Projeto de Lei

PL 4737/2009

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Ementa ?

Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Vilhena, no Estado de Rondônia.

Autor

Senado Federal - Valdir Raupp (PMDB-RO)

Situação

Aguardando a designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Senado Federal - Valdir Raupp - PMDB/RO
Texto original
Proposta apresentada em: 18/02/2009
Título
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 05/03/2009
Título
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 27/10/2009
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC)
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 15/04/2010
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Parecer
Parecer

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    18/02/2009

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do PL 4737/2009, do Senado Federal - Valdir Raupp, que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Vilhena, no Estado de Rondônia." Inteiro teor
  • Data:

    19/02/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Recebido o Ofício de nº 95 (SF), que encaminha o PLS nº 352 de 2007 ,de autoria do Senador Valdir Raupp, para revisão da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
  • Data:

    03/03/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
    • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Data:

    05/03/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/03/09 PÁG 6531 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    05/03/2009

    Andamento:

    Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
    • Recebimento pela CAINDR.
  • Data:

    03/04/2009

    Andamento:

    Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
    • Designada Relatora, Dep. Marinha Raupp (PMDB-RO)
  • Data:

    16/04/2009

    Andamento:

    Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    30/09/2009

    Andamento:

    Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAINDR, pela Dep. Marinha Raupp Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp (PMDB-RO), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    27/10/2009

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Recebimento pela CDEIC.
  • Data:

    11/11/2009

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Designado Relator, Dep. Natan Donadon (PMDB-RO)
  • Data:

    12/11/2009

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/11/2009)
  • Data:

    25/11/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    01/12/2009

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    03/03/2010

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    09/03/2010

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Designado Relator, Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG)
  • Data:

    07/04/2010

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), que: "Parecer do Relator, Dep. Silas Brasileiro (pendente de análise)". Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    15/04/2010

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    15/04/2010

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    16/04/2010

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 17/04/10, PÁG 15720 COL 02, Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    22/04/2010

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Designado Relator, Dep. Luiz Carreira (DEM-BA)
  • Data:

    26/04/2010

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2010)
  • Data:

    06/05/2010

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    28/12/2010

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    23/03/2011

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
  • Data:

    24/03/2011

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2011)
  • Data:

    12/04/2011

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    10/04/2013

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    19/04/2013

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Designado Relator, Dep. Raul Lima (PSD-RR)
  • Data:

    18/11/2013

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Raul Lima (PP-RR). Inteiro teor
    • Parecer do relator, Dep. Raul Lima, pela inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
  • Data:

    03/04/2014

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Designado Relator, Dep. José Priante (PMDB-PA)
  • Data:

    03/11/2014

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    28/05/2015

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Designado Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)
  • Data:

    06/04/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    10/05/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC)
  • Data:

    14/11/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

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