PL 3021/2026 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3494/2026 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 12/06/2026 | Sargento Portugal | Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 3021/2026. Inteiro teor |