Programas da Rádio Câmara

• Plenário aprova três acordos de cooperação entre Brasil e Israel
• Guerra no Oriente Médio repercute entre os deputados
• Câmara aprova adesão da Bolívia ao bloco econômico do Mercosul

Os deputados aprovaram a inclusão da Bolívia no Mercosul, bloco econômico formado por países da América do Sul. O repórter Marcello Larcher tem mais detalhes sobre a polêmica em torno da votação.

O Plenário da Câmara aprovou o ingresso da Bolívia no Mercosul (PDL 745/17), bloco econômico formado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. A Venezuela também é integrante, mas está suspensa desde 2016.

O protocolo de adesão da Bolívia foi assinado em 2015, em Brasília. Em 2017, no governo Michel Temer, foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores da Câmara. Seis anos depois, dos países do Mercosul, só o Brasil ainda não aprovou a proposta e o prazo acaba em dezembro.

O governo defende o ingresso da Bolívia no bloco, o que foi criticado pela oposição. Para o deputado Gilson Marques (Novo-SC), a adesão não é vantajosa para o Brasil.

Gilson Marques: Esse protocolo de adesão da Bolívia ao Mercosul é de 2017, governo Michel Temer. Depois, governo Bolsonaro. Em ambos os governos, o Parlamento, o Executivo, não acharam vantajoso para o Brasil. No entanto, agora no governo socialista, essa cooperação é promessa do presidente Lula para o atual presidente, entre aspas, Luís Arce.

Entre os argumentos usados pelo governo para defender o ingresso da Bolívia no Mercosul está o fato de o país vizinho possuir grandes reservas de gás natural e lítio. Além disso, mais de 30 mil brasileiros vivem na Bolívia e os dois países têm uma fronteira comum de quase 3 mil e 500 quilômetros.

Com a adesão da Bolívia, o Mercosul soma 300 milhões de habitantes, com um produto interno bruto de 3,5 trilhões de dólares.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que o ingresso do país no bloco não tem relação com ideologia.

José Guimarães: Ela vem de 2017, nada alterada nos governos Temer e Bolsonaro. É a entrada de um país no Mercosul, nada mais do que isso. Não estamos discutindo que tipo de governo é o da Bolívia ou não. Ou o do Equador, ou não. É um acordo que é bom para o Brasil. É ótimo para a economia brasileira, portanto não está em discussão a ideologia aqui.

Desde a assinatura do protocolo, em 2015, a Bolívia já faz parte das negociações do Mercosul com outros países ou blocos econômicos, como a União Europeia.

O protocolo de adesão da Bolívia ao Mercosul seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher

Desenvolvimento Regional

Paulão (PT-AL) celebra o investimento de 20 milhões de reais do governo federal na criação de uma nova infraestrutura de rede óptica de comunicações em Alagoas. Segundo o deputado, a infovia vai proporcionar rede de internet para 15 municípios, beneficiando instituições de ensino, inovação, saúde e cultura.

Pompeo de Mattos (PDT-RS) presta homenagem ao município de Ijuí, que, hoje, celebra 133 anos de existência. Ele destaca a história, a diversidade e a pluralidade presentes na cidade, e a importância da Universidade Unijuí para a educação da população local e gaúcha em geral.

Márcio Correa (MDB-GO) demonstra insatisfação com o trabalho das agências reguladoras em Goiás. Ele entende que a Aneel deveria cobrar da empresa Equatorial, que explora o serviço de energia no estado, maior rapidez no atendimento às demandas dos consumidores.

Márcio Correa afirma que a Equatorial não está cumprindo o contrato de concessão. Entre os problemas enfrentados, o congressista aponta má qualidade no fornecimento de energia e limitação da produtividade de Goiás em função da infraestrutura oferecida pela empresa privada.

Transportes

Ricardo Maia (MDB-BA) pede que o governo da Bahia invista na recuperação da BA-220, no trecho que liga Cícero Dantas a Pirapiranga. O deputado cobra um asfalto novo, com acostamento e acesso aos municípios, para dar segurança aos motoristas e levar desenvolvimento à região produtora de grãos.

