Programas da Rádio Câmara

• Plenário aprova projeto que amplia sistema de prevenção de desastres
• Empresas que adotarem medidas em prol da saúde mental poderão ser certificadas
• Votação de moções de repúdio à violência do Hamas e de Israel gera divergências

A aprovação de várias moções de repúdio à violência do Hamas e de Israel gerou polêmica e provocou a suspensão da sessão do Plenário. O repórter Antonio Vital acompanhou.

O motivo da obstrução foi a inclusão, entre as 17 moções de repúdio assinadas por deputados de vários partidos, de um requerimento do PT que, além da condenação aos ataques do Hamas, repudia também a violência do estado de Israel contra civis.

Desde sábado, quando o Hamas lançou um ataque surpresa a cidades israelenses próximas à faixa de Gaza, no sul do país, a oposição cobra do governo Lula uma condenação mais dura ao grupo extremista.

Deputados da oposição defendem que o governo brasileiro considere o Hamas um grupo terrorista. Foi o que disse o deputado Giovani Cherini (PL-RS).

Giovani Cherini: Este governo reconhece o Hamas como um partido político. E o Hamas não é um partido político. O Hamas quer aquilo que o Hitler queria contra os judeus. Era extirpar, era fazer o término étnico de uma população.

A posição do Brasil foi divulgada domingo, em uma reunião do Conselho de Segurança da ONU, um dia depois do início do conflito. O país condenou os ataques contra civis dos dois lados e a escalada da violência. Também reiterou o compromisso com a solução de dois estados na região, um Palestino, além de Israel, e pediu paz.

A nota de pesar do governo brasileiro depois da morte de um brasileiro nos ataques também foi criticada pelo deputado Mendonça Filho (União-PE).

Mendonça Filho: Passo a ler nota oficial divulgada pelo governo brasileiro: ‘O governo brasileiro tomou conhecimento, com profundo pesar, do falecimento’. Pasmem, senhores e senhoras: falecimento, e não do assassinato do cidadão brasileiro vítima dos atentados ocorridos em Israel. Quem foi que assassinou? O grupo Hamas, terrorista. Nenhuma condenação com relação a esse episódio.

O deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) manifestou solidariedade aos mortos dos dois lados do conflito e repudiou ataques a civis pelo Hamas e por Israel.

Guilherme Boulos: Nada justifica o assassinato de civis inocentes e é importante lembrar que o Hamas não representa o conjunto do povo palestino. E eu lamento muito que num momento trágico como este, dramático, setores de extrema direita aqui no Brasil inventem fake News e trabalhem com mentiras com finalidades eleitoreiras, querendo fazer associações absurdas, espúrias entre a nossa atuação aqui e o Hamas.

A divergência que deu origem à obstrução da oposição e à suspensão da sessão decorreu de um acordo entre os líderes da maioria dos partidos. O acordo previa a votação em conjunto de todos os requerimentos de moção de repúdio ao ataque do Hamas. Apenas a Oposição, o Novo e o PL foram contra a votação em conjunto.

Depois de aprovados todos os requerimentos, deputados da oposição, do Novo, do PL e de frentes parlamentares como a evangélica pediram a anulação da votação, com a justificativa de que não concordavam com a moção de repúdio à violência praticada por Israel contida na moção apresentada pelo PT.

O deputado Odair Cunha (PT-MG) disse que não houve quebra de acordo e que a moção do PT reflete a posição do governo, que repudia a violência dos dois lados e pede paz.

Odair Cunha: Nós repudiamos o ataque feito pelo Hamas a cidadãos israelenses, mas também repudiamos o uso desproporcional da força contra palestinos. E conclamamos a todos os envolvidos e a comunidade internacional na perspectiva de que haja um reconhecimento do Estado da Palestina, bem como o reconhecimento ao Estado de Israel.

O vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), suspendeu a sessão para que as duas partes chegassem a um acordo, mas manteve a votação que aprovou as moções de repúdio. Ele disse que a questão será decidida posteriormente.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Relações Exteriores

Luisa Canziani (PSD-PR) lamenta o derramamento de sangue entre Israel e o Hamas e protesta contra as cenas de brutalidade impostas a crianças, mulheres e idosos.

De acordo com Luisa Canziani, o Brasil deve reconhecer o Hamas como um grupo terrorista, inimigo da civilização e que não representa o povo palestino.

Mauricio do Vôlei (PL-MG) está indignado porque os parlamentares de esquerda se negam a chamar o Hamas de organização criminosa e terrorista.

Mauricio do Vôlei cobra empatia e presta solidariedade às pessoas que foram atingidas pela crueldade dos terroristas.

André Fernandes (PL-CE) lamenta que a nota do presidente Lula se manifestando sobre o conflito em Israel tenha ignorado o Hamas e os crimes contra a humanidade cometidos pela organização.

André Fernandes afirma que, em 2021, parlamentares da esquerda teriam assinado uma carta contrária à classificação do Hamas como grupo terrorista.

Bibo Nunes (PL-RS) condena as ações do Hamas e descreve seus membros como monstros, selvagens e bárbaros.

Bibo Nunes defende Israel, argumentando que o país está se defendendo e realizando ataques cirúrgicos, sem atingir a população civil.

Marcel van Hattem (Novo-RS) avalia que a decisão do governo brasileiro de não declarar o Hamas como uma organização terrorista transforma o governo em cúmplice dos atos cruéis e covardes do grupo.

Marcel van Hattem também menciona que o Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Luiz de Almeida, não condenou os ataques feitos pelo Hamas e o acusa de ser complacente com os terroristas.

Lula da Fonte (PP-PE) ressalta que sempre defenderá a resolução pacífica dos conflitos, como prevê a ONU e o direito internacional, mas condena os ataques do Hamas ao território de Israel.

Segundo Lula da Fonte, desde que assumiu o controle da Faixa de Gaza, em 2007, o Hamas vem realizando contínuos ataques terroristas contra Israel, desrespeitando também a autoridade palestina.

Reinhold Stephanes (PSD-PR) afirma não haver como negociar as demandas do povo palestino quando o terrorismo é usado como instrumento.

Reinhold Stephanes acredita que israelenses e palestinos são vítimas do Hamas, que governa a Faixa de Gaza. Ele espera que o ataque seja declarado como crime contra a humanidade.

Dr. Frederico (Patriota-MG) avalia como cruéis, covardes e de terrorismo os atos do grupo Hamas contra o povo de Israel. Ele lamenta a morte dos brasileiros e apresenta seus sentimentos aos familiares e amigos de todas as vítimas da guerra.

Na visão de Dr. Frederico, a conivência do governo brasileiro com os atos do Hamas é a mesma que tem levado a violência às ruas do Brasil.

Delegado Palumbo (MDB-SP) repudia o que ele chama de tentativa da esquerda de relativizar os atentados do Hamas.

Delegado Palumbo considera hipócrita a atitude de chamar os idosos que participaram das invasões aos Palácios dos Três Poderes de terroristas, enquanto chamam os membros do Hamas de combatentes.

Carlos Zarattini (PT-SP) afirma que o tipo de ataque feito pelo Hamas pode ser classificado como terrorista porque é uma agressão contra a população civil.

No entanto, Carlos Zarattini classifica também como atos terroristas de Estado, as medidas adotadas pelo governo israelense contra a população civil da Faixa de Gaza, como, por exemplo, a interrupção do fornecimento de água, gás e energia elétrica.

Flávio Nogueira (PT-PI) enfatiza o caráter histórico do conflito entre israelenses e palestinos e critica aqueles que relacionam a situação a uma luta entre esquerda e direita.

Flávio Nogueira também critica parlamentares que compararam o conflito no Oriente Médio aos atos de vandalismo do 8 de janeiro. O parlamentar afirma que, ao contrário da luta na região da Palestina, os ataques aos prédios dos Três Poderes não envolvem religião.

Na avaliação de Ismael (PSD-SC), o governo brasileiro deve declarar, oficialmente, que os atos executados pelo Hamas são inaceitáveis e devem ser considerados terroristas.

Além disso, Ismael aborda a situação crítica em Santa Catarina devido às enchentes e destaca os esforços que têm sido feitos para fornecer ajuda humanitária e soluções de longo prazo, com apoio do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Coronel Telhada (PP-SP) condena os ataques do Hamas a civis israelenses e afirma que o grupo deve ser classificado como terrorista.

Coronel Telhada também destaca o Dia da Guarda Municipal, celebrado em 10 de outubro, e ressalta a importância dos guardas municipais para a segurança dos cidadãos.

