Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido Autógrafo do PL n.º 6674/2025. Inteiro teor
• Recebido Ofício n.º 102/2026, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 6.674,
  de 2025, de minha autoria, constante do autógrafo em anexo, que “Institui o Programa ‘Antes que Aconteça’”. Inteiro teor

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• Apresentação do REQ n. 1424/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE), que "Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 6.674/2025, que “Institui o Programa “Antes que Aconteça”". Inteiro teor

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• Às Comissões de
  Educação;
  Defesa dos Direitos da Mulher;
  Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
  Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD). Inteiro teor
• Apense-se a este o PL 750/2026 Inteiro teor
• Revejo o despacho aposto ao PL 750/2026 para desapensá-lo do PL 6674/2025.
• Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Amanda Gentil (PP/MA). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

• Discussão em turno único.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA) pela:
  • Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.674, de 2025.
  • Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.674, de 2025.
  • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.674, de 2025.
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, do Projeto de Lei nº 6.674, de 2025; e, no mérito, pela sua aprovação. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Soraya Santos (PL-RJ), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG) e Dep. Bibo Nunes (PL-RS).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Projeto de Lei nº 6.674, de 2025.
• Votação das Emendas de Redação nºs 1 e 2.
• Aprovadas as Emendas de Redação nºs 1 e 2.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA).
• A matéria vai à sanção (PL 6.674-A/2025).

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• Apresentação do Autógrafo. Inteiro teor
• Ofício nº 181/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 13/2026-SGM-P Inteiro teor
• Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 13/2026. Inteiro teor
• Remessa do Ofício nº 182/2026/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. Inteiro teor

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• Apresentação da MSC n. 366/2026 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do Projeto de Lei nº 6.674, de 2025, que “Institui o Programa Antes que Aconteça' e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.398, de 30 de abril de 2026". Inteiro teor
• Recebido Ofício n.º 365/2026/CC/PR, que encaminha Mensagem que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 6.674, de 2025, que “Institui o ProgramaAntes que Aconteça.”, convertido na Lei nº 15.398, de 30 de abril de 2026. Inteiro teor
• Recebido Autógrafo da Lei n.º 15.398/2026. Inteiro teor