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Data:
06/04/2011Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 948/2011, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Altera a Consolidação da Leis do Trabalho, a fim de alterar a redação do § 2º do art. 477 da CLT, que trata dos efeitos da quitação das verbas rescisórias". Inteiro teor
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Data:
06/04/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação inicial no DCD do dia 07/04/11 PAG 16074 COL 02. Inteiro teor
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Data:
02/05/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
02/05/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação do despacho no DCD do dia 03/05/11 PÁG 20790 COL 02. Inteiro teor
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Data:
05/05/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
05/05/2011Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP.
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Data:
31/05/2011Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO)
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Data:
02/06/2011Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/06/2011)
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Data:
15/06/2011Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
21/03/2012Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
27/03/2012Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4754/2012, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6.431, de 2009, com o Projeto de Lei nº 948, de 2011.". Inteiro teor
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Data:
11/04/2012Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
18/04/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o REQ n. 4754/2012, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 4754/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 948/2011 ao Projeto de Lei n. 6431/2009, nos termos do art. 142, c/c o art. 143, II, b, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.”. Inteiro teor
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Data:
18/04/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação do despacho no DCD do dia 19/04/2012
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Data:
19/04/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CTASP cópia do Ofício 570/12-SGM/P comunicando a apensação do PL 948/11 ao de nº 6431/09
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Data:
25/04/2012Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) n. 136/2012, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Contra o despacho relativo ao Requerimento 4754/2012". Inteiro teor
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Data:
02/04/2014Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS). Inteiro teor
- Apresentação do Voto em Separado n. 2 CTASP, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS).
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
04/02/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 225/2015, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Solicita desarquivamento de proposições". Inteiro teor
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Data:
11/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2015. Inteiro teor
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Data:
04/05/2016Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 4416/2016, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 948 de 2011". Inteiro teor
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Data:
13/05/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Retirado o PL 948/2011, em face do deferimento do Requerimento n. 4416/2016 , nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
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Data:
16/05/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CTASP o memorando nº 76/16 solicitando a devolução deste. Inteiro teor
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Data:
17/05/2016Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolução à CCP, em razão do memorando nº 76/16 solicitando a devolução deste.
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