Programas da Rádio Câmara

• Novas regras sobre taxação de rendimentos de brasileiros no exterior volta à pauta do Plenário
• Projetos de interesse das pessoas com deficiência também devem ser apreciados pelos deputados
• Bancada do agronegócio quer derrubar veto ao marco temporal de demarcação das terras indígenas

A Frente Parlamentar da Agropecuária se mobiliza para derrubar o veto presidencial sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A tese do marco temporal define que serão demarcadas apenas terras ocupadas pelos povos originários na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. A reportagem é de Paula Moraes.

Deputados ligados ao agronegócio vão trabalhar pela derrubada dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei (14.701/23) que trata da demarcação de terras indígenas, entre eles o veto ao marco temporal.

Lula manteve apenas 9 dos 33 artigos aprovados pelo Congresso. Por exemplo, foi mantido o item que define o que são as terras indígenas, ou seja, as áreas tradicionalmente ocupadas nos termos da Constituição; as áreas reservadas, consideradas as destinadas pela União por outras formas; e as áreas adquiridas, por meio de operações de compra e venda ou de doação.

Outro ponto mantido estabelece que o procedimento de demarcação de terras será público, transparente e amplamente divulgado. Também garante tradução das decisões para língua indígena.

Porém, o ponto central da proposta foi vetado, o chamado marco temporal das terras indígenas, que define que serão demarcadas apenas terras ocupadas pelos povos originários na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

A justificativa para o veto é que o Supremo Tribunal Federal já rejeitou a tese do marco temporal.

Outro tópico vetado foi o que permitia a exploração econômica das terras indígenas, inclusive em cooperação ou com contratação de não indígenas.

O deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, disse que vai buscar a derrubada dos vetos.

Pedro Lupion: É um desrespeito ao Congresso Nacional. Nós aprovamos na Câmara e no Senado com ampla vantagem, extremamente contundente nas duas Casas, o que demonstra a vontade da sociedade brasileira. Esse veto dito parcial é praticamente um veto total, o que importa do projeto foi vetado. E terá resposta do Congresso Nacional, nós não podemos assistir de braços cruzados a injustiça com os proprietários rurais do País, não podemos assistir de braços cruzados a escalada da violência no campo. E é por isso que nós vamos tomar providências.

O líder do Governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que agora é preciso buscar diálogo entre Executivo e Legislativo.

José Guimarães: No caso em discussão do novo marco temporal, o presidente vetou aqueles pontos que considera inconstitucionais conforme avaliação do Supremo Tribunal Federal. Qual a saída pra isso? Nós vamos sentar, vamos discutir com todas as lideranças, e vamos buscar uma solução negociada, é isso que nós temos que fazer. Não acredito que isso vá gerar qualquer dificuldade na relação do presidente Lula com o Congresso Nacional. Diálogo e construção de alternativas, é isso que nós vamos fazer com relação a esses vetos.

Os vetos são analisados pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores. Para que sejam derrubados, é preciso o voto de 257 deputados e 41 senadores.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

Lucio Mosquini (MDB-RO) apoia a tese do marco temporal, argumentando que não se pode permitir que a insegurança jurídica avance sobre o campo e, principalmente, cause fragilidade a quem produz em suas terras há várias décadas.

Lucio Mosquini cita, como exemplo, diversas áreas em Rondônia que estariam sob risco de demarcação, caso a tese do marco temporal seja invalidada.

Já Reimont (PT-RJ) ressalta que é contra a tese do marco temporal e defende a demarcação urgente de terras indígenas, por parte do governo Lula.

Reimont destaca artigo da Constituição de 1988 que reconhece os direitos dos povos indígenas, incluindo sua organização social, costumes, tradições e direitos originários sobre as terras tradicionalmente ocupadas ao longo da história.

Meio Ambiente

Nilto Tatto (PT-SP) faz um chamado à reflexão sobre as mudanças climáticas e sua relação com o modelo de produção humano. O deputado entende que é preciso repensar a forma como os bens e serviços são produzidos na sociedade atual, que, segundo ele, coloca em risco as futuras gerações.

Nilto Tatto também cita declaração do Papa Francisco, na qual o pontífice clama pela proteção do meio ambiente e da biodiversidade.

Delegado Caveira (PL-PA) critica a violência usada por agentes do Ibama contra garimpeiros no norte do País. O deputado lembra que, recentemente, numa operação de órgãos federais, em Jacareacanga, no Pará, houve destruição de máquinas e a morte de um garimpeiro.

Delegado Caveira pede que o órgão adote abordagens mais equilibradas e discuta alternativas com os garimpeiros para evitar que mais sangue seja derramado.

Justiça

Marcos Pollon (PL-MS) critica decisão do Supremo Tribunal Federal que invalidou decretos da época do governo Bolsonaro sobre flexibilização na compra de armas de fogo.

