Programas da Rádio Câmara

• Pauta do Plenário inclui projeto que regulariza títulos de terras concedidos antes de 1997
• Câmara institui novas datas para homenagear prática religiosa e profissionais de saúde
• Deputados aprovam percentual obrigatório de produções brasileiras na TV paga

Os deputados aprovaram a prorrogação da cota obrigatória de exibição de produções brasileiras na TV paga. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 3696/23), do Senado, que institui até 2038 a cota mínima obrigatória para produções brasileiras na TV paga. A política de cota para audiovisual brasileiro foi estabelecida em 2011, mas deixou de vigorar em setembro deste ano.

A cota definida na Lei do Audiovisual (Lei 12485/11) prevê medidas como pelo menos três horas e meia de conteúdos brasileiros no horário nobre dos principais canais pagos.

Outra exigência é a de que, a cada três canais ofertados nos pacotes, um deve ser brasileiro. E metade dessa programação deverá ser produzida por produtoras independentes.

Um ano depois da implementação das cotas, em 2012, de acordo com dados da Ancine, a lei fez com que dobrasse o conteúdo nacional ofertado nos canais.

O relator do projeto na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) acatou emenda apresentada pelo deputado Marcos Soares (União-RJ), que retira a exigência para as empresas de canais pagos com menos de 150 mil assinantes.

O projeto foi aprovado pela maioria dos deputados, com votos contrários do PL e do Novo. Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), cotas não ajudam a produção nacional.

Adriana Ventura: A gente sabe que a nossa indústria nacional tem um superpotencial. Nós temos profissionais de audiovisual que são geniais, mas o que falta realmente é a gente criar um ambiente favorável para que eles possam crescer, render, gerar emprego. Isso daqui, prorrogar prazo, na nossa visão, não resolve o problema e é uma interferência no mercado, e de uma maneira que não é bom nem para a indústria nacional.

Já o relator, deputado José Guimarães, considera a prorrogação necessária para manter a valorização e o incentivo à produção audiovisual brasileira. Ele explicou o motivo da urgência da medida.

José Guimarães: Estabelece simplesmente a prorrogação do prazo da sua vigência para 2038 porque a vigência encerrou em setembro e não está tendo nenhum efeito do ponto de vista daquilo que as TVs pagas exibem. Portanto tem um vazio entre a lei que existia e, evidentemente, a necessidade de prorrogação dos seus efeitos para 2038.

O projeto também prorroga até 2043 a obrigação de as empresas de distribuição de vídeo incluírem, em seus catálogos, um percentual mínimo de filmes nacionais. Esse percentual será fixado todos os anos pelo governo, depois de ouvir entidades representativas das atividades de produção, distribuição e comercialização de obras.

Como foi alterado pela Câmara, o projeto que estabelece até 2038 a cota mínima obrigatória para produções brasileiras na TV paga voltou para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Habitação

Merlong Solano (PT-PI) celebra iniciativa do governo federal de isentar pessoas que recebem o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada, do pagamento das parcelas do Minha Casa, Minha Vida. Ele destaca a relevância da medida para as famílias de baixa renda, contribuindo para a redução do déficit habitacional e gerando impacto positivo na economia nacional.

Bohn Gass (PT-RS) também comemora o anúncio de zerar a dívida do Minha Casa Minha Vida para quem recebe o Bolsa Família ou o Benefício Prestação Continuada. Ele entende que a decisão desmente notícias falsas de que, caso o presidente Lula vencesse as eleições, obrigaria as pessoas a dividirem suas casas com desconhecidos.

Alfredinho (PT-SP) registra os 60 anos de luta pela reforma urbana. O deputado ressalta que, apesar de o acesso à moradia estar previsto na Constituição, este direito legítimo ainda não chegou a milhões de brasileiros. No entanto, ele acredita que, com a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida, as pessoas voltaram a sonhar com a casa própria.

Marcon (PT-RS) informa que o governo Lula anunciou, em Candiota, a doação das casas das Vilas Operária e Residencial, que pertencem à Eletrobras, aos seus moradores. O parlamentar elogia a gestão federal pela iniciativa que, segundo ele, era aguardada pelos trabalhadores há várias décadas.

