Virou Norma - Veja
Data:
18/12/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Recebido ofícionº 77/2014 da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que comunica , em reunião ordinária realizada nesta data, aprovou a Mensagem n° 345, de 2014, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminho a essa Secretaria- Geral para registro, numeração envio às Comissões referidas Inteiro teor
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Data:
18/12/2014Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 1665/2014, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia sobre o Exercício de Trabalho Remunerado por Membros da Família que Permanecem sob Sustento de Membro do Pessoal da Missão Diplomática ou da Repartição Consular, assinado em Brasília, em 26 de novembro de 2012". Inteiro teor
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Data:
22/12/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
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Data:
02/01/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhado à CCJC.
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Data:
03/02/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/15 PÁG 588 COL 01. Inteiro teor
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Data:
04/03/2015Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Recebimento pela CTASP.
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Data:
04/03/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
06/03/2015Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Designado Relator, Dep. Nilmário Miranda (PT-MG)
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Data:
18/03/2015Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
08/04/2015Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
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Data:
23/04/2015Andamento:
Plenário (PLEN )- Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)
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Data:
14/05/2015Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
01/06/2015Andamento:
Plenário (PLEN ) - 13:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
01/06/2015Andamento:
Plenário (PLEN ) - 17:01:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Discussão em turno único.
- Designado Relator, Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação. Inteiro teor
- Designado Relator, Dep. João Marcelo Souza (PMDB-MA), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Marcelo Souza (PMDB-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
- Encerrada a discussão.
- Votação em turno único.
- Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.665, de 2014.
- Votação da Redação Final.
- Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. João Marcelo Souza (PMDB-MA) Inteiro teor
- A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1665-A/2014). DCD de 02/06/15 PÁG 143 COL 01. Inteiro teor
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Data:
02/06/2015Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Devolução à CCP, em razão de sua aprovação em Plenário em 02/06/15.
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Data:
09/06/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Devolução à CCP
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Data:
10/06/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 281/15/PS-GSE. Inteiro teor
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Data:
07/08/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Transformado no Decreto Legislativo 157/2015. DOU 10/08/15 PÁG 01 COL 02. DCD de 08/08/15 PÁG 03 COL 01. Inteiro teor
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Data:
12/08/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Recebimento do Ofício nº 1.038/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
Discursos em Plenário