Marcos Pollon alega que a democracia está sendo ameaçada por alterações indevidas na legislação, e que recentes sentenças da Suprema Corte vão contra a vontade da maioria da população brasileira.

José Medeiros (PL-MT) compara os atos de 8 de janeiro com o protesto que as centrais sindicais organizaram, em maio de 2016, após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Para José Medeiros, os dois eventos são equivalentes em termos de gravidade e devem ser tratados de forma justa e transparente. Mas o parlamentar questiona por que um é considerado crime e o outro uma simples manifestação.

Direitos Humanos

Clarissa Tércio (PP-PE) critica resolução do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, órgão ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que, entre outros pontos, estabelece diretrizes para o uso de banheiros de acordo com a identidade de gênero.

Segundo Clarissa Tércio, a resolução coloca crianças em uma situação vulnerável, pois permite que qualquer estudante alegue identidade de gênero diferente para acessar um banheiro correspondente. Ela defende a aprovação de um decreto legislativo para suspender a publicação.

Eli Borges (PL-TO) chama a atenção para os frequentes ataques direcionados a grupos religiosos. O parlamentar relata que os cristãos estão sendo provocados e que a situação caminha para uma crescente polarização entre religiosos e grupos que representam a homoafetividade.

De acordo com Eli Borges, existe no Brasil uma espécie de “cristofobia” que impede o diálogo e a compreensão sobre os princípios cristãos. Ele reitera que respeita a intimidade de cada indivíduo, mas que não aceita hostilidades no embate político.

Erika Kokay (PT-DF) avalia como cruel, a tentativa de retirar dos casais LGBT, o direito ao casamento. A deputada defende que os cerca de 80 mil casais homoafetivos no Brasil têm o direito de constituir uma família.

Erika Kokay argumenta que, em vez de retirar direitos, a oposição deveria se preocupar em aprovar políticas públicas que garantam uma assistência social vigorosa à população mais vulnerável do País.

Consumidor

Gisela Simona (União-MT) alerta para os perigos de golpe financeiro contra os consumidores. Ela cita dados do Serasa que indicam que, a cada sete segundos, uma pessoa é alvo de tentativa de fraude no País.

Gisela Simona observa que, no primeiro semestre de 2023, cerca de 800 mil golpes foram aplicados, muitos deles relacionados a transações bancárias e pagamentos digitais. Ela destaca que, na próxima quinta-feira, dia 26 de outubro, será realizada audiência pública na Câmara para debater o assunto e buscar soluções.

Esporte

Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR) celebra a inclusão de destaque apresentado pelo partido Republicanos ao projeto que regulamenta as apostas esportivas, aprovado na Câmara.

Defensor Stélio Dener explica que o texto aprovado destina 0,5% do valor arrecadado com as apostas para as Secretarias Municipais e Estaduais de Esporte. O deputado celebra a iniciativa, argumentando que o esporte é um importante meio de inclusão social.

Educação

Zeca Dirceu (PT-PR) destaca as ações do governo federal na área da educação. Ele lembra o lançamento da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, que prevê investimentos na universalização do acesso à internet de alta velocidade em escolas públicas.

Zeca Dirceu acrescenta que o governo federal ampliou o orçamento da educação em 12 bilhões de reais, retomando a construção de creches e escolas e garantindo mais recursos para os institutos federais e as universidades públicas.

Gabriel Nunes (PSD-BA) elogia os investimentos do governo da Bahia na área da educação. Ele registra a inauguração de duas escolas no município de Quijingue, equipadas com teatro, quadra coberta, campo de futebol society e restaurantes.

Gabriel Nunes também ressalta a destinação de recursos para a segurança pública, mencionando a entrega de uma nova sede da Quarta Companhia Independente da Polícia Militar, na cidade de Quijingue, que custou um milhão de 200 mil reais.

Homenagem

Leonardo Monteiro (PT-MG) elogia a prefeitura de Teófilo Otoni que, em parceria com os Correios, lançou um selo comemorativo para celebrar o aniversário de 170 anos da cidade.

Leonardo Monteiro também relata que esteve, recentemente, nas comemorações do centenário do distrito de Chonin de Cima, que pertence ao município de Governador Valadares.

Antonio Brito (PSD-BA) registra a passagem do aniversário de 12 anos do PSD, fundado em setembro de 2011. Ele destaca as realizações e a representatividade da legenda na esfera política.

Antonio Brito afirma que o PSD tem presença significativa nos espaços de poder. Na Câmara, o partido conta com uma bancada de mais de 40 parlamentares. O deputado ainda cita a atuação do PSD em ministérios importantes da gestão Lula, como o da Agricultura, da Pesca e o de Minas e Energia.

Desenvolvimento Regional

Alfredo Gaspar (União-AL) se diz indignado com a Braskem, acusada de ser responsável pelo afundamento do solo em bairros de Maceió. O deputado afirma que a atividade mineradora na capital obrigou cerca de 55 mil pessoas a deixar seus imóveis.

