Requerimento REQ 555/2014 CSSF => PEC 555/2006

Acessório de PEC 555/2006

Arquivada

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Ementa: ?

Solicita a realização de audiência Pública para debater a proposta que revoga a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).

Autor:

Amauri Teixeira (PT-BA)

Situação:

Arquivada

  • Data:

    30/04/2014

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Requerimento n. 555/2014, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Solicita a realização de audiência Pública para debater a proposta que revoga a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)". Inteiro teor
  • Data:

    12/03/2015

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Arquivada