Projeto de Lei PL 7633/2014 PL 7633/2014

e seus apensados

Apensado ao PL 6567/2013

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Ementa: ?

Dispõe sobre a humanização da assistência à mulher e ao neonato durante o ciclo gravídico-puerperal e dá outras providências.

Entenda a proposta:

O Brasil pode passar a contar com uma lei federal para instituir o parto humanizado e combater a violência obstétrica. Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 7633/14, do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), traz os direitos da mulher durante a gestação e (...) Saiba mais

Autor:

Jean Wyllys (PSOL-RJ)

Tramitação:

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Apensado ao PL 6567/2013

Apensados ?

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  • Data:

    29/05/2014

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 7633/2014, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que: "Dispõe sobre a humanização da assistência à mulher e ao neonato durante o ciclo gravídico-puerperal e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    10/06/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
    • Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    11/06/2014

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/14 PÁG 84 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    11/06/2014

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Recebimento pela CE.
  • Data:

    15/07/2014

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
  • Data:

    16/07/2014

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/07/2014)
  • Data:

    14/10/2014

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    28/10/2014

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Apresentação do Requerimento n. 393/2014, pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que: "Requer realização de Audiência Publica para discussão do Projeto de Lei nº 7633/2014 ". Inteiro teor
  • Data:

    20/11/2014

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Apresentação do Requerimento n. 397/2014, pelo Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que: "Requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater o Projeto de Lei nº 7633/2014". Inteiro teor
  • Data:

    26/11/2014

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Aprovado requerimento do Sr. Lelo Coimbra que Requer realização de Audiência Publica para discussão do Projeto de Lei nº 7633/2014
    • Aprovado requerimento do Sr. Paulo Rubem Santiago que requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater o Projeto de Lei nº 7633/2014.
  • Data:

    28/01/2015

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    03/02/2015

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 124/2015, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que: "Requer o desarquivamento das proposições legislativas que menciona". Inteiro teor
  • Data:

    06/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-124/2015. Inteiro teor
  • Data:

    17/03/2015

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Designada Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP)
  • Data:

    11/06/2015

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Audiência Pública referente ao REQ 393/2014, de autoria do Dep. Lelo Coimbra, realizada em 11/06/2015.
  • Data:

    05/08/2015

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela aprovação, com emenda, e envio de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
  • Data:

    06/08/2015

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Devolvida à Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP)
  • Data:

    15/10/2015

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    22/10/2015

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Designado Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)
  • Data:

    24/08/2016

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5115/2016, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que: "Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos". Inteiro teor
  • Data:

    31/08/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Defiro o Requerimento n. 5.115/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 4.972/2013, 6.622/2013, 7.163/2014, 7.633/2014, 6/2015, 1.806/2015, 2.421/2015, 3.235/2015, 3.837/2015, 4.105/2015, 4.291/2016, 5.540/2016 e 5.774/2016, para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres - CMULHER. Esclareço, por oportuno, que, para fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.633/2014: à CE, à CMULHER, à CSSF e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor
  • Data:

    16/09/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • À CMULHER o Ofício 1423/2016/SGM/P comunicando sobre o despacho aposto no REQ 5115/16
  • Data:

    20/09/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • À CE, Memo nº 253/16-COPER solicitando afixar etiqueta na capa deste. Inteiro teor
  • Data:

    07/06/2017

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6677/2017, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que: "Requer a apensação do PL 7.633/2014 ao PL 6.567/2013". Inteiro teor
  • Data:

    29/06/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    30/06/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento n. 6.677/2017, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 6.677/2017, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, “a”, do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 7.633/2014 ao Projeto de Lei n. 6.567/2013. Em consequência, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.567/2013 para determinar sua análise pela Comissão de Educação e pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 7.633/2014: à CE, à CMULHER, à CSSF e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade]”. Inteiro teor
  • Data:

    04/07/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • À CE o Memo nº 136/2017 - COPER, informando sobre apensação deste ao de nº 6.567/13. Inteiro teor
  • Data:

    10/07/2017

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Recebimento pela CE, apensado ao PL-6567/2013
  • Data:

    12/04/2018

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8432/2018, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7.867 de 2017 dos PL''s nº 6.567, de 2013 e 7.633/2014". Inteiro teor
  • Data:

    19/04/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o Requerimento n. 8.432/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 8.432/2018, porquanto os Projetos de Lei n. 7.867/2017, 7.633/2014 e 6.567/2013 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
  • Data:

    12/03/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    10/06/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    26/06/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    29/07/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

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