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PLV 12/2007 => MPV 340/2006 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Jilmar Tatto - PT/SP

Apresentação
18/04/2007

Ementa
Efetua alterações na tabela do imposto de renda da pessoa física, dispõe sobre a redução a zero da alíquota da CPMF nas hipóteses que menciona, altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, 11.128, de 28 de julho de 2005, que dispõe sobre o Programa Universidade para Todos - PROUNI, e 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPVAT), e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera as Leis nºs 11.096 de 2005; 8.402, de 1992; 8.212, de 1991; 8.870, de 1994; 6.094, de 1974; 8.884, de 1994; 10.865, de 2004; 8.706, de 1993 e o decreto-lei nº 2.433, de 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
17/05/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 195/07 (CN) comunicando envio do PLv à Sanção.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/04/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PLV 12/2007, pelo Dep. Jilmar Tatto, que "efetua alterações na tabela do imposto de renda da pessoa física, dispõe sobre a redução a zero da alíquota da CPMF nas hipóteses que menciona, altera as Leis nos 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, 11.128, de 28 de julho de 2005, que dispõe sobre o Programa Universidade para Todos - PROUNI, e 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPVAT), e dá outras providências." Inteiro teor
17/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 195/07 (CN) comunicando envio do PLv à Sanção.
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