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Arquivada
Data:
19/12/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Recebido o Of. nº 140-P/2012, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que encaminha 9 (nove) projetos de lei, de autoria dessa Comissão, resultantes dos trabalhos da Subcomissão Especial de Crimes e Penas. Inteiro teor
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Data:
19/12/2012Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Projeto de Lei n. 4901/2012, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Altera os arts. 94, 96, 97, 98 e 99 da Lei no 10.741, de 1o de outubro 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências". Inteiro teor
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Data:
20/02/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-6240/2005. Em razão dessa apensação a matéria passa a tramitar em regime de prioridade.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
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Data:
21/02/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/02/13 PÁG 02343 COL 02. Inteiro teor
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Data:
26/03/2013Andamento:
Plenário (PLEN)- Declarado prejudicado, em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao PL 6.240/2005, principal.
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Data:
26/03/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desapensação automática deste do PL 6.240/2005, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
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