Data:
15/04/2009Andamento:
- Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Roberto Rocha (PSDB-MA). Inteiro teor
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Data:
22/04/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 353/09. Inteiro teor
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Data:
24/04/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
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Data:
28/04/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/04/09 PÁG 15296 COL 02 Inteiro teor
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Data:
28/04/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
13/05/2009Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento nº 4766/2009, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que requer o apensamento da PEC n.º 353, de 2009 à PEC n.º 571, de 2006. Inteiro teor
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Data:
29/05/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Indeferido o REQ 4766/09, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista que a PEC 353/09 ainda não foi apreciada pela CCJC, encontrando-se em estágio diferente da PEC 571/06, não estando incluída em seu texto. Oficie-se e, após, publique-se." DCD de 30/05/09 PÁG 25147 COL 01. Inteiro teor
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Data:
19/08/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP)
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Data:
17/09/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Marcelo Ortiz Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela admissibilidade. Inteiro teor
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
18/05/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Ao Arquivo - Memorando nº 82/2012 - COPER Inteiro teor