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PL 2440/2026 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados


Identificação da Proposição

Autor
Sargento Portugal - PODE/RJ

Apresentação
18/05/2026

Ementa
Altera a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, para dispor sobre o cálculo do déficit do Sistema de Proteção Social dos Militares, incluir o SPSM no sistema de compensação previdenciária.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/05/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 2440/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Altera a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, para dispor sobre o cálculo do déficit do Sistema de Proteção Social dos Militares, incluir o SPSM no sistema de compensação previdenciária. ". Inteiro teor
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