Trabalho

Otoni de Paula (MDB-RJ) cobra a aplicação da lei federal, de 1961, que prevê uma jornada semanal de 20 horas de trabalho e um piso de 3.960 reais para os cirurgiões dentistas. O deputado observa que muitos municípios e estados não pagam o piso. Ele se solidariza com os dentistas e afirma que vai atuar para resolver o problema.

Vicentinho (PT-SP) protesta contra as demissões da General Motors em São Paulo. Segundo ele, além de não avisar os sindicatos, a empresa demitiu mulheres grávidas e pessoas acidentadas, desrespeitando a lei e acordos feitos com os trabalhadores. O deputado pede que a montadora reveja a decisão e afirma que lutará pela readmissão dos funcionários.

Justiça

Chris Tonietto (PL-RJ) entende que a luta contra o julgamento sobre a descriminalização do aborto no Supremo Tribunal Federal não se limita a questões ideológicas, mas também envolve a preservação das prerrogativas do Parlamento. Para a deputada, o respeito mútuo entre os Poderes é essencial para manter a harmonia institucional.

Segurança

Dados do Monitor da Violência apontam que o Brasil é o quinto país do mundo em número de feminicídios e que a cada seis horas uma mulher é morta no País. Marussa Boldrin (MDB-GO) cita como exemplo da violência, o assassinato da jovem Larissa Araújo, de 25 anos, em Rio Verde, no início do mês. Ela presta solidariedade à família da vítima e espera que a justiça seja feita.

Educação

Ivoneide Caetano (PT-BA) destaca que o aumento no orçamento da Capes, anunciado pelo governo federal, vai viabilizar a expansão e o reajuste nos valores das bolsas de pesquisa em pós-graduação. Ela afirma que a ação demonstra o compromisso do Ministério da Educação com a pesquisa e a formação de profissionais de alta qualidade.

Luisa Canziani (PSD-PR) anuncia a abertura do novo curso de Ciências de Dados e Inteligência Artificial da Universidade Estadual de Londrina. A deputada informa que serão oferecidas 50 vagas no período noturno a partir do vestibular de 2024.

Saúde

Dr. Francisco (PT-PI) destaca as atividades do "Outubro Rosa", campanha de conscientização sobre a prevenção do câncer de mama. Ele ressalta a importância da detecção precoce desse tipo de câncer, principalmente por meio do exame de mamografia, que pode ser realizado em unidades de saúde do SUS.

Benedita da Silva (PT-RJ) também frisa a importância do "Outubro Rosa" para conscientização, detecção precoce e apoio emocional no combate ao câncer de mama. Segundo a deputada, a doença mata mais de 17 mil mulheres por ano no Brasil, o que corresponde a cerca de 46 por dia.

Atendimento prioritário para diabéticos

Os deputados aprovaram o atendimento prioritário a pessoas com diabetes para a realização de exames que exijam jejum total. A repórter Paula Moraes acompanhou a votação.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou (24/10) proposta que garante atendimento prioritário a pessoas com diabetes em estabelecimentos públicos ou privados de saúde para a realização de procedimentos ou exames que exijam jejum total (PL 1761/21).

O relator na CCJ, deputado Cobalchini (MDB-SC) explica a importância da prioridade.

Cobalchini: O jejum de 12 horas, quando você chega ao consultório, ao laboratório, você tem que ter a prioridade porque pode causar a hipoglicemia e isso gera outras sequelas importantes.

A hipoglicemia ocorre quando há pouco açúcar no sangue, e pode provocar sintomas como confusão mental e tremores.

A Sociedade Brasileira de Diabetes estima que, no Brasil, existam quase 17 milhões de pessoas com diabetes, sendo que 588 mil são do tipo 1.

No diabetes tipo 1, o sistema imunológico ataca equivocadamente as células beta, de tal forma que pouca ou nenhuma insulina é liberada para o corpo. A glicose, em vez de ser usada como energia, fica no sangue. O tipo 1 aparece geralmente na infância ou na adolescência.

No tipo 2, o corpo não consegue usar adequadamente a insulina que produz ou não produz insulina suficiente para controlar a taxa de glicemia. Ele surge geralmente em adultos.

