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PL 1850/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Comunicação (CCOM)

Identificação da Proposição

Apresentação
15/05/2024

Ementa
Dispõe sobre a veiculação de campanha nacional em canais de teledifusão para que pessoas surdas acessem conteúdo multimídia na Língua Brasileira de Sinais - Libras.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
19/06/2024	Às Comissões de Comunicação; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/07/2024)	05/07/2024
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/06/2026)	25/06/2026

Última Ação Legislativa

Data	Ação
30/06/2026	Comissão de Comunicação ( CCOM ) Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
22/06/2026	Comissão de Comunicação ( CCOM ) Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela aprovação com substitutivo.
29/05/2025	Comissão de Comunicação ( CCOM ) Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP)
19/06/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Comunicação; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Comunicação (CCOM)	30/06/2026 - Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
15/05/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 1850/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Detinha (PL/MA), que "Dispõe sobre a veiculação de campanha nacional em canais de teledifusão para que pessoas surdas acessem conteúdo multimídia na Língua Brasileira de Sinais - Libras". Inteiro teor
19/06/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Comunicação; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
20/06/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 21/06/2024 PAG 62 Inteiro teor
25/06/2024	Comissão de Comunicação ( CCOM ) Recebimento pela CCOM.
03/07/2024	Comissão de Comunicação ( CCOM ) Designada Relatora, Dep. Simone Marquetto (MDB-SP)
04/07/2024	Comissão de Comunicação ( CCOM ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/07/2024)
12/08/2024	Comissão de Comunicação ( CCOM ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/07/2024 a 12/08/2024). Não foram apresentadas emendas.
06/05/2025	Comissão de Comunicação ( CCOM ) Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
29/05/2025	Comissão de Comunicação ( CCOM ) Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP)
22/06/2026	Comissão de Comunicação ( CCOM ) Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PL/SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela aprovação com substitutivo. Inteiro teor
24/06/2026	Comissão de Comunicação ( CCOM ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/06/2026)
30/06/2026	Comissão de Comunicação ( CCOM ) Apresentação do PRL n. 2 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PL/SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
08/07/2026	Comissão de Comunicação ( CCOM ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.