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Data:
27/06/2012Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação da TVR 171/2012, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 46, de 17 de fevereiro de 2011, que autoriza à Associação de Comunicação Comunitária de Sobradinho - Bahia executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sobradinho, Estado da Bahia." Inteiro teor
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Data:
10/07/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
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Data:
18/07/2012Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Recebimento pel a CCTCI.
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Data:
09/08/2012Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Designado Relator, Dep. Josias Gomes (PT-BA)
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Data:
23/08/2012Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Josias Gomes (PT-BA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Josias Gomes (PT-BA), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
05/09/2012Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
19/09/2012Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Encaminhado à SGM para numeração do PDC.
- Transformada em nova proposição.
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Data:
19/09/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
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