Luiz Lima (PL-RJ) denuncia a operação feita pela prefeitura do Rio de Janeiro na Avenida Brasil para aplicar multas em veículos que trafegavam pela faixa exclusiva, embora o BRT ainda não tenha sido concluído. Ele afirma que a operação foi ilegal, porque não cabia a remoção dos carros multados na via e não havia caminhões registrados na ANTT fazendo o reboque dos veículos.

Meio Ambiente

Célia Xakriabá (Psol-MG) espera que o presidente Lula vete o projeto que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A congressista argumenta que a defesa da causa indígena é a principal solução para proteger o meio ambiente e enfrentar a crise climática.

Já Coronel Fernanda (PL-MT) chama de inadmissível, a teoria de que só os indígenas são capazes de cuidar do meio ambiente. A deputada reitera que o produtor rural também contribui com a proteção ambiental. Ela desafia parlamentares de esquerda a apoiarem quem produz, lembrando que os impostos arrecadados subsidiam a saúde e a educação dos indígenas.

José Medeiros (PL-MT) pede apoio para a criação de uma CPI sobre a demarcação de terras indígenas que, segundo ele, deve ser abordada como questão de Estado e não de governo. O deputado enfatiza a necessidade de esclarecer problemas causados pelas demarcações e critica a emissão de laudos falsos, elaborados por antropólogos militantes.

Trabalho

Eduardo Velloso (União-AC) pede apoio ao projeto de lei, de sua autoria, que conta em dobro o tempo de serviço dos profissionais da saúde e da segurança pública que atuaram durante a pandemia de Covid-19. Ele destaca a difícil situação que os profissionais enfrentaram, incluindo distúrbios psicológicos e perdas familiares.

Jones Moura (PSD-RJ) convoca os guardas municipais do Rio de Janeiro para participarem das próximas audiências presenciais com representantes da prefeitura. De acordo com o deputado, nesses encontros serão discutidas questões importantes para o fortalecimento da categoria e dos serviços prestados.

Saúde

Weliton Prado (Solidariedade-MG) celebra a liberação de recursos do Ministério da Saúde para a compra de equipamentos do novo pronto-socorro da Universidade Federal de Uberlândia, ainda em construção. Ele lembra que, antes desse novo acordo, já haviam sido liberados 110 milhões de reais, oriundos de emendas parlamentares de sua autoria.

Produção de fármacos

Uma proposta aprovada na Câmara coloca a produção nacional de fármacos como critério de desempate em licitações. O repórter Cláudio Ferreira tem os detalhes.

A comprovação da produção de fármacos em território brasileiro pode passar a ser critério de desempate em licitações feitas por laboratórios públicos nacionais. A Câmara aprovou projeto (PL 7552/17) que define a produção nacional como critério de desempate nas licitações quando duas empresas tiverem igualdade de condições nos outros pontos do edital.

Pelo texto, a indústria precisará comprovar a fabricação em território nacional e ter um certificado de boas práticas. O fabricante também terá que atender às especificações de qualidade exigidas pelo comprador.

Se ainda assim houver empate, avançará na licitação a empresa que comprovar o maior número de etapas de fabricação feitas em território nacional. Uma das autoras, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ressaltou que o objetivo é incentivar a instalação de mais indústrias de fármacos no país.

A proposta foi aprovada em última instância pela Comissão de Constituição e Justiça, onde a relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), salientou a importância da mudança para o desenvolvimento econômico do país e reiterou que o critério de produção nacional só vai valer quando as outras exigências tiverem sido atendidas.

Erika Kokay: Nós estamos falando de condições de preço, de condições de qualidade da proposição que levaram a um empate no processo licitatório. É preciso favorecer a empresa nacional, isso é questão de soberania, de gerar empregos, enfim, de fazer com que o Brasil possa vivenciar a sua grandeza.

O projeto que define a produção nacional como critério de desempate nas licitações feitas por laboratórios farmacêuticos públicos deverá ser avaliado agora pelo Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Relações Exteriores

A Câmara dos Deputados aprovou três acordos internacionais do Brasil com Israel, em meio a debates sobre o conflito armado entre os israelenses e o grupo extremista Hamas. O repórter Antonio Vital acompanhou.

Um dos acordos aprovados (PDL 554/21) trata da cooperação entre o Brasil e Israel na área de segurança pública, prevenção e combate ao crime organizado.

O acordo prevê cooperação entre os dois países em investigações, uso da tecnologia da informação, troca de experiências em situações de crise, além de ações de inteligência.

O acordo foi assinado em Jerusalém, em 2019, durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro, mas rendeu discussão no Plenário da Câmara.

Desde que o Hamas atacou Israel, há dez dias, com execução em massa e sequestro de civis, a oposição cobra do governo Lula a classificação do grupo extremista como terrorista. Por isso, o acordo na área de segurança foi defendido como maneira de dar apoio a Israel, como disse o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).

Marcel Van Hattem: Não há momento mais oportuno e adequado se não este, durante o qual o estado de Israel, após sofrer um ataque inominável, covarde, de terroristas armados que estupraram mulheres, não há melhor momento para que esta Câmara dos Deputados se pronuncie em um acordo na área de segurança pública para dizer: o Brasil está do lado do estado de Israel.

O Brasil condenou os ataques a civis dos dois lados e ratificou a posição favorável a dois estados, o de Israel e o Palestino, como forma de acabar com o conflito. O acordo com Israel na área de segurança foi defendido pelo governo e pelo PT. Para o deputado Odair Cunha (PT-MG), a cooperação na área de segurança não tem relação com o conflito.

Odair Cunha: A bancada do Partido dos Trabalhadores já votou a favor deste acordo na Comissão de Relações Exteriores e nós estamos apenas ratificando a compreensão nossa em torno do conteúdo. Isso aqui não tem nada a ver com o conflito entre a Palestina e Israel, o Hamas ou qualquer outro tipo de extremismo. Nós estamos votando o que está escrito no acordo.

Mas o acordo com Israel sobre segurança pública dividiu a base do governo. O PSol e o PCdoB se posicionaram contra a aprovação do acordo neste momento, como explicou a deputado Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Jandira Feghali: Nós não temos nenhum problema com o conteúdo do acordo, até porque ele foi feito muito antes do conflito atual. Como também a OLP, a Autoridade Palestina, nos pediu para votar um PDL que está aqui há muito tempo sobre intercâmbio educacional. Nós não propusemos por que neste momento? Porque achamos que, com duas áreas em conflito, não cabe neste momento ao Parlamento se posicionar. Porque nós não sabemos os desdobramentos disso.

Além da cooperação na área de segurança pública e combate ao crime organizado, o Plenário aprovou outros dois acordos do Brasil com Israel. Um deles (PDL 465/22) estabelece regras comuns para a aviação civil entre os dois países. O outro (PDL 742/21) prevê que brasileiros e israelenses poderão ter direitos previdenciários, como aposentadoria, se trabalharem em qualquer um dos dois países.

Os três acordos foram enviados para o Senado e só passam a valer depois de aprovados pelas duas casas do Congresso Nacional.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Os Estados Unidos vetaram a proposta do Brasil no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas para tentar acabar com a morte de civis no Oriente Médio e levar ajuda humanitária à Faixa de Gaza. A medida repercutiu entre os deputados.

Chico Alencar (Psol-RJ) se diz decepcionado e frustrado com o veto a um plano que considera equilibrado e que contou com o apoio dos demais integrantes do colegiado. O deputado enfatiza a necessidade de reforma do Conselho de Segurança da ONU e rechaça a ideia de que soluções militares podem trazer a paz.

No entendimento de Sargento Gonçalves (PL-RN), os Estados Unidos vetaram a proposta de uma pausa humanitária na Faixa de Gaza, porque o texto não garantia o direito de Israel se defender dos ataques terroristas. Ele acrescenta que o governo brasileiro é conhecido por se preocupar mais com os criminosos do que com as pessoas prejudicadas por eles.

General Girão (PL-RN) classifica como vergonhosa a atuação da diplomacia brasileira no Conselho de Segurança da ONU. Ele ressalta que a proposta foi vetada pelos Estados Unidos porque não assegurou o direito de Israel se defender. O deputado ainda acusa o governo Lula de se aproximar de países autoritários e de apoiar o Hamas, ao não reconhecer o grupo como terrorista.

Já Glauber Braga (Psol-RJ) entende que o veto dos Estados Unidos contra 12 votos favoráveis à criação de um corredor humanitário na Faixa de Gaza, é de uma brutalidade sem precedentes. Ele protesta contra qualquer tentativa de naturalizar bombardeios indiscriminados contra pessoas inocentes e reitera que é inaceitável deixar civis sem acesso à água e à comida.

Em discurso emocionado, Carlos Jordy (PL-RJ) relata ter visto o vídeo de um estupro coletivo feito por integrantes do Hamas. Para o deputado, as ações brutais do grupo extremista são injustificáveis. Por isso, ele reitera que é preciso reconhecer o Hamas como grupo terrorista e critica o governo brasileiro por negar essa classificação.

Coronel Chrisóstomo (PL-RO) também considera deplorável o vídeo de um estupro coletivo, atribuído ao Hamas. O parlamentar diz não entender por que o governo federal e seus apoiadores se recusam a classificar o Hamas como grupo terrorista, mesmo após a demonstração de tanta barbárie.

Mas João Daniel (PT-SE) elogia o presidente Lula por defender o caminho do diálogo e da paz para resolver o conflito no Oriente Médio. O deputado entende que a política imperialista americana e israelense representa uma política de massacre contra o povo palestino.

Zé Neto (PT-BA) condena os ataques do Hamas a Israel, mas avalia que é hora também de o governo israelense entender que do outro lado existem civis palestinos. Ele defende a solução pacífica do conflito e cobra mais responsabilidade das partes envolvidas, lembrando que é preciso criar condições humanitárias para que a paz possa prevalecer no Oriente Médio.

Mauricio Marcon (Podemos-RS) entende que a leniência do governo brasileiro com os atos terroristas do Hamas apequena a diplomacia do País no cenário internacional. O parlamentar acrescenta que, ao tentar justificar os atos bárbaros, o governo envergonha o Brasil perante o mundo.

Já Márcio Jerry (PCdoB-MA) elogia a atuação da diplomacia brasileira. O deputado observa que, apesar de a proposta do governo Lula ter sido vetada, o País tem se colocado como uma nação que busca a paz e preserva a vida de inocentes. Ele acrescenta que o ataque do Hamas a alvos civis não justifica a reação violenta do governo israelense contra o povo palestino.

Por sua vez, Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) acusa o governo brasileiro de apoiar o terrorismo, o narcotráfico e ditadores e, por outro lado, combater a humanidade, a civilização e o Estado de Direito. Para o deputado, o maior inimigo da atual gestão federal é a decência do ser humano.

Helder Salomão (PT-ES) rebate as críticas ao governo brasileiro e se diz impressionado com a capacidade de alguns políticos usarem a dor da guerra para benefício eleitoral. O congressista observa que parte da oposição insiste em repetir a mentira de que o Brasil apoia a violência, mesmo depois de o presidente Lula ter condenado os ataques do Hamas.

Capitão Alden (PL-BA) aponta a incoerência da esquerda ao não classificar o Hamas como grupo terrorista com a mesma facilidade com que acusa pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro de terroristas. Segundo ele, enquanto idosos e jovens passam pelo rigor da lei por praticarem vandalismo, a esquerda defende traficantes, homicidas e estupradores.

Por outro lado, Alencar Santana (PT-SP) elogia a atuação do governo Lula diante do conflito no Oriente Médio. Segundo o deputado, o governo mostrou seu compromisso com a vida quando, rapidamente, decidiu repatriar os brasileiros que estavam na região. Ele reafirma que o governo brasileiro condena toda ação terrorista e, também, os atos violentos do Exército de Israel contra o povo palestino.

Giovani Cherini (PL-RS) explica que a ONU estabeleceu o direito territorial para Israel e Palestina desde 1947, e que não se pode confundir grupos terroristas com a população de um país. No entanto, o deputado alega que todo Estado tem o direito de reagir após ser atacado.

De acordo com Giovani Cherini, é praticamente impossível conquistar a paz, ao enfrentar um grupo que tem como objetivo o extermínio de uma população. Para ele, se Israel não tivesse um sistema de defesa eficaz, milhares de judeus já teriam perdido a vida com os bombardeios enviados pelos extremistas.

Estarrecido com a guerra no Oriente Médio, Pedro Aihara (Patriota-MG) defende o fim dos ataques, mas ele observa que o Brasil também não pode se esquecer das tragédias nacionais, como os rompimentos das barragens de Mariana e Brumadinho e o incêndio da Boate Kiss.

Para Pedro Aihara, é preciso transformar as memórias dolorosas em justiça, dando respostas às famílias que perderam tragicamente seus entes queridos.