De acordo com Coronel Chrisóstomo (PL-RO), o ataque à Israel revela a importância de as Forças Armadas estarem sempre preparadas para proteger as fronteiras da Nação.

Coronel Chrisóstomo argumenta que terroristas do Hamas se passaram por soldados do exército israelense com o objetivo de invadirem o país para cometer atos violentos.

Desenvolvimento Regional

Joseildo Ramos (PT-BA) comemora o lançamento da maior fábrica de carros elétricos da empresa BYD, fora da China. Ele afirma que o empreendimento reforça o perfil da Bahia para a produção com sustentabilidade e proteção ambiental.

Joseildo Ramos destaca a posição do Brasil como grande produtor mundial de energia limpa e de biocombustíveis. Para ele, a Bahia desponta neste cenário, atraindo investimentos para a produção de energia verde, parques eólicos e usinas fotovoltaicas.

Zé Neto (PT-BA) também celebra a instalação da fabricante de carros elétricos chinesa BYD na Bahia. O deputado informa que o negócio conta com investimento de três bilhões de reais.

Zé Neto ressalta a importância dos investimentos da BYD para a indústria automotiva brasileira. Ele conta que serão construídas três fábricas em todo o estado da Bahia, formando um centro de produção de tecnologia.

Junio Amaral (PL-MG) critica a gestão da concessionária EPR Sul de Minas, principalmente, nos trechos de Pouso Alegre, Santa Rita do Sapucaí e Brazópolis. Segundo o deputado, a ineficiência da empresa faz com que motoristas enfrentem filas quilométricas nas praças de pedágio.

Junio Amaral considera que a incompetência não pode ser tolerada, seja no setor público ou em parcerias público-privadas, e pede que o Departamento de Estradas de Rodagem fiscalize a empresa.

Cobalchini (MDB-SC) registra  encontro coordenado pelo Fórum Parlamentar de Santa Catarina com membros do governo federal em função dos desafios recorrentes das cheias e chuvas no estado, especialmente no Vale do Rio Itajaí.

Cobalchini elogia a cooperação entre diferentes partidos políticos para garantir investimentos em obras de contenção de barragens. O deputado ressalta a necessidade de manter investimentos permanentes de proteção contra futuros eventos climáticos adversos.

Saúde

Deputados e deputadas aprovaram projeto (PL 458/23) que cria um certificado federal para empresas que adotarem medidas de promoção da saúde mental e do bem-estar de seus funcionários. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação.

Para obter o certificado, as empresas deverão seguir uma série de ações voltadas para funcionários e colaboradores. Entre elas estão a oferta de acesso a apoio psicológico e psiquiátrico, treinamentos voltados para conscientizar a equipe sobre a importância da saúde mental e o combate à discriminação e ao assédio .

Ao mesmo tempo, terão que garantir ambiente de trabalho seguro e saudável, incentivar os funcionários a manterem um equilíbrio entre a vida pessoal e profissional e estimular práticas como atividades físicas, de lazer e alimentação saudável.

O certificado terá validade de dois anos e, para ser renovado, a empresa deverá passar por nova avaliação. No período em que estiver válido, o certificado poderá ser utilizado em material publicitário.

Para ganhar o certificado, que será concedido por uma comissão nomeada pelo Ministério da Saúde, a empresa terá ainda que divulgar regularmente as ações e políticas relacionadas à promoção da saúde mental e do bem-estar de seus funcionários e manter um canal para receber sugestões e avaliações.

O projeto foi aprovado na forma de texto elaborado pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Ela chamou a atenção para a importância de um ambiente saudável nas empresas. A autora do projeto, deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), reforçou o argumento.

Maria Arraes: Hoje é o dia mundial da saúde mental e é muito importante que a gente aprove um projeto como este, que coloca a saúde mental como centro das atividades corporativas. É muito importante que os ambientes de trabalho, aqueles em que a gente passa mais tempo das nossas vidas, cuidem da nossa saúde mental.

O projeto que cria um certificado federal para empresas que adotarem medidas de promoção da saúde mental e do bem-estar de seus funcionários seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Luiz Couto (PT-PB) registra a passagem do Dia Mundial da Saúde Mental, celebrado em 10 de outubro. O parlamentar lembra que, este ano, o Ministério da Saúde promove uma campanha de conscientização e divulgação sobre o fato de que a saúde mental é um direito humano universal.

Luiz Couto informa que apresentará projeto para criar a Semana Nacional de Neurociência, com foco na saúde mental.

Votação

A Câmara aprovou projeto de lei que aumenta o sistema de prevenção de desastres, com mais exigências para prédios em áreas de risco. O repórter Marcello Larcher tem os detalhes.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 2012/22) que altera a legislação sobre prevenção de desastres, com medidas preventivas, planos de recuperação de áreas atingidas, monitoramento de locais de risco e previsão de alertas antecipados.

O texto inclui ainda novas obrigações para o empreendedor que erguer prédios, conjuntos habitacionais ou comerciais em áreas de risco de acidente ou desastre.

O empreendedor, seja público ou privado, terá que fazer análise de riscos antes de erguer os edifícios, além de outras obrigações, como monitoramento contínuo, plano de contingência para resposta rápida em caso de desastres e promoção de exercícios simulados para os ocupantes dos edifícios.

A proposta, que já havia sido aprovada pelo Senado, foi reformulada pelo relator na Câmara, deputado Zucco (Republicanos-RS).

O novo texto altera os critérios de classificação de risco em baixo, médio, alto e muito alto. Além disso, define prazos para o cumprimento do plano nacional e dos planos estaduais de Defesa Civil. O plano nacional terá que ser elaborado até um ano após a proposta virar lei. E os estaduais terão prazo de um ano e meio.

Além disso, passam a fazer parte das obrigações contidas nos planos, por exemplo, a recuperação das áreas afetadas e a produção de alertas antecipados de desastres. Da mesma forma, a análise de riscos e a prevenção de desastres passam a fazer parte do processo de licenciamento ambiental.

O relator, deputado Zucco, destacou a importância das medidas preventivas contidas no projeto. E lembrou o que viu quando visitou os municípios gaúchos afetados pelas cheias, há um mês.

Zucco: Eu fui lá, presencialmente, no dia da catástrofe e um rio subir 28 metros não é algo normal. A questão da prevenção, a questão dos alarmes, dos sistemas, dos planos de segurança. Que a gente possa ter mecanismos de prevenção, que todo aquele estabelecimento que possa vir a ter um risco, que haja uma análise prévia.

A proposta estabelece ainda que é dever do governo federal fazer repasses adicionais de recursos para o Sistema Único de Saúde, o SUS, para estados e municípios que decretarem estado de calamidade pública ou situação de emergência em função de desastres.

Como foi alterado pela Câmara, o projeto que reformula a legislação sobre prevenção de desastres, com medidas preventivas, voltou para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher.

Deputados devem votar na próxima semana proposta que altera cobrança de tributo de aplicações financeiras de brasileiros no exterior. O repórter Luiz Gustavo Xavier acompanhou entrevista após reunião de líderes na câmara.

O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Marcos Pereira (Republicanos-SP), afirmou que há clima favorável para votação da proposta que altera a tributação dos ativos financeiros no exterior pertencentes a pessoas físicas residentes no Brasil. Pereira afirmou que a ideia é votar o texto na próxima terça. O projeto está em regime de urgência e passa a impedir a votação de outros projetos na Câmara a partir do dia 14 de outubro.

Marcos Pereira: Semana que vem nós vamos trabalhar o PL das offshores, porque ele vai trancar a pauta. Então na terça-feira teremos reunião de líderes, o relator vai apresentar, definitivamente, suas ideias, tirar eventuais dúvidas e vamos apreciar à tarde. O restante da pauta serão projetos de interesse dos parlamentares, que colhemos agora as sugestões e vamos decidir até sexta, quando será publicada a pauta.

Marcos Pereira participou de reunião com os líderes partidários, nesta terça-feira. Durante o encontro, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), pediu a realização de uma comissão geral no Plenário para ouvir o ministro da Justiça, Flávio Dino. O ministro faltou a uma convocação da Comissão de Segurança Pública e justificou a ausência com base em compromissos oficiais.

O presidente em exercício da Câmara explicou, no entanto, que a data de vinda de Dino à comissão geral pode ser adiada. Segundo Marcos Pereira, a comissão só será realizada se a pauta de votações estiver sem possibilidade de avançar entre terça (17) e quarta (18), por conta de propostas com prazo vencido.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.