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PL 1424/2026 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)


Identificação da Proposição

Ementa
Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/05/2026 Defiro o Requerimento n. 2.874/2026. Desapense-se o Projeto de Lei n. 1.424/2026 do Projeto de Lei n. 473/2025. Em decorrência da desapensação, submeta-se o Projeto de Lei n. 1.424/2026 ao regime de tramitação ordinário e à apreciação conclusiva pelas Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.424/2026: CDHMIR e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/05/2026 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )
Recebimento pelo(a) CDHMIR.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/03/2026

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL n. 1424/2026 (Projeto de Lei), pelas Deputada Tabata Amaral (PSB/SP) e outros, que "Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais. ". Inteiro teor
30/03/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 1733/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ), que "Requer retirada de assinatura do Projeto de Lei nº 1.424, de 2026, da Deputada Tabata Amaral, que “Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais”". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 1734/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada da assinatura no Projeto de Lei nº 1424/2026 que define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 1738/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Welter (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer retirada de assinatura do Projeto de Lei nº 1.424, de 2026, da Deputada Tabata Amaral, que “Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais”". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 1739/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Vander Loubet (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requeiro a Vossa Excelência a retirada de minha assinatura no PL1424/2026, que ‘’Define antissemitismo com a finalidade de instruir as politicas publicas Nacionais’’". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 1749/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada da assinatura no Projeto de Lei nº 1424/2026 que define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais. ". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 1750/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada da assinatura no Projeto de Lei nº 1424/2026 que define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 1762/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada de assinatura do Projeto de Lei n.º 1.424/2026". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 1784/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada de assinatura do projeto de lei 1424/26 da deputada Tábata Amaral, que define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais". Inteiro teor
31/03/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 1810/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Requer a retirada da assinatura no Projeto de Lei nº 1424/2026 que define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais. ". Inteiro teor
14/05/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL 473/2025.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor
14/05/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2026.
15/05/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 2874/2026 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.424/2026, que define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais, do Projeto de Lei nº 473/2025, que altera a redação da Lei nº 7716, de 5 de janeiro de 1989 e revoga a Lei nº 2.889, de 1º. de outubro de 1956". Inteiro teor
19/05/2026

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )

  • Recebimento pelo(a) CDHMIR.
25/05/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 2.874/2026. Desapense-se o Projeto de Lei n. 1.424/2026 do Projeto de Lei n. 473/2025. Em decorrência da desapensação, submeta-se o Projeto de Lei n. 1.424/2026 ao regime de tramitação ordinário e à apreciação conclusiva pelas Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.424/2026: CDHMIR e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. Inteiro teor
  • Deferidos os Requerimentos n. 1733/2026; 1734/2026; 1738/2026; 1739/2026; 1749/2026; 1750/2026; 1762/2026; 1784/2026 e 1810/2026.
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