O projeto que garante atendimento prioritário a pessoas com diabetes em estabelecimentos de saúde para a realização de procedimentos que exijam jejum total pode seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

Homenagem

Pompeo de Mattos (PDT-RS) presta homenagem a Caçapava do Sul, que completou 192 anos de emancipação política. Ele lembra que a cidade é o berço da olivicultura no País, abrigando diversas marcas produtoras de azeite, e é reconhecida pela Unesco como um geoparque mundial.

Icaro de Valmir (PL-SE) comemora o Dia da Sergipanidade, que visa valorizar a cultura e a história de Sergipe. O deputado homenageia os 75 municípios e o povo trabalhador do estado. Ele também destaca a importância do comércio e da cultura popular e ainda ressalta as belezas naturais e a fé da população sergipana.

Pastor Gil (PL-MA) informa que o juiz Samuel Batista de Souza foi eleito, por unanimidade, como novo desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão. O deputado exalta a trajetória do magistrado e acrescenta que, desde sua mocidade, Samuel Souza esteve envolvido com causas nobres.

Paulão (PT-AL) lamenta a morte do deputado constituinte pelo PCdoB Eduardo Bomfim, vítima de um infarto. O parlamentar presta condolências à família e destaca a capacidade intelectual, política e diplomática de Bomfim, que também era seu amigo pessoal.

Datas comemorativas

A Câmara aprovou novas datas comemorativas no calendário nacional. Saiba mais na reportagem de Antonio Vital.

Deputados e deputadas aprovaram dois projetos que criam datas comemorativas. A primeira (PL 4943/23), 7 de outubro, dia nacional do Rosário da Virgem Maria. A segunda (PL 3466/23), 29 de outubro, dia nacional do hematologista e do hemoterapeuta.

O projeto que institui o dia nacional do Rosário da Virgem Maria foi apresentado pela deputada Simone Marquetto (MDB-SP) com a justificativa de que 7 de outubro é a data em que a Igreja Católica comemora o dia de Nossa Senhora do Rosário, que, segundo a tradição, apareceu a São Domingos de Gusmão em 1208, na França.

O Rosário da Virgem Maria é uma prática religiosa que envolve a celebração da vida de Jesus em orações adotadas por diversas ordens religiosas.

O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE). Para Simone Marqueto, autora da proposta, a data será motivo de união dos católicos.

Simone Marqueto: Com isso, a mãe de Deus, que é nossa mãe, derramará sobre toda a humanidade inteira as suas graças. Além de fazer esse reconhecimento à Virgem Maria, à mãe de Deus, à nossa mãe, será uma data que irá unir todos os católicos apostólicos romanos do nosso país. Será um dia de unidade e com isso nós vamos resgatar a herança que é a nossa fé.

O projeto foi aprovado por unanimidade, de maneira simbólica. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) defendeu a aprovação, mas pediu respeito também às demais manifestações religiosas, como as das culturas africanas.

Chico Alencar: Quando se estabelece o dia nacional de Nossa Senhora do Rosário é bom lembrar que nós devemos também ter o mesmo respeito para as religiosidades afrodescendentes. Maria era uma mulher humilde, camponesa, jovem, que vivia numa região dominada e, ainda assim, cantou: o Senhor fez em mim maravilhas. Então viva o estado laico, viva a diversidade das crenças, viva a data nacional de Nossa Senhora do Rosário.

Outro projeto também aprovado por unanimidade, de maneira simbólica, é o que institui 29 de outubro como o dia nacional do hematologista e hemoterapeuta, profissionais da saúde que atuam no diagnóstico, tratamento e prevenção das doenças relacionadas às células sanguíneas.

Eles fazem parte ainda da cadeia que envolve a coleta e doação de sangue, dos seus componentes e dos hemoderivados. O projeto foi apresentado pelo deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), que considera justa a homenagem.

Celso Russomanno: São profissionais que geralmente não são lembrados e é extremamente importante a gente lembrar desses médicos que cuidam das doenças do sangue, que acometem a gente a cada dia e que tratam, sem dúvida nenhuma, da melhor maneira possível, desses consumidores do serviço público e do serviço privado que precisam desses profissionais.”

Os projetos que criam os dias nacionais do Rosário da Virgem Maria e do hematologista e do hemoterapeuta seguiram para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Política

Messias Donato (Republicanos-ES) faz uma comparação entre informações divulgadas por parlamentares de esquerda e de direita. De acordo com ele, os de esquerda anunciam um País que não existe, sem problemas nas áreas de saúde, educação e segurança, enquanto os de direita mostram que o atual governo tem provocado retrocessos nas pautas morais.

Por sua vez, Jandira Feghali (PCdoB-RJ) entende que, para desviar o foco do envolvimento do ex-presidente Jair Bolsonaro em irregularidades, parte da oposição foge dos debates essenciais e concentra o discurso em pautas sobre costumes e interferências em direitos individuais que, na avaliação da deputada, não interessam à população.

Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) volta a cobrar do governo federal informações detalhadas e claras sobre os gastos com publicidade. Ele estranha o fato de vários apresentadores de TV defenderem a atual gestão nos primeiros meses de trabalho. O parlamentar conta que já pediu explicações oficiais, mas afirma que não foi respondido de maneira adequada.

Zé Trovão (PL-SC) critica exposição cultural da Caixa Econômica em Brasília que trazia, entre outras imagens, a bandeira do Brasil com as cores do comunismo e o ex-presidente Jair Bolsonaro de forma depreciativa. O deputado afirma que a situação é inaceitável e ressalta que, após a denúncia, a presidente da instituição, Rita Serrano, foi demitida.

Abilio Brunini (PL-MT) acusa o presidente Lula de não cumprir o compromisso de ter um governo voltado para as mulheres e com ampla participação feminina. O congressista lembra que Lula já demitiu três mulheres do alto escalão do governo e nomeou três homens para substituí-las.

Votação

Em semana mais curta, a Câmara deve votar prioridades apontadas pelos líderes partidários a partir de segunda-feira. O repórter Cid Queiroz traz algumas das propostas relacionadas na pauta de votações.

Por conta do feriado de finados, no dia 2, as votações do plenário começam nesta segunda-feira. Os deputados devem votar projeto (PLP 224/23) que prorroga até junho de 2024 o prazo de execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo. Aprovada no ano passado, a lei destinou quase quatro bilhões de reais para Estados e Municípios investirem na cultura e minimizar os efeitos da pandemia sobre o setor.

Está pronto para a pauta também o projeto (PL 2757/22) que facilita a regularização de terras de assentamentos do Incra anteriores a 1997, beneficiando propriedades de até 15 módulos fiscais. Segundo o deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), o texto, que já foi aprovado no Senado, busca impedir o cancelamento de títulos de áreas rurais por falta de cumprimento das condições estabelecidas originalmente nos contratos.

Lucio Mosquini: Nós temos um acordo de Líderes para votar o Projeto de Lei nº 2.757, que resolve a vida dos agricultores, principalmente na Região Norte. E eu quero fazer um apelo antecipado aos deputados do PL que representam o agro, que representam o produtor rural, para que nos deem o apoio necessário para aprovarmos esse PL, que extingue as cláusulas resolutivas de títulos do Incra emitidos há 30 anos.

Os deputados podem votar ainda o projeto (PL 4727/20) que revoga a multa a advogado por abandono de processo penal; e a proposta de emenda à Constituição (PEC 287/08) que institui o Fundo para a Revitalização Ambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do rio São Francisco. O deputado João Leão (PP-BA) elogiou o governo pela iniciativa.

João Leão: Senhoras e senhores, eu vim aqui dar os parabéns - e faz tempo que eu não dou os parabéns nesse microfone... por causa de uma PEC que acabou de chegar nesta Casa, que tem por finalidade a revitalização do Vale do São Francisco. Lembrou-me os velhos tempos do deputado Manoel Novaes, grande figura. O São Francisco é o rio da unidade nacional. Eu só espero que essa unidade nacional entre neste Congresso Nacional, entre aqui nesta Casa. Nós estamos precisando nos unir para o desenvolvimento deste País.

Esses e outros debates e votações você acompanha no portal da Câmara, na Rádio e na TV Câmara, no nosso canal no YouTube e nas nossas redes sociais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz