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Data:
11/05/2001Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação e leitura do Projeto de Decreto Legislativo pelo SF Inteiro teor
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Data:
14/05/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho à CEIC e CCJR.
- Apense-se a esta o PDC-309/1999.
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Data:
22/05/2001Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Este PDC deixou de ser encaminhado à CEIC em virtude da mesma já ter emitido parecer ao PDC 309/99, apensado a este, em 26/04/2000, favorável a ele, com substitutivo, e contrário aos PDCs 347/99 e 388/00, apensados.
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Data:
08/06/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebido pela CCJR
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Data:
18/06/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator: Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh Inteiro teor
- RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR Inteiro teor
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Data:
11/03/2002Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e do PDC-309/1999, apensado, com substitutivo, e pela injuridicidade do PDC-347/1999, do PDC-388/2000, do PDC-407/2000, e do PDC-413/2000, apensados.
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Data:
27/02/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolução por força da saída do relator da comissão.
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Data:
08/09/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh
- Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e do PDC 309/1999, apensado, e pela injuridicidade do PDC 347/1999, do PDC 388/2000, do PDC 407/2000 e do PDC 413/2000, apensados.
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Data:
10/09/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh
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Data:
28/10/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PDC 309/1999, apensado, e do Substitutivo a este oferecido pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, com substitutivo; e pela injuridicidade do PDC 347/1999, do PDC 388/2000, do PDC 407/2000 e do PDC 413/2000, apensados. Inteiro teor
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Data:
18/07/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Bruno Rodrigues (PSDB-PE)
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Data:
04/03/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
16/04/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
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Data:
24/03/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
05/09/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE)
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Data:
22/11/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB-PE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE). Inteiro teor
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Data:
23/11/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB-PE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PDC 309/1999, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, na forma da subemenda substitutiva saneadora das injuridicidades apontadas; e pela constitucionalidade e injuridicidade do PDC 347/1999, do PDC 388/2000, do PDC 407/2000, e do PDC 413/2000, apensados. Inteiro teor
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Data:
23/11/2017Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7728/2017, pelo Deputado João Daniel (PT-SE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo PDC 948/2001 de autoria do Senador José Dutra que 'dispõe sobre a convocação de plebiscito acerca da desestatização da Companhia Hidrelétrica do São Francisco - CHESF'". Inteiro teor
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Data:
28/11/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Proferido o Parecer.
- Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. João Daniel (PT-SE) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
- Aprovado o Parecer.
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Data:
29/11/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
05/12/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 06/12/17 PÁG 732 COL 01, Letra B. Inteiro teor
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Data:
31/01/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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