Projeto de Resolução

PRC 219/2013

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Ementa ?

Institui a Medalha Assembléia Nacional Constituinte, a ser conferida pela Câmara dos Deputados aos Constituintes e Colaboradores que contribuíram para a elaboração da Constituição Federal de 1988, e define critérios para sua distribuição.

Autor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Situação

Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 41/2013

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Texto original
Proposta apresentada em: 1/10/2013
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Chegou à comissão em: 01/10/2013

Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    01/10/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Resolução n. 219/2013, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Institui a Medalha Assembleia Nacional Constituinte, a ser conferida pela Câmara dos Deputados aos Constituintes e Colaboradores que contribuíram para a elaboração da Constituição Federal de 1988, e define critérios para sua distribuição". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8722/2013, pelo Líderes, que: "Requer urgência na apreciação do PRC 219, DE 2013". Inteiro teor
  • Data:

    01/10/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Data:

    01/10/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/10/13 PAG 44195 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    01/10/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 8722/2013 => PRC 219/2013.
    • Requerimento nº 8.722, de 1º/10/2013, dos Srs. Anthony Garotinho, Líder do Bloco Parlamentar PR, PTdoB, PRP, PHS, PSL, PRTB; José Guimarães, Líder do PT; André Figueiredo, Líder do PDT; Ivan Valente, Líder do PSOL; Rubens Bueno, Líder do PPS; Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Jovair Arantes, Líder do PTB; Dr. Carlos Alberto, Líder do PMN; Carlos Sampaio, Líder do PSDB; Efraim Filho, Vice-Líder do DEM; Arlindo Chinaglia, Líder do Governo; Nilmar Ruiz, Líder do PEN; Eduardo Sciarra, Líder do PSD; e Arthur Lira, do PP/AL, que requer, nos termos do Art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 219, de 2013.
  • Data:

    01/10/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária
    • Discussão em turno único. (EXTRAPAUTA)
    • Encerrada a discussão.
    • Votação em turno único.
    • Aprovado o Projeto de Resolução nº 219 de 2013.
    • Votação da Redação Final.
    • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Márcio Bittar (PSDB/AC). Inteiro teor
    • A matéria vai à promulgação (PRC 219-A/2013). DCD 02/10/13 PAG 43939 COL 01. Inteiro teor
    • Promulgada a Resolução nº 41 de 2013. DCD de 02/10/13 PÁG 03 COL 01. Suplemento ao Nº 172. Inteiro teor

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