Projeto de Lei PL 6819/2010

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Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas.

Autor

Senado Federal - Paulo Paim (PT-RS)

Situação

Aguardando a criação da comissão especial pela Mesa Diretora;

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Senado Federal - Paulo Paim - PT/RS
Texto original
Proposta apresentada em: 11/02/2010
Título
Comissão do Turismo e Desporto
Resultado
Título
Comissão de Educação e de Cultura
Resultado
Situação consolidada
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Chegou à comissão em: 26/08/2010
Título
Comissão de Seguridade Social e Família
Resultado
Situação consolidada
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Chegou à comissão em: 01/03/2010
Título
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Resultado
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    11/02/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Recebido o Ofício nº 165/2010, do Senado Federal, "a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 249, de 2006, de autoria do Senador Paulo Paim, constante dos autógrafos em anexo, que 'altera a Lei n°8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre ajornada e condições de trabalho dos nutricionistas'". Inteiro teor

  • Data:

    11/02/2010

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do PL 6819/2010, do Senado Federal - Paulo Paim, que "altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas". Inteiro teor

  • Data:

    26/02/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense a este :PL-5854/2009. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
    • Apense-se a este o PL-5854/2009. Inteiro teor

  • Data:

    01/03/2010

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/03/10 PAG 5219 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    01/03/2010

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Recebimento pela CSSF

  • Data:

    24/03/2010

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS)

  • Data:

    25/03/2010

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/03/2010)

  • Data:

    13/04/2010

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    03/08/2010

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7291/2010, pelo Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que: "Requer a inclusão de Comissão de Educação e Cultura no despacho da tramitação do Projeto de Lei n.º 6.819, de 2010". Inteiro teor

  • Data:

    17/08/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Deferido o REQ 7291/10, conforme despacho do seguinte teor: DEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido formulado no Requerimento n. 7.291/2010, para determinar a inclusão da Comissão de Educação e Cultura (CEC) no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.819/2010, devendo manifestar-se antes da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Publique-se. Oficie-se. [NOVO DESPACHO: CEC, CSSF, CTASP, CFT (Art. 54, RICD) e CCJC (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, RICD. Regime de Tramitação: Ordinário.] DCD de 18/08/10 PÁG 38050 COL 01. Inteiro teor
    • NOVO DESPACHO: CEC, CSSF, CTASP, CFT (Art. 54, RICD) e CCJC (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, RICD. Regime de Tramitação: Ordinário. Inteiro teor

  • Data:

    17/08/2010

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • À CSSF o Memorando nº 183/10 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor

  • Data:

    25/08/2010

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Devolução à CCP

  • Data:

    26/08/2010

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Recebimento pela CEC, com a proposição PL-5854/2009 apensada.

  • Data:

    16/11/2010

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7444/2010, pela Comissão de Turismo e Desporto, que: "Requer a inclusão da Comissão de Turismo e Desporto no despacho de tramitação do Projeto de Lei n. 6819, de 2010." DCD de 17/11/10 PÁG 43612 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    19/11/2010

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Designado Relator, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL)

  • Data:

    22/11/2010

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/11/2010)

  • Data:

    23/11/2010

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Devolvida sem Manifestação.
    • Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Setim (DEM-PR)

  • Data:

    01/12/2010

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    25/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Deferido o REQ 7444/10, conforme despacho do seguinte teor: " Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 7444/2010 para redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6819/2010, para incluir a Comissão de Turismo e Desporto. Por oportuno, por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, determino a constituição de Comissão Especial, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno. Publique-se. Oficie-se. [Novo Despacho: Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, inciso II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: CTD, CEC, CSSF, CTASP, CFT (Art. 54, RICD) e CCJC (Art. 54, RICD) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II - Regime de Tramitação: Prioridade]."
    • (Novo Despacho: Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, inciso II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: CTD, CEC, CSSF, CTASP, CFT (Art. 54, RICD) e CCJC (Art. 54, RICD) – Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – Art. 24, II - Regime de Tramitação: Prioridade(. Inteiro teor

  • Data:

    27/01/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • À CTD o Ofício n.º 57/SGM/P/2011, de 25/01/11.
    • Memorando n.º 007/2011 à CEC solicitando a devolução do PL 6.819/10 em razão de redistribuição. Inteiro teor

  • Data:

    22/02/2011

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Devolução à CCP.

  • Data:

    13/12/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 4041/2011, pela Deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), que: "Requer a constituição de Comissão Especial para dar parecer ao Projeto de Lei n.º 6.819/2010, que "Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas"". Inteiro teor

  • Data:

    01/08/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 5793/2012, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre o Projeto de Lei 6819/2010, que "Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas"". Inteiro teor

  • Data:

    17/05/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    18/06/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 8005/2013, pela Deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), que: "Requer a instalação da Comissão Especial destinada a dar parecer ao Projeto de Lei n.º 6.819/2010, que "Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas"". Inteiro teor

  • Data:

    28/05/2014

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 10320/2014, pela Deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), que: "Requer a instalação da Comissão Especial destinada a dar parecer ao Projeto de Lei n.º 6.819/2010, que "Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas"". Inteiro teor

  • Data:

    24/02/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 4008/2016, pelo Deputado Junior Marreca (PEN-MA), que: "Requer a instalação da Comissão Especial destinada a dar parecer ao Projeto de Lei n.º 6.819/2010, que "Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas"". Inteiro teor

  • Data:

    26/04/2018

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor

  • Data:

    25/06/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    15/08/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 2172/2019, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que "Requer seja desapensado o PL nº 2166/2019, que 'Dispõe sobre o piso salarial do Nutricionista', do PL nº 6819/2010, que 'Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas.'". Inteiro teor

  • Data:

    18/09/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Despacho exarado no Requerimento n. 2.172/2019, conforme o seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 2.172/2019 com fundamento no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 2.166/2019 e n. 6.819/2010 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".

  • Data:

    28/06/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1393/2021, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que "Requer seja desapensado o PL nº 2166/2019, que “Dispõe sobre o piso salarial do Nutricionista”, do PL nº 6819/2010, que “Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas.”". Inteiro teor

  • Data:

    09/08/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Indeferido o Requerimento n. 1.393/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.393/2021, nos termos dos arts. 139, I e 142, caput, ambos do RICD, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 2.166/2019 e n. 6.819/2010 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

  • Data:

    08/09/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 1369/2022, pelo Deputado Marreca Filho (PATRIOTA/MA), que "Requer a instalação da Comissão Especial destinada a dar parecer ao Projeto de Lei n.º 6.819/2010, que “Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas”". Inteiro teor

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