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PL 3021/2026 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Sargento Portugal - PODE/RJ

Apresentação
10/06/2026

Ementa
Dispõe sobre a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis – CONPORTOS, sobre as Comissões Estaduais de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis – CESPORTOS, cria o Plano Nacional de Segurança Pública Portuária – PNSPP, revoga o Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
09/07/2026 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 3021/2026, em razão do deferimento do Requerimento n. 3494/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/06/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 3021/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Dispõe sobre a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis – CONPORTOS, sobre as Comissões Estaduais de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis – CESPORTOS, cria o Plano Nacional de Segurança Pública Portuária – PNSPP, revoga o Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e dá outras providências". Inteiro teor
12/06/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 3494/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 3021/2026.

    ". Inteiro teor
09/07/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 3021/2026, em razão do deferimento do Requerimento n. 3494/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
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