Projeto de Lei PL 312/2015

No Senado - Veja

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Ementa: ?

Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; altera as Leis nºs 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências.

Entenda a proposta:

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 312/15, dos deputados Rubens Bueno (PPS-PR) e Arnaldo Jordy (PPS-PA), que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). A proposta também prevê um fundo federal específico para sustentar a política. Pelo texto, o (...) Saiba mais

Autor:

Rubens Bueno (PPS-PR)

Tramitação:

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

No Senado Federal

Título
Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
Texto original
Proposta apresentada em: 10/2/2015
Título
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 04/03/2015
Título
PLENÁRIO
Resultado
Situação consolidada
Texto aprovado
Texto Aprovado

  • Data:

    10/02/2015

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 312/2015, pelos Deputados Rubens Bueno (PPS-PR) e outros, que: "Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    26/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    27/02/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DDCD de 28/02/15 PÁG 039 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    04/03/2015

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Recebimento pela CAPADR.
  • Data:

    12/03/2015

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Designado Relator, Dep. Evair de Melo (PV-ES)
  • Data:

    13/03/2015

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/03/2015)
  • Data:

    25/03/2015

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    01/04/2015

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    06/04/2015

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Designado Relator, Dep. Evair de Melo (PV-ES)
  • Data:

    14/04/2015

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1424/2015, pelo Deputado Evair de Melo (PV-ES), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei n. 792, de 2007, com o Projeto de Lei n. 312, de 2015". Inteiro teor
  • Data:

    14/10/2015

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Evair de Melo (PV-ES). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Evair de Melo (PV-ES), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    16/10/2015

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/10/2015)
  • Data:

    28/10/2015

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    11/11/2015

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Recebimento pela CMADS.
  • Data:

    11/11/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    16/11/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 17/11/15 PÁG 289 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    19/11/2015

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Designado Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
  • Data:

    20/11/2015

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/11/2015)
  • Data:

    02/12/2015

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    13/12/2018

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    05/02/2019

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições". Inteiro teor
  • Data:

    25/03/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-167/2019. Inteiro teor
  • Data:

    03/07/2019

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Designado Relator, Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP)
  • Data:

    04/07/2019

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/07/2019)
  • Data:

    12/07/2019

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    27/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    29/08/2019

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2286/2019, pelo Liderança Líderes, que: "Requer urgência urgentíssima para poposição". Inteiro teor
  • Data:

    03/09/2019

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Aprovado requerimento do Líderes que requer urgência urgentíssima para poposição.
    • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2286/2019.
  • Data:

    03/09/2019

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN ) - 19:44:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
    • Discussão em turno único.
    • Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
    • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
    • Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Inteiro teor
    • Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria. Inteiro teor
    • Discutiram a Matéria: Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES).
    • Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para reformular parecer em Plenário pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
    • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
    • Encerrada a discussão.
    • Votação, em turno único, do substitutivo apresentado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
    • Encaminharam a Votação: Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
    • Aprovado o Substitutivo apresentado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
    • Em consequência, fica prejudicada a apreciação da Proposição inicial; do Substitutivo apresentado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e das Emendas apresentadas, ressalvado o destaque.
    • Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para votação em separado do artigo 19 da subemenda substitutiva do PL 312/15, apresentada pelo relator, com vistas à supressão (Art. 161, I).
    • Encaminhou a Votação o Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP).
    • Mantido o texto.
    • Prejudicado o DTQ 1: PODEMOS: Destaque para votação em separado do artigo 5º-B, inserido na Lei 8.666 de 1993, pelo substitutivo apresentado ao PL nº 312/2015 (Art. 161, I).
    • Votação da Redação Final.
    • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP). Inteiro teor
    • A matéria vai ao Senado Federal (PL 312-B/2015).
  • Data:

    04/09/2019

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Devolução à CCP
  • Data:

    05/09/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 901/19/SGM-P. Inteiro teor

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