PL 3608/2026 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
08/07/2026

Ementa
Altera a Lei nº 12.764, de 17 de dezembro de 2012, para dispor sobre o acesso da pessoa com transtorno do espectro autista ao mercado de trabalho.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/10/2026 Apense-se à(ao) PL 1405/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/11/2026 Comissão de Trabalho ( CTRAB )
Apensação desta proposição ao PL 1405/2025.
22/07/2026 Comissão de Trabalho ( CTRAB )
Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), para o PL 1405/2025, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/07/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 3608/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulo Soares (PODE/SP), que "Altera a Lei nº 12.764, de 17 de dezembro de 2012, para dispor sobre o acesso da pessoa com transtorno do espectro autista ao mercado de trabalho". Inteiro teor
22/07/2026

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), para o PL 1405/2025, ao qual esta proposição está apensada.
26/10/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL 1405/2025.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor
27/10/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/10/2026.
03/11/2026

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Recebimento pelo(a) CTRAB.
10/11/2026

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Apensação desta proposição ao PL 1405/2025.