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Data:
14/12/2006Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Walter Feldman (PSDB-SP). Inteiro teor
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Data:
21/12/2006Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhado à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/12/06 PÁG 56866 COL 01. Inteiro teor
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Data:
27/12/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Minas e Energia; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
08/01/2007Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME )- Recebimento pela CME.
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 348 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
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Data:
02/02/2007Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do REQ 4/2007, pelo Dep. Walter Feldman, que " Requer o desarquivamento de proposições."
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Data:
22/02/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivado nos termos do art. 105 do RICD, em atendimento ao REQ 4/07.
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Data:
01/03/2007Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME )- Designado Relator, Dep. Neudo Campos (PP-RR)
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Data:
12/03/2007Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
08/08/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este o PL-1484/2007. Inteiro teor
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Data:
24/08/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este o PL-1724/2007. Inteiro teor
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Data:
05/03/2008Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME )- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
11/03/2008Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME )- Designado Relator, Dep. Eduardo Gomes (PSDB-TO)
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Data:
16/04/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este o PL-3173/2008. Inteiro teor
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Data:
17/04/2008Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME )- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
23/04/2008Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME )- Designado Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC).
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Data:
11/03/2009Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME )- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CME, pelo Dep. Edinho Bez Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela aprovação do PL 1484/2007 e do PL 3173/2008, apensados, com substitutivo, e pela rejeição deste e do PL 1724/2007, apensado. Inteiro teor
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Data:
12/03/2009Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME )- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 13/03/2009)
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Data:
25/03/2009Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME )- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
31/03/2009Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME )- Aprovado requerimento n. 356/2009 do Sr. Silvio Lopes que requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do PL nº 7.678/2006, item nº 20 da Pauta.
- Aprovado requerimento n. 357/2009 do Sr. Edinho Bez que requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do PL nº 7.678/2006, item nº 20 da Pauta.
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Data:
31/03/2009Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME ) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a Requerimento dos Deputados Edinho Bez e Silvio Lopes.
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Data:
31/03/2009Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME )- Apresentação do REQ 346/2009 CME, pelo Dep. Edinho Bez, que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representante da CEF, do superintendente do SUDES, dos presidentes da ABECIP, da CBIC, e da ABRAVA, do Diretor Industrial da ThermoSystem Indústria Eletro-eletrônica Ltda, e do autor do PL 7.678/2006 e apensados, para instruir o debate do projeto." Inteiro teor
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Data:
12/08/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se este ao PL-5733/2009. Inteiro teor
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Data:
04/07/2012Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )- Recebimento pela CDU, apensado ao PL-5733/2009
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Data:
30/11/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5733/2009
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