Aprovado acordo entre Brasil e Polônia sobre trabalho de familiares em missão diplomática
Esse acordo é similar a outros assinados com mais de 60 países.
03/06/2015 - 23:46
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (1º), o Projeto de Decreto Legislativo 1665/14, que contém o acordo entre Brasil e Polônia sobre trabalho de familiares de funcionários em missão diplomática, assinado em novembro de 2012.
A matéria recebeu parecer do deputado João Marcelo Souza (PMDB-MA) e segue para ser votada pelo Senado.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores, esse acordo é similar a outros assinados com mais de 60 países.
Os dependentes do pessoal diplomático deslocado para o outro país signatário que poderão se beneficiar do acordo são: o cônjuge; o filho de até 21 anos de idade; ou o filho de até 25 anos de idade que seja estudante em instituição de ensino superior.
No requerimento a ser apresentado pelo membro do corpo diplomático, deverá ser indicado qual integrante da família pretende exercer atividade remunerada, uma breve definição do posto que pretende ocupar, informações sobre o futuro empregador e qualquer outra informação adicional exigida pelos órgãos competentes do país em que está (Brasil ou Polônia).
Após emitida a autorização, o integrante da família ficará isento da obrigação de obter outra permissão para o desempenho de trabalho remunerado. Ele poderá exercer o trabalho até o dia em que perca a condição de pessoa que faz parte do núcleo familiar sob sustento de membro da missão diplomática ou da repartição consular ou até a rescisão do contrato de trabalho ou até terminar a função do membro do corpo diplomático.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Regina Céli Assumpção
