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PL 472/2026 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

Identificação da Proposição

Apresentação
11/02/2026

Ementa
Altera a Lei nº 14.164, de 10 de junho de 2021, para instituir o Programa Escola e Comunidade Unidas contra o Feminicídio e o Selo Escola Amiga da Mulher e de Combate ao Feminicídio.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
11/03/2026	Às Comissões de Educação; Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/04/2026)	02/04/2026
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/05/2026)	14/05/2026

Última Ação Legislativa

Data	Ação
29/05/2026	Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Recebimento pela CMULHER.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Educação (CE)	12/05/2026 - Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor 27/05/2026 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Maria Rosas (Republicanos-SP)
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/02/2026	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 472/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Wilson Santiago (REPUBLIC/PB), que " Altera a Lei nº 14.164, de 10 de junho de 2021, para instituir o Programa Escola e Comunidade Unidas contra o Feminicídio e o Selo Escola Amiga da Mulher e de Combate ao Feminicídio". Inteiro teor
11/03/2026	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação; Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor
12/03/2026	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/2026.
12/03/2026	Comissão de Educação ( CE ) Recebimento pelo(a) CE.
31/03/2026	Comissão de Educação ( CE ) Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP).
01/04/2026	Comissão de Educação ( CE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/04/2026)
15/04/2026	Comissão de Educação ( CE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/04/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
12/05/2026	Comissão de Educação ( CE ) Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
13/05/2026	Comissão de Educação ( CE ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/05/2026)
21/05/2026	Comissão de Educação ( CE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/05/2026 a 21/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
27/05/2026	Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Maria Rosas (Republicanos-SP). Iniciada a Discussão. Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS). Encerrada a Discussão. Iniciada a Votação da Matéria. Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Maria Rosas (Republicanos-SP)
28/05/2026	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação. Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 29/05/2026, Letra A.
29/05/2026	Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Recebimento pela CMULHER.