Alfredo Gaspar lamenta que, até hoje, a Braskem não tenha reconhecido a culpa pelos danos causados à cidade e à população. O parlamentar espera que a Justiça condene a Braskem, em inquérito que está sob responsabilidade da Polícia Federal.

Saullo Vianna (União-AM) observa que a seca na região Norte deixou municípios isolados. Por isso, o deputado destaca a importância da dragagem do Rio Solimões, entre Tabatinga e Benjamin Constant, visando a passagem de embarcações para o abastecimento de cidades amazonenses.

Saullo Vianna também cobra do governo a liberação da obra da BR-319. O congressista esclarece que a falta de licenciamento ambiental que impede a construção e o asfaltamento da estrada, também prejudica a ligação do Amazonas com o restante do Brasil.

Transportes

Coronel Chrisóstomo (PL-RO) celebra o anúncio do Dnit sobre a licitação para as obras de duplicação da rodovia que atravessa o município de Ouro Preto, em Rondônia. Segundo o deputado, a iniciativa é resultado de recursos alocados por ele, visando reduzir acidentes e melhorar a mobilidade na região.

Coronel Chrisóstomo também cobra das empresas aéreas, a oferta de horários mais flexíveis para os voos que saem de Rondônia. Ele pede que as companhias respeitem as necessidades e o conforto das famílias, especialmente das crianças que viajam sob condições inadequadas durante a madrugada.

Votação

Os deputados devem votar, nesta terça-feira, a taxação de rendimentos de brasileiros no exterior. E depois de vencer o projeto que tranca as votações, o Plenário deve analisar projetos de interesse das pessoas com deficiência. O repórter Cid Queiroz tem os detalhes.

Acordo entre os líderes partidários prevê a votação na terça-feira do projeto (PL4173/23) que retoma a taxação de rendimentos de brasileiros no exterior. A proposta tranca a pauta do plenário e impede a votação de outros projetos.

Vencida essa matéria, os deputados podem votar na quarta uma série de projetos que ampliam direitos das pessoas com deficiência. Entre eles, a proposta (PL 10.286/18) que garante a possibilidade de se fazer acompanhar de cão-guia em todos os meios de transporte e em locais públicos ou de uso coletivo. O deputado catarinense Gilson Marques (Novo-SC) é a favor da matéria, mas pede alterações no texto.

Gilson Marques: Um direito que é essencial. Mas o relatório cria tanta burocracia que, se a Casa aprová-lo desse jeito, ninguém vai conseguir cão-guia. O fim não vai ser alcançado. Então, nós vamos votar "sim" à urgência, mas apelando à Relatora para que tire as imensas — até laudo psicológico de cachorro daqui a pouco vão pedir —, as inúmeras exigências, réguas, burocracias para impedir o objeto de que trata o projeto inicial.

Os deputados podem votar ainda projeto (PL 4727/20) que revoga a multa a advogado que abandona processo penal; e o (PL 1741/22) que prorroga por 120 dias os prazos para defesa de dissertação de mestrado e tese de doutorado em virtude de parto, guarda judicial ou adoção. A autora desta proposta é a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ).

Talíria Petrone: Hoje a legislação não garante às mulheres que estão cursando mestrado e doutorado, ao terem ou adotarem um filho, assim como a outras pessoas adotantes, ao acessarem a licença-maternidade, o direito de prorrogarem o prazo para a defesa de tese de doutorado ou a dissertação de mestrado.

Na quinta-feira está marcada sessão do Congresso para a apreciação de vetos presidenciais e créditos suplementares. Entre outros, deputados e senadores precisam analisar o veto (Veto 46) do governo anterior para a nova Lei de Segurança Nacional, no capítulo que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito.

O senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, pede a manutenção do veto ao dispositivo que trata do atentado ao direito de manifestação por meio de violência ou grave ameaça.

Izalci Lucas: Na medida em que a gente derruba esse veto, todas as manifestações que ocorrerem os policiais militares vão ficar simplesmente omissos, não vão atuar, porque se atuarem, de qualquer forma, poderão perder a sua patente, a sua graduação, e pegar prisão de até 12 anos se, de fato, se configurar alguma violência.

Na última sessão do Congresso, o governo se comprometeu a recompor por meio de crédito suplementar recursos do Seguro Safra que foram realocados para outras áreas. Quem explica esse acordo é o coordenador da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR).

Pedro Lupion: Nós estivemos em conversas com o Líder Aguinaldo Ribeiro, com o Líder Randolfe Rodrigues, o Deputado Giacobo, que foi o nosso Relator na CMO, e chegamos ao consenso de que há o compromisso da recomposição imediata desses 45 milhões de reais, que é o que efetivamente foi retirado para o PLN 22/23, referente ao seguro rural.

Esses e outros debates e votações você acompanha no portal da Câmara, na Rádio e na TV Câmara, no nosso canal no YouTube e nas nossas redes sociais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz