Projeto de Lei PL 6081/2013

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Altera o art. 90-F da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências.

Entenda a proposta:

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6081/13, do deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), que altera a Lei Pelé (9.615/98) para permitir que profissionais credenciados por entidades de classe ligadas ao esporte, quando em serviço, efetuem a cobertura jornalística de eventos esportivos, (...) Saiba mais

Autor:

Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Tramitação encerrada a pedido do autor

Título
Autor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS)
Texto original
Proposta apresentada em: 13/8/2013
Título
Comissão de Turismo
Resultado
Situação consolidada
Retirado de pauta pelo Relator.
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 29/08/2013
Título
Comissão do Esporte
Resultado
Situação consolidada
Retirado de pauta, de ofício.
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 11/03/2014
Título
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Resultado
Parecer
Parecer
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Parecer

  • Data:

    13/08/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 6081/2013, pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), que: "Altera o artigo 90-F da Lei nº 9.615, de 24 de Março de 1.998, e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    28/08/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Turismo e Desporto; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária. Inteiro teor
  • Data:

    29/08/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/08/13 PÁG 37245 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    29/08/2013

    Andamento:

    Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
    • Recebimento pela CTD.
  • Data:

    10/09/2013

    Andamento:

    Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
    • Designado Relator, Dep. Fabio Reis (PMDB-SE)
  • Data:

    11/09/2013

    Andamento:

    Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/09/2013)
  • Data:

    25/09/2013

    Andamento:

    Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    03/12/2013

    Andamento:

    Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTD, pelo Deputado Fabio Reis (PMDB-SE). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Fabio Reis (PMDB-SE), pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    10/03/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados de nº 54, de 19 de fevereiro de 2014, que "Altera o inciso XIX e acrescenta o inciso XXII ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 1989, para desmembrar as competências da atual Comissão de Turismo e Desporto, e dá outras providências", criando a Comissão de Turismo e a Comissão do Esporte, revejo o despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei de nºs 50/2007, 1429/2007, 4614/2009, 6871/2010, 7722/2010, 513/2011, 598/2011, 982/2011, 1548/2011, 1702/2011, 2112/2011, 2452/2011, 2648/2011, 3037/2011, 3121/2012, 3462/2012, 3783/2012. 3789/2012, 4075/2012, 4464/2012, 4680/2012, 4743/2012, 5307/2013, 5435/2013, 5593/2013, 6081/2013, 6204/2013, 6260/2013, 6400/2013, 6451/2013, 6537/2013, 6628/2013, 6683/2013, 6700/2013, 6910/2013 e 7063/2014, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão do Esporte, em substituição à Comissão de Turismo e Desporto, extinta pela mesma Resolução. Publique-se.
    • Às Comissões de do Esporte; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    11/03/2014

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • À CTUR o Memorando nº 14/14 - COPER solicitando a devolução deste em virtude de novo despacho. Inteiro teor
  • Data:

    11/03/2014

    Andamento:

    Comissão de Turismo (CTUR)
    • Devolução à CCP
  • Data:

    11/03/2014

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Recebimento pela CESPO.
    • Designado Relator, Dep. Fabio Reis (PMDB-SE)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Fabio Reis (PMDB-SE). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Fabio Reis (PMDB-SE), pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    04/03/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-729/2015. Inteiro teor
  • Data:

    11/06/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 2126/2015, pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 6.081, do Sr. Danrlei de Deus Hinterholz, de 2013, que "Altera o artigo 90-F da Lei nº 9.615, de 24 de Março de 1.998, e dá outras providências". ". Inteiro teor
  • Data:

    18/06/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Retirado o PL n. 6.081/2013, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.126/2015, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, ambos do RICD.
  • Data:

    22/06/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • À CESPO Memo nº 135/15 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
  • Data:

    30/07/2015

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Devolução à CCP

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