Projeto de Lei PL 3787/2008 PL 3787/2008

e seus apensados

Apensado ao PL 4500/2001

Para ver a tramitação, acesse a proposta principal
Opine
Texto original
Siga esta proposta

Ementa ?

Estabelece que a progressão de regime dar-se-á após o cumprimento de 1/2 (metade) da pena, para os crimes comuns, e de 3/4 (três quartos), para os crimes hediondos.

Autor

Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA)

Situação

Apensado ao PL 4500/2001

Apensados ?

Ver todos os apensados

Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    05/08/2008

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA). Inteiro teor

  • Data:

    08/08/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se à(ao) PL-4500/2001. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
    • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  • Data:

    12/08/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/08/2008.

  • Data:

    28/03/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    08/04/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    18/06/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    30/03/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    28/05/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    03/03/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    03/03/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    30/03/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    26/05/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    08/11/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 8504/2017, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 08/11/2017 – 17h12 – 339ª Sessão).

  • Data:

    09/11/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desapensação automática do PL 8504/2017, apensado, em face da sua aprovação em Plenário (Sessão Deliberativa Extraordinária de 08/11/2017 - 17h12- 339ª Sessão).
    • Arquivado.

Sua opinião sobre esta proposta