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PL 1653/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Professor Alcides - PL/GO

Apresentação
08/05/2024

Ementa
Revoga a alínea “c”, do inciso V e acrescenta o inciso IX, ambos do art. 73, da Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997 (Lei Geral das Eleições).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/05/2024 Às Comissões de
Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/07/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 1653/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1756/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 1653/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Professor Alcides (PL/GO), que "Revoga a alínea “c”, do inciso V e acrescenta o inciso IX, ambos do art. 73, da Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997 (Lei Geral das Eleições)
    ". Inteiro teor
10/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Administração e Serviço Público e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
13/05/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/05/2024.
14/05/2024

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Recebimento pela CASP.
22/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 1756/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Professor Alcides (PL/GO), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1653/2024 que “Revoga a alínea “c”, do inciso V e acrescenta o inciso IX, ambos do art. 73, da Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997 (Lei Geral das Eleições)”. ". Inteiro teor
02/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 1653/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1756/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
03/07/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

03/07/2024

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Devolução à CCP
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