Projeto de Lei PL 2104/2007

Apensado ao PL 1444/2007

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Ementa ?

Dispõe sobre a Regulamentação da atividade de dermopigmentação artística - tatuagem e perfuração corporal - piercing - e condições de funcionamento dos estúdios para o exercício da profissão.

Autor

João Paulo Cunha (PT-SP)

Situação

Apensado ao PL 1444/2007

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Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    21/09/2007

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado João Paulo Cunha (PT-SP). Inteiro teor
  • Data:

    08/10/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se à(ao) PL-1444/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
    • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Data:

    10/10/2007

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/10/07 PÁG 53507 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    10/10/2007

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Recebimento pela CSSF.
  • Data:

    31/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
  • Data:

    17/02/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-271/2011. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    06/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2015. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    20/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-452/2019. Inteiro teor
  • Data:

    21/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-156/2019. Inteiro teor
  • Data:

    12/04/2024

    Andamento:

    Comissão de Saúde (CSAUDE)
    • Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), para o PL 1444/2007, ao qual esta proposição está apensada.

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