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Data:
16/12/2014Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 1658/2014, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Fixa o subsídio para a Presidenta e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio para a Presidenta e o Vice-Presidente da República e para os Ministros de Estado e revoga os Decretos Legislativos nºs 805, de 20 de dezembro de 2010, e 210, de 1º de março de 2013". Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10925/2014, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PDC 1658/2014. ". Inteiro teor
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Data:
16/12/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
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Data:
16/12/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/12/14 PÁG 637 COL 01. Inteiro teor
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Data:
17/12/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhado à CCJC.
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Data:
17/12/2014Andamento:
Plenário (PLEN)- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 10925/2014 => PDC 1658/2014.
- Aprovado requerimento da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PDC 1658/2014.
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Data:
17/12/2014Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:35:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
- Encerrada a discussão.
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PMDB-MS), pela Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor
- Votação em turno único.
- Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.658 de 2014.
- Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP). Inteiro teor
- A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.658-A/2014). DCD de 18/12/14 PÁG 101 COL 01. Inteiro teor
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Data:
17/12/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 2.088/14/SGM-P. Inteiro teor
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Data:
18/12/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transformado no Decreto Legislativo 277/2014. DOU 19/12/14 PÁG 01 COL 03.
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Data:
19/12/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebimento do Ofício nº 1.648/14 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
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