Programas da Rádio Câmara

• Presidente da Câmara assume comando do grupo de parlamentos do G-20
• Plenário deve votar novas regras sobre tributação de aplicações financeiras de brasileiros no exterior
• Pauta da semana inclui projetos de interesse das pessoas com deficiência

A pauta do Plenário desta semana traz o projeto que trata de novas regras para tributação de aplicações financeiras de brasileiros no exterior. Os deputados também podem votar propostas voltadas às pessoas com deficiência, como informa o repórter Cid Queiroz.

Passado o feriado prolongado, a Câmara pode votar o projeto (PL 4173/23) que trata da taxação de rendimentos de brasileiros no exterior em empresas conhecidas como offshores. Na proposta, deve ser incluída também a cobrança sobre os rendimentos dos chamados fundos exclusivos - que são carteiras de investimentos de grandes aplicadores. O texto está com urgência e, por isso, desde 14 de outubro, passou a impedir a votação de outros projetos pelo Plenário.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), está em viagem oficial. O primeiro-vice presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), é quem vai conduzir as votações.

Marcos Pereira: Nós vamos trabalhar com o PL das offshores porque vai trancar a pauta e na terça-feira vamos ter reunião de líderes porque o relator vai apresentar definitivamente as suas ideias, tirar eventuais dúvidas dos líderes, e nós vamos apreciar à tarde.

Segundo o governo, as cobranças sobre os fundos exclusivos e sobre as offshores podem gerar uma arrecadação de mais de 30 bilhões de reais entre 2024 e 2026. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), ressalta a importância da aprovação da matéria para o ajuste fiscal.

José Guimarães: Concluímos a reunião dos líderes com o presidente em exercício Marcos Pereira, e acertamos a agenda. O primeiro deles a disposição da maioria dos líderes, inclusive, com exceção da oposição, nós votarmos na terça à noite o PL dos offshores, os fundos fechados e é muito importante pro País, pra agenda econômica do Haddad, pro nosso governo.

Se os deputados concluírem essa votação, na quarta-feira o plenário pode apreciar sete propostas voltadas para pessoas com deficiência. O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), explica que a iniciativa é fruto de um consenso entre todos os partidos.

Márcio Jerry: Trazer para cá um dia muito especial de aprovação de matérias referentes aos direitos das pessoas com deficiência, em decorrência, inclusive, do dia 21 de setembro, que é o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Nós conseguimos reunir várias proposições, de todos os espectros políticos, de todos os campos partidários, enfim, construindo um grande consenso, uma grande convergência, uma grande unidade na Comissão.

Foi incluído na pauta, entre outros, o projeto (PL 4050/23) que dispõe sobre a oferta de profissionais de apoio escolar especializados nas salas de aula para atendimento aos alunos com deficiência. A autora da proposta é a deputada Amália Barros (PL-MT), que é coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Amália Barros: A educação é um dos pilares fundamentais de qualquer sociedade democrática e igualitária. No entanto, a verdadeira igualdade só pode ser alcançada, quando todos os membros de nossa sociedade têm a oportunidade de acessar uma educação de qualidade, independente de suas habilidades e necessidades.

Também foi aprovada urgência para o projeto (PL 2749/23) que garante a prioridade de tramitação dos processos na Justiça envolvendo pessoa com deficiência. Nesta lista aparece ainda o projeto (PL 6256/19) que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.

Esses e outros debates e votações você acompanha no portal da Câmara, na Rádio e na TV Câmara, no nosso canal no YouTube e nas nossas redes sociais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz

Economia

Reginaldo Lopes (PT-MG) comemora o crescimento do Produto Interno Bruto do Brasil. Na opinião do parlamentar, o bom resultado se deve à retomada de políticas públicas e ao aporte de 170 bilhões de reais no programa de transferência de renda Bolsa Família.

Reginaldo Lopes ainda menciona os investimentos em saúde, educação e infraestrutura. O deputado considera que o governo está no caminho certo, ao promover crescimento econômico e melhoria da qualidade de vida da população.

Jorge Solla (PT-BA) também celebra a recuperação econômica do Brasil. Ele cita a redução da taxa de juros e o aumento da capacidade de consumo da população, com a valorização do salário mínimo, a geração de empregos e a distribuição de renda.

Além disso, Jorge Solla elogia a ampliação dos investimentos em educação, saúde e infraestrutura. Para ele, a confiança na recuperação econômica e a atenção ao setor de educação são os pilares fundamentais para o desenvolvimento do País.

Por outro lado, Cabo Gilberto Silva (PL-PB) critica a condução da política econômica. Segundo o parlamentar, as ações do governo Lula prejudicam o setor produtivo nacional, especialmente da região Nordeste.

Cabo Gilberto Silva afirma que muitas empresas instaladas no Nordeste estão fechando as portas devido a dificuldades criadas pelo Estado brasileiro, sob a gestão do presidente Lula. Ele cobra do governo federal mais atenção aos empreendedores do País.

Desenvolvimento Regional

Marcon (PT-RS) lembra a situação difícil enfrentada pelo Rio Grande do Sul, devido às fortes chuvas e ciclones que causaram prejuízos a várias cidades do estado.

Marcon agradece a solidariedade dos brasileiros e ressalta os esforços do poder público para lidar com a situação. Ele afirma que o governo federal liberou mais de dois bilhões de reais para ajudar o Rio Grande do Sul a reparar os danos.

Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) se solidariza com o povo do Rio Grande do Sul, que tem enfrentado as consequências de fortes chuvas, ciclones e inundações nos últimos 120 dias, que causaram perdas significativas para a população em diversas áreas.

Alexandre Lindenmeyer elogia a articulação entre o governo federal e o governo gaúcho para lidar com a situação, destacando o investimento de mais de dois bilhões de reais para minimizar os impactos das chuvas.

Pompeo de Mattos (PDT-RS) destaca que a seca, as enchentes e a chuva de granizo castigaram o Rio Grande do Sul este ano. Ele observa que uma sucessão de eventos climáticos impactaram a vida das pessoas e a economia do estado.

Apesar de tantos desafios, Pompeo de Mattos confia na resiliência do povo gaúcho e acredita na recuperação do estado. Ele também agradece a solidariedade e a ajuda que os brasileiros têm oferecido ao Rio Grande do Sul.

Para enfrentar os desastres naturais, Leo Prates (PDT-BA) sugere a criação de um plano de trabalho em três frentes: prevenção, fortalecimento das ações de inteligência da Defesa Civil e atenção às necessidades das pessoas afetadas após a calamidade.

Leo Prates propôs a criação de uma comissão especial para analisar projetos que garantam proteção às vítimas das tragédias climáticas. O deputado cita como exemplo a liberação do Seguro-Desemprego para as famílias afetadas.

Transportes

José Nelto (PP-GO) destaca que o governo federal autorizou o início da duplicação de 11 quilômetros da BR-050, em Catalão. Ele elogia a gestão do Ministério dos Transportes e ressalta que a obra é uma antiga demanda do estado.

José Nelto observa que a BR-050 é rota para Brasília e para municípios de São Paulo e Minas Gerais. O deputado informa que o novo projeto de duplicação da rodovia, apresentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, beneficia a cidade de Catalão.

Cobalchini (MDB-SC) ressalta o aumento dos investimentos do governo federal nas rodovias de Santa Catarina. Segundo o parlamentar, os valores saltaram de 270 milhões de reais, em 2022, para um bilhão e 400 milhões de reais, este ano.

Cobalchini também registra a publicação do edital para contratar a duplicação da BR-282, desde o município de Lages até São Miguel do Oeste. Ele destaca a importância da boa conservação das rodovias para o desenvolvimento econômico de Santa Catarina.

Coronel Chrisóstomo (PL-RO) questiona o motivo do alto custo das passagens aéreas no Brasil em comparação com os outros países.

Coronel Chrisóstomo defende a abertura do mercado brasileiro para companhias aéreas estrangeiras, com o objetivo de reduzir o valor dos bilhetes cobrados no Brasil.

Justiça

Mauricio Marcon (Podemos-RS) questiona a decisão do ministro do STF Dias Toffoli, de anular provas obtidas por meio do acordo de leniência da construtora Odebrecht, na operação Lava-Jato. O parlamentar cita a relação íntima do ministro com o PT para colocar em dúvida os critérios da decisão.

Além disso, Mauricio Marcon destaca a falta de comunicação entre Dias Toffoli e o ministro da Justiça, Flávio Dino, que divergiram sobre a existência de alguns documentos da operação Lava-Jato. Segundo o deputado, embora haja uma tentativa de reescrever a história, a verdade deve prevalecer.

Segurança Pública

Coronel Ulysses (União-AC) critica o silêncio das autoridades em relação ao assassinato de policiais em várias partes do Brasil. O parlamentar acusa os ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos de se preocuparem mais com os criminosos do que com os protetores da sociedade.

Coronel Ulysses apresentou projeto que garante a todos os policiais, tanto ativos quanto aposentados, o direito de portar uma arma de fogo institucional permanentemente. Ele entende que a aprovação da matéria é um sinal de apoio aos verdadeiros heróis brasileiros.

Levantamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil mostra que só no primeiro ano do governo Lula, o número de invasões de terras superou o total registrado nos quatro anos anteriores. Para Márcio Correa (MDB-GO), o número é resultado de uma política governamental conivente com a prática criminosa.

Márcio Correa defende a criação da frente parlamentar mista da invasão zero para discutir formas de endurecer as punições. O deputado informa que a ideia é classificar as invasões como terrorismo e impedir o acesso dos invasores a benefícios sociais e programas de reforma agrária.

Homenagem

Reinhold Stephanes (PSD-PR) agradece às pessoas que realizam trabalho voluntário no Paraná, especialmente à Ruth Yamazaki, cuja trajetória o deputado acompanha há vinte anos.

Reinhold Stephanes também destaca as atividades do Conselho de Entidades Sociais do Paraná, que reúne centenas de organizações que cuidam de crianças e idosos, em todos os municípios do estado.

José Guimarães (PT-CE) destaca sua admiração por Luiz Gushiken, falecido há dez anos. Ele lembra que Gushiken ajudou a fundar o Partido dos Trabalhadores e ocupou o cargo de ministro no primeiro mandato do presidente Lula.

José Guimarães ressalta também a contribuição de Luiz Gushiken para a democracia brasileira e para a luta sindical. Ele afirma que Gushiken partiu cedo, aos 63 anos, deixando um significativo legado na política e, especialmente, no PT.

Carlos Veras (PT-PE) expressa seu respeito e admiração por Luiz Gushiken, ex-ministro e ex-deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores. Ele ressalta a importância de Gushiken na defesa da democracia e dos direitos da classe trabalhadora.

Carlos Veras também menciona a influência de Luiz Gushiken no movimento sindical do Brasil, enfatizando sua capacidade de acolher e orientar os mais jovens na formação de lideranças.

Saúde

Yandra Moura (União-SE) destaca a importância da campanha “Outubro Rosa” para conscientizar a população e ampliar as ações de combate ao câncer de mama no Brasil, estimulando a prevenção e o diagnóstico precoce.

Yandra Moura reitera a necessidade de agir para reduzir a letalidade da doença, principalmente porque o diagnóstico precoce é a chave para o sucesso do tratamento do câncer de mama, que, quando detectado no início, tem 90% de chances de cura.

Priscila Costa (PL-CE) critica as políticas públicas ligadas ao movimento LGBT que mencionam "crianças trans". Segundo a deputada, o termo, que vem se tornando cada vez mais comum na sociedade, ameaça a integridade psíquica, emocional e física das crianças.

Priscila Costa também condena os tratamentos hormonais e cirurgias de mudança de sexo em adolescentes, alegando que essas práticas causam danos irreversíveis. Por isso, a deputada apresentou projeto que transforma em crime hediondo qualquer iniciativa que prejudique a saúde das crianças em nome de uma ideologia.

Política

Erika Kokay (PT-DF) acusa o ex-presidente Jair Bolsonaro de minar a democracia e de cometer irregularidades durante sua gestão. Na visão da deputada, o atual governo está recuperando a normalidade do País com melhorias econômicas e ações de combate à fome.

Erika Kokay espera que os programas para o Brasil se concentrem mais nas ideias e menos na polarização política. A deputada argumenta que é hora de deixar de lado o ódio e a mentira, e valorizar o retorno da esperança e da democracia.

Por sua vez, Giovani Cherini (PL-RS) entende que Jair Bolsonaro enfrenta uma perseguição política. O deputado alega que a quebra de sigilos telefônicos e bancários de diversas pessoas ligadas ao antigo governo, além da resistência ao voto impresso, evidenciam arbitrariedades contra o ex-presidente.

Giovani Cherini também protesta contra o que chama de "união de forças" para caçar os direitos políticos de Bolsonaro, enquanto que, por outro lado, agentes públicos condenados pela Justiça por corrupção são libertados.

Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) considera que a polarização ideológica brasileira tem desviado o País de sua busca por estabilidade política, econômica e democrática.

Luiz Carlos Hauly conclama as gerações futuras a priorizarem a retomada do crescimento e o equilíbrio fiscal no lugar das brigas políticas.

Presidência

No último sábado, o presidente Arthur Lira (PP-AL) assumiu o comando do grupo denominado P-20, composto pelos presidentes dos parlamentos dos países do G-20, organização que reúne as maiores economias do mundo. A reportagem é de Luiz Gustavo Xavier.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, assumiu no sábado, dia 14, o comando do grupo chamado P-20, composto pelos presidentes de parlamentos do G-20. Ele recebeu a liderança do grupo do Presidente da Câmara dos Deputados da Índia, Om Birla. Segundo Lira, o P-20 oferece uma plataforma importante para que os Parlamentos aportem suas contribuições e liderem os debates sobre grandes questões globais. O G-20 é uma organização internacional que reúne as maiores economias do mundo. Em setembro, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assumiu a presidência do G-20.

Já na liderança do grupo parlamentar, Lira voltou a manifestar preocupação com o conflito no Oriente Médio e condenou a violência dos ataques terroristas.

Arthur Lira: Condenamos, nos mais fortes termos, os atos terroristas contra o povo israelense. Como representantes dos Parlamentos do G-20, devemos manifestar nosso desejo de que uma paz justa e duradoura entre israelenses e palestinos seja alcançada em um futuro próximo.

O presidente da Câmara defendeu ainda uma maior participação das mulheres na política e destacou que pretende levar a pauta das mulheres para a próxima cúpula do P-20, que será realizada em 2024 no Brasil.

Arthur Lira: O P-20 também precisa estimular o maior engajamento das lideranças femininas em seus debates, como fez o Parlamento indiano ao dedicar uma sessão específica desta Cúpula ao tema da igualdade de gênero.

Ao assumir o comando do P-20, Lira reiterou a posição do Brasil contrária a atos de violência e de agressões militares e defendeu o diálogo e o entendimento para resolver situações controversas. O deputado apontou ainda os desafios que precisam ser enfrentados no mundo como fome, desnutrição, insegurança, mudanças climáticas e as consequências da pandemia da Covid-19.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier