PL 1653/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1756/2024 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 22/05/2024 | Professor Alcides | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1653/2024 que “Revoga a alínea “c”, do inciso V e acrescenta o inciso IX, ambos do art. 73, da Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997 (Lei Geral das Eleições)”. Inteiro teor |