$ 7.500 reais para pessoas afetadas por microcefalia ou síndrome de Guillain-Barré, causadas pelo Zika vírus.

A microcefalia é uma condição grave e incurável que afeta o crescimento cerebral de bebês, enquanto a síndrome de Guillain-Barré é uma reação infecciosa que provoca fraqueza muscular e paralisia.

As duas condições são causadas pelo Zica vírus, transmitido pelo mosquito Aedes aegypti. Uma epidemia de ocorrências foi registrada no Brasil em 2015, com quase 2 mil casos confirmados de síndrome de Guillain-Barré e 4 mil e 500 de microcefalia.

Em caso de morte da criança afetada pelo Zica vírus, o projeto prevê que a pensão pode continuar a ser paga à mãe ou responsável.

A indenização de R$ 50 mil reais será concedida a título de reparação por danos morais e sobre ela não incidirá pagamento de imposto de renda. E a pensão poderá ser acumulada com o Benefício de Prestação Continuada, o BPC, e com benefícios previdenciários de até um salário mínimo.

Além da indenização e da pensão, o projeto prevê ainda o pagamento de gratificação natalina, uma espécie de 13º salário.

O relator, deputado Lula da Fonte (PP-PE), apresentou texto que reúne o conteúdo de 18 projetos parecidos. Ele disse que a proposta faz justiça com essas famílias afetadas.

Lula da Fonte: Projeto tão importante e que com certeza busca amparar o sofrimento de milhares de famílias espalhadas pelo Brasil, que representam as famílias acometidas por microcefalia e pela síndrome de Guillain-Barré.

O projeto também amplia em 60 dias a licença-maternidade para as mães de crianças com sequelas do Zica vírus. Da mesma forma, a licença-paternidade é ampliada para 20 dias. E o salário-maternidade prorrogado por 60 dias.

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), autor de um dos projetos sobre o assunto, defendeu o amparo às famílias afetadas.

Pompeo de Mattos: O que é fato é que nós estamos amparando aquelas famílias, aquelas mães, aqueles pais que têm filhos, especialmente nessas condições, e essas pessoas, muitas delas eu conheço, tenho relação pessoal com familiares que vivem este drama.

O projeto que concede indenização de R$ 50 mil reais e pensão mensal para pessoas afetadas por microcefalia ou síndrome de Guillain-Barré seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher.