Data:
02/07/2013Andamento:
- Apresentação da Emenda de Plenário n. 25/2013, pela Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES). Inteiro teor
Emenda Supressiva ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências.
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