Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1360/2013

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Texto original

Ementa: ?

Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina sobre Cooperação na Área de Bioenergia, incluindo Biocombustíveis, celebrado em Buenos Aires, em 31 de janeiro de 2011.

Autor:

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Tramitação:

Urgência
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Transformado no Decreto Legislativo 153/2015

Título
Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Texto original
Proposta apresentada em: 31/10/2013
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 05/11/2013
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 01/06/2015

Veja a tramitação no Senado

  • Data:

    31/10/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebido o Ofício 76/2013, da Comissão de Relações Exteriores de Defesa Nacional, que comunica a aprovação da Mensagem nº 53 de 2013, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo. Inteiro teor

  • Data:

    31/10/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 1360/2013, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina sobre Cooperação na Área de Bioenergia, incluindo Biocombustíveis, celebrado em Buenos Aires, em 31 de janeiro de 2011". Inteiro teor

  • Data:

    04/11/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

  • Data:

    05/11/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/11/13 PAG 52343 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    05/11/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.

  • Data:

    05/11/2013

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Recebimento pela CME.

  • Data:

    20/11/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)

  • Data:

    12/03/2014

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvida sem Manifestação.

  • Data:

    18/03/2014

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Designado Relator, Dep. Eros Biondini (PTB-MG)

  • Data:

    10/04/2014

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)

  • Data:

    14/05/2014

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

  • Data:

    03/06/2014

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Eros Biondini (PTB-MG). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PTB-MG), pela aprovação. Inteiro teor

  • Data:

    03/06/2014

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado no DCD de 04/06/14, Letra A PAG 612 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    05/03/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Designado Relator, Dep. José Otávio Germano (PP-RS)

  • Data:

    27/05/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado em Avulso, Letra A.

  • Data:

    01/06/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 17:01:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
    • Discussão em turno único.
    • Designado Relator, Dep. Celso Pansera (PMDB-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Minas e Energia
    • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Celso Pansera (PMDB-RJ), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação. Inteiro teor
    • Encerrada a discussão.
    • Votação em turno único.
    • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.360, de 2013.
    • Votação da Redação Final.
    • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). Inteiro teor
    • A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1360-B/2013). DCD de 02/06/15 PÁG 141 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    02/06/2015

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Encaminhado à(ao) CCP .

  • Data:

    10/06/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 287/15/PS-GSE. Inteiro teor

  • Data:

    17/07/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transformado no Decreto Legislativo 153/2015. DOU 20/07/15 PÁG 01 COL 03.

  • Data:

    05/08/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebimento do Ofício nº 984/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.