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Data:
05/08/2008Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT). Inteiro teor
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Data:
08/08/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
08/08/2008Andamento:
Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
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Data:
11/08/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 12 08 08 PAG 36879 COL 01. Inteiro teor
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Data:
11/08/2008Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
14/11/2008Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Henrique Afonso (PT-AC)
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Data:
17/11/2008Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/11/2008)
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Data:
02/12/2008Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
15/04/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Henrique Afonso Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Henrique Afonso (PT-AC), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
16/04/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 17/04/2009)
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Data:
30/04/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
03/12/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designada Relatora, Dep. Cida Diogo (PT-RJ)
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Data:
08/11/2010Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Cida Diogo (PT-RJ). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Cida Diogo (PT-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
08/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQ 144/2011, pelo Dep. Carlos Bezerra, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
16/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2011. Inteiro teor
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Data:
14/04/2011Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
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Data:
18/04/2011Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 19/04/2011)
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Data:
28/04/2011Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
30/08/2011Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
01/09/2011Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 02/09/2011)
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Data:
20/09/2011Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
13/11/2013Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
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Data:
19/11/2013Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
27/11/2013Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:50:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
29/11/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
29/11/2013Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP.
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Data:
04/12/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 05/12/13 PÁG 57933 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
19/03/2014Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (SDD-SE)
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Data:
20/03/2014Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2014)
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Data:
03/04/2014Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
24/04/2014Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (SDD-SE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SDD-SE), pela rejeição deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
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Data:
01/07/2014Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário n. 10474/2014, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Requer, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno, a remessa do Projeto de Lei nº 3.783, de 2008 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania". Inteiro teor
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Data:
07/07/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o Requerimento n. 10.474/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Concedo o prazo adicional de dez sessões à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para votar o Parecer relativo ao Projeto de Lei n. 3.783/2008, após o que deverá ser remetido à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC, na forma do art. 52, § 6º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
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Data:
09/07/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CTASP o Ofício 1245/14 - SGM/P concedendo prazo de dez sessões para que a comissão voto o parecer a este projeto, com cópia do REQ 10474/14.
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Data:
09/07/2014Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebido Ofício nº 1245/2014 - SGM/P que comunica haver exarado prazo de dez sessões para apreciação do Projeto de Lei e posterior envio à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Data:
05/11/2014Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Policarpo.
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Data:
07/11/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Expirado o prazo adicional de dez sessões concedido em despacho proferido no dia 7 de julho do corrente ano por esta Presidência no Requerimento n. 10.474/2014, determino, com base no art. 52, § 6º, do RICD, o envio do Projeto de Lei n. 3.783/2008 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a seguinte na ordem do despacho inicial de distribuição, transferindo-se ao Plenário, em consequência, a competência para apreciá-lo. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.783/2008: À CSSF, à CTASP e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de tramitação: ordinário] Inteiro teor
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Data:
10/11/2014Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 10785/2014, pelo Deputado Silvio Costa (PSC-PE), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5.659, de 2009 com o Projeto de Lei nº 3.783, de 2008". Inteiro teor
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Data:
11/11/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CTASP o Memorando nº 116/14 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
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Data:
11/11/2014Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo de Vista Encerrado
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12/11/2014Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta "ex officio".
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12/11/2014Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolução à CCP, em razão do Memo 116/14
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13/11/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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14/11/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o Requerimento n. 10785/2014, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 10.785/2014, nos termos dos arts. 142 e 143, II, "b", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 5.936/2009 e de seus apensos - dentro os quais o Projeto de Lei n. 5.659/2013 - ao Projeto de Lei n. 3.783/2008. Publique-se. Oficie-se". Inteiro teor
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Data:
18/11/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CCJC o Memorando nº 126/14 - COPER informando sobre a apensação do P 5936/09 a este. Inteiro teor
